Execução Fiscal 1001209-57.2021.8.11.0005 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/06/2021

Valor da Causa

R$ 67.403,35

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Diamantino

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2026, 02:30

Recebidos os autos

26/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 09:18

Decorrido prazo de ROSA MARIA SANTOS RIBEIRO LOBO DE VASCONCELOS em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:14

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 10:36

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 10:36

Publicado Sentença em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:46

Decorrido prazo de ROSA MARIA SANTOS RIBEIRO LOBO DE VASCONCELOS em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:46

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 15:05

Extinto o processo por desistência

19/02/2026, 15:04

Todas as movimentações(147)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/04/2026, 02:30

Recebidos os autos

26/04/2026, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2026, 09:18

Decorrido prazo de ROSA MARIA SANTOS RIBEIRO LOBO DE VASCONCELOS em 25/02/2026 23:59

26/02/2026, 02:14

Arquivado Definitivamente

24/02/2026, 10:36

Transitado em Julgado em 24/02/2026

24/02/2026, 10:36

Publicado Sentença em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:46

Decorrido prazo de ROSA MARIA SANTOS RIBEIRO LOBO DE VASCONCELOS em 19/02/2026 23:59

20/02/2026, 02:46

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2026, 15:05

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 15:05

Extinto o processo por desistência

19/02/2026, 15:04

Conclusos para julgamento

18/02/2026, 10:57

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 09:53

Publicado Decisão em 27/01/2026.

27/01/2026, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 04:32

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

23/01/2026, 18:24

Expedição de Outros documentos

23/01/2026, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 18:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/10/2025 23:59

31/10/2025, 02:31

Conclusos para despacho

27/10/2025, 10:20

Juntada de Petição de petição

23/10/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos

06/10/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2025, 16:57

Ato ordinatório praticado

06/10/2025, 16:52

Decorrido prazo de ROSA MARIA SANTOS RIBEIRO LOBO DE VASCONCELOS em 14/07/2025 23:59

15/07/2025, 04:32

Decorrido prazo de ROSA MARIA SANTOS RIBEIRO LOBO DE VASCONCELOS em 07/07/2025 23:59

08/07/2025, 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2025 23:59

05/07/2025, 03:14

Publicado Decisão em 12/06/2025.

12/06/2025, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025

12/06/2025, 08:55

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 11:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/06/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos

10/06/2025, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 11:08

Conclusos para despacho

05/05/2025, 18:32

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/03/2025 23:59

06/03/2025, 02:11

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2025 23:59

11/02/2025, 02:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

07/02/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos

07/02/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 17:07

Conclusos para despacho

18/10/2024, 14:59

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos

27/08/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 19:02

Juntada de Petição de petição

25/08/2024, 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2024 23:59

20/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de ROSA MARIA SANTOS RIBEIRO LOBO DE VASCONCELOS em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:07

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

26/07/2024, 20:05

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/07/2024, 15:46

Publicado Decisão em 25/07/2024.

25/07/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

25/07/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos

23/07/2024, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 09:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/07/2024, 09:21

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

21/07/2024, 08:38

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

19/07/2024, 08:34

Juntada de recibo (sisbajud)

17/07/2024, 09:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.

08/03/2024, 17:48

Decorrido prazo de ROSA MARIA SANTOS RIBEIRO LOBO DE VASCONCELOS em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 17:48

Conclusos para decisão

19/02/2024, 14:05

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 12:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:32

Decorrido prazo de ROSA MARIA SANTOS RIBEIRO LOBO DE VASCONCELOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:32

Publicado Despacho em 07/02/2024.

07/02/2024, 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/02/2024, 03:49

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos

05/02/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 18:18

Conclusos para decisão

29/01/2024, 15:54

Juntada de Petição de documento de identificação

25/01/2024, 12:58

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 12:55

Publicado Despacho em 22/01/2024.

24/01/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

16/01/2024, 22:11

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2024, 15:55

Expedição de Outros documentos

12/01/2024, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 04:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 00:43

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 21:30

Publicado Decisão em 06/06/2023.

