Execução de Título Extrajudicial 0000627-02.2016.8.11.0021 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000627-02.2016.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DECISÃO Processo: 0000627-02.2016.8.11.0021.. DECISÃO Vistos, etc. Em cumprimento à determinação contida no Id. 233786456 foi realizada tentativa de constrição de ativos financeiros por meio do sistema SISBAJUD. Conforme se extrai do Detalhamento da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores em anexo, a diligência restou parcialmente frutífera, tendo sido bloqueados o valor total de R$ 367,65 da parte executada. Dessa forma, determino o CUMPRA-SE dos demais termos da decisão retro. Às providências. Água Boa/MT, data registrada no sistema. Rafaella Karlla de Oliveira Barbosa Juíza de Direito

29/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 16:47

Decurso de Prazo

04/03/2026, 02:27

Publicação

06/02/2026, 04:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA DESPACHO Processo: 0000627-02.2016.8.11.0021.. DESPACHO Vistos, etc. Considerando o lapso temporal, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar o valor atualizado do débito devido pela parte executada. Após, voltem-me conclusos para bloqueio/ penhora. Cumpra-se. Intime-se Água Boa/MT, data registrada no sistema. Rafaella Karlla de Oliveira Barbosa Juíza de Direito

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento

04/02/2026, 17:22

Mero expediente

04/02/2026, 17:22

Conclusão (para decisão)

17/11/2025, 17:38

Decurso de Prazo

12/11/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 14:48

Publicação

04/11/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REU: MILTON ERI LANG ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA PROCESSO N. 0000627-02.2016.8.11.0021 AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU Vistos. Em consulta ao site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - Departamento de Controle e Arrecadação (DCA), verifico que o autor deixou de recolher as custas relativas às pesquisas que se pretende. Assim, INTIME-SE a parte exequente para recolher, no prazo de 5 (cinco) dias, as custas relacionada à pesquisa requerida no pedido retro, observando a quantidade de atos e número de executados, nos termos Lei Estadual n° 11.077/2020, art. 13, Tabela B, item 4. Oportunamente, PROCEDA-SE à conclusão dos autos para análise dos pedidos formulados em id. 198816070. CUMPRA-SE. Água Boa/MT, data da assinatura eletrônica. LUÍS OTÁVIO TONELLO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

03/11/2025, 00:00

Expedição de documento

31/10/2025, 14:00

Documentos

Decisão

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: MILTON ERI LANG ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA PROCESSO N. 0000627-02.2016.8.11.0021 AUTOR(A): COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS DO ARAGUAIA E XINGU - SICREDI ARAXINGU Vistos. Diante da manifestação de id. 174967902, DEFIRO o pedido de conversão do presente feito em AÇÃO DE EXECUÇÃO com fundamento no artigo 4º do Decreto-Lei n. 911/69, com redação dada pela Lei n. 13.043/2014. Desse modo, preenchidos os pressupostos legais, CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, contados da efetivação da citação, inteligência do artigo 829 do CPC. CONSTE expressamente no mandado/carta precatória de citação as determinações contidas no §1º do mesmo dispositivo. Na hipótese do Oficial de Justiça não encontrar a parte executada, deverá proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantia da execução (art. 830, caput CPC), devendo nos dez dias seguintes à efetivação do arresto procurar a parte devedora 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§1º). Caso não seja efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, ficará o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder à penhora e avaliação de quaisquer bens móveis ou imóveis de propriedade, ou que estejam na posse direta do devedor, lavrando-se o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, §1°, do CPC). ADVIRTA-SE expressamente o credor que os bens móveis eventualmente penhorados deverão ser obrigatoriamente depositados junto ao exequente, que assumirá o encargo de fiel depositário, responsável ainda por providenciar e custear a remoção dos bens, sob pena de preclusão do direito que lhe assiste à execução, com a liberação da penhora. Ficará o Oficial de Justiça autorizado a deixar de cumprir a ordem se o exequente deixar de fornecer os meios necessários para a remoção imediata do bem móvel, oportunidade que ocasionará a preclusão da possibilidade de penhora de bens da mesma natureza. Não havendo pagamento da dívida, penhora ou arresto na forma autorizada nos itens 4 e 5 desta decisão, tendo em vista a ordem preferencial de penhora descrita no artigo 835 do CPC, INTIME-SE a parte exequente para que requeira as providências que entender necessárias no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. FIXA-SE, desde já, os honorários advocatícios a serem pagos pela executada em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, ressaltando que, no caso de pagamento integral da dívida no prazo assinalado (3 dias) a verba será reduzida pela metade (art. 827, §1º CPC). PROMOVA-SE a Secretaria com a alteração da classe processual. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Água Boa/MT, datado e assinado pelo sistema. LUÍS OTÁVIO TONELLO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara Cível PJE n. 0000627-02.2016.8.11.0021 DESPACHO 1 – O Código de Processo Civil regido pela Lei n. 13.105/2015 estabeleceu no art. 3º, parágrafos segundo e terceiro que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. Além disso, sedimentou que a conciliação, a mediação e outros métodos de solução devem ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive, no curso da demanda. Com esta incitação, o art. 139, inciso V do CPC verbera que o Juiz dirigirá o processo utilizando-se de medidas que visam, promover, a qualquer tempo, a autocomposição entre as partes, utilizando-se para tal desiderato, preferencialmente, o auxílio de conciliadores e mediadores na tentativa de resolução do conflito, seja através da transação ou, eventualmente, em certas demandas, o restabelecimento do diálogo entre as partes. Nessa senda, com o intuito de estimular a solução consensual da lide e, ainda, levando-se em consideração a manifestação da parte requerida em formular um acordo, DESIGNE-SE audiência de conciliação entre as partes a ser realizado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Água Boa/MT. 2 – Diante do art. 337, §7º do Código de Processo Civil, havendo interesse e manifestação prévia da parte, no prazo de 05 (cinco) dias anteriores da data da realização do ato, este Juízo AUTORIZA o uso de ferramenta de videoconferência por meio de aplicativo existente em smartphone ou, ainda, em salas passivas, acaso eventualmente estiver disponível no local de domicílio do interessado. Nesse caso, deverá a Conciliador (a)/Mediador (a) certificar a identificação do interveniente e assegurar a não interferência externa no ambiente e na coleta da manifestação. 3 – Realizada a audiência de conciliação, REMETAM-SE os autos conclusos. 4 – CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 02 de outubro de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

03/10/2023, 00:00

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