06/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

06/06/2023, 00:25

Conclusos para decisão

05/06/2023, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1001209-57.2021.8.11.0005.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ROSA MARIA SANTOS RIBEIRO LOBO DE VASCONCELOS Vistos etc. DEFIRO a busca de bens junto ao Sistema RENAJUD, que caso positiva, servirá o respectivo extrato de termo de penhora, devendo o(s) executado(s) ser(em) intimado(s) para que manifeste(m)-se, querendo, no prazo legal. Se frutífera a busca, fica desde já determinada a avaliação do bem penhorado, intimando-se o(s) executado(s) dos atos praticados. (§ 1º, art. 829, CPC). Havendo impugnação, vistas ao exequente e após, voltem-me os autos conclusos para deliberações e procedimentos. Não havendo impugnação, intime-se o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, caso queira adjudicar ou alienar eventuais veículos penhorados. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às Providências. Diamantino/MT, data do ato indicada na assinatura digital. (assinado digitalmente) ANDRÉ LUCIANO COSTA GAHYVA Juiz de Direito

05/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/06/2023, 10:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/06/2023, 10:22

Decorrido prazo de ROSA MARIA SANTOS RIBEIRO LOBO DE VASCONCELOS em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 00:22

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 06:37

Conclusos para decisão

19/01/2023, 21:29

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 11:53

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023

07/01/2023, 04:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE DIAMANTINO 1ª VARA CÍVEL DE DIAMANTINO AVENIDA IRMÃO MIGUEL ABIB, SN, TELEFONE: (65) 3336-1611, JARDIM ELDORADO, DIAMANTINO - MT - CEP: 78400-000 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 30 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE LUCIANO COSTA GAHYVA PROCESSO n. 1001209-57.2021.8.11.0005 Valor da causa: R$ 72.232,53 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Ende

03/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

02/01/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

02/01/2023, 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/12/2022, 17:12

Juntada de Petição de diligência

26/12/2022, 17:12

Decorrido prazo de ROSA MARIA SANTOS RIBEIRO LOBO DE VASCONCELOS em 25/11/2022 23:59.

27/11/2022, 06:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/11/2022, 16:26

Expedição de Mandado

22/11/2022, 14:07

Expedição de Mandado

22/11/2022, 13:15

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:28

Decorrido prazo de ROSA MARIA SANTOS RIBEIRO LOBO DE VASCONCELOS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 06:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/11/2022, 15:45

Juntada de Petição de diligência

16/11/2022, 15:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/11/2022, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 17:00

Publicado Decisão em 09/11/2022.

09/11/2022, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 17:00

Expedição de Mandado

09/11/2022, 09:37

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 09:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/11/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 06:23

Conclusos para decisão

02/06/2022, 11:08

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

02/06/2022, 08:15

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2022, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 05:25

Conclusos para despacho

29/09/2021, 17:53

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 14:34

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 21:11

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 10:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/08/2021, 10:07

Ato ordinatório praticado

12/08/2021, 10:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento

03/08/2021, 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2021, 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/06/2021, 19:06

Juntada de Petição de diligência

30/06/2021, 19:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2021, 14:56

Expedição de Mandado.

28/06/2021, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2021, 18:50

Conclusos para decisão

18/06/2021, 00:41

Distribuído por sorteio

18/06/2021, 00:41

Documentos

Despacho

•25/06/2021, 18:50

Despacho

•21/05/2022, 15:36

Decisão

•07/11/2022, 16:54

Decisão

•02/06/2023, 10:22

Despacho

•12/01/2024, 15:55

Despacho

•12/01/2024, 15:55

Despacho

•05/02/2024, 18:18

Despacho

•05/02/2024, 18:18

Decisão

•23/07/2024, 09:21

Decisão

•23/07/2024, 09:21

Decisão

•07/02/2025, 17:07

Decisão

•07/02/2025, 17:07

Decisão

•10/06/2025, 11:08

Decisão

•10/06/2025, 11:08

Decisão

•23/01/2026, 18:24

Todos os documentos(18)

Despacho

•25/06/2021, 18:50

Despacho

•21/05/2022, 15:36

Decisão

•07/11/2022, 16:54

Decisão

•02/06/2023, 10:22

Despacho

•12/01/2024, 15:55

Despacho

•12/01/2024, 15:55

Despacho

•05/02/2024, 18:18

Despacho

•05/02/2024, 18:18

Decisão

•23/07/2024, 09:21

Decisão

•23/07/2024, 09:21

Decisão

•07/02/2025, 17:07

Decisão

•07/02/2025, 17:07

Decisão

•10/06/2025, 11:08

Decisão

•10/06/2025, 11:08

Decisão

•23/01/2026, 18:24

Decisão

•23/01/2026, 18:24

Sentença

•19/02/2026, 15:04

Sentença

•19/02/2026, 15:04