Execução de Título Extrajudicial 0002177-55.2013.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0002177-55.2013.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/04/2026, 02:32

Decurso de Prazo

30/04/2026, 02:32

Decurso de Prazo

30/04/2026, 02:12

Publicação

29/04/2026, 05:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 0002177-55.2013.8.11.0015.. EXEQUENTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. EXECUTADO: SINOP AGRICOLA LTDA - ME, VANDERLEI WEIGERT Vistos etc. 1. Considerando que a singela quantia bloqueada na(s) conta(s) bancária(s) pertencente(s) à parte executada será totalmente absorvida pelo pagamento das custas da execução, em observância ao disposto no art. 836, do CPC, determino o imediato desbloqueio dos aludidos valores. 2. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) manifeste-se acerca das buscas de bens já realizadas nestes autos; b) manifeste-se acerca da ocorrência da prescrição intercorrente; c) proceda a atualização do débito exequendo e indique bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão e arquivamento (art. 921, III do CPC). 3. Sendo indicado bem imóvel à penhora, determino que a parte exequente junte aos autos a matrícula atualizada do bem, a qual poderá ser obtida diretamente pelo interessado por meio do sistema Penhora Online, SREI (Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis), ou CEI (Central Eletrônica de Integração e Informações dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Mato Grosso), mediante acesso aos sites www.penhoraonline.org.br, https://registradores.onr.org.br/ ou https://app.anoregmt.org.br/#/opcoes 4. Indicados bens móveis à penhora, expeça-se o competente mandado de penhora, remoção e avaliação de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, os quais deverão ser depositados em poder da parte exequente, na condição de fiel depositário. 5. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento

27/04/2026, 18:14

Outras Decisões

27/04/2026, 18:14

Conclusão (para decisão)

27/04/2026, 16:20

Decurso de Prazo

18/04/2026, 02:28

Publicação

06/04/2026, 03:52

Publicação

06/04/2026, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. POLO PASSIVO:EXECUTADO: SINOP AGRICOLA LTDA - ME, VANDERLEI WEIGERT CERTIDÃO Certifico que conforme autorizado pelo art. 152, inc. VI, do Novo CPC e Provimento 056/07–CGJ/MT, INTIMO o(a)s advogado(a)s do autor, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento da guia de cobrança para consulta, conforme determina a Lei n. 7.603/2001, alterada pela Lei n.11.077/2020, Tabela B, item 04. Sinop-MT, 31 de março de 2026 GABRIELA EDUARDA DE ASSUNCAO TEIXEIRA Estagiário Intimação - PROCESSO Nº0002177-55.2013.8.11.0015 POLO ATIVO:

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. POLO PASSIVO:EXECUTADO: SINOP AGRICOLA LTDA - ME, VANDERLEI WEIGERT CERTIDÃO Certifico que conforme autorizado pelo art. 152, inc. VI, do Novo CPC e Provimento 056/07–CGJ/MT, INTIMO o(a)s advogado(a)s do autor, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento da guia de cobrança para consulta, conforme determina a Lei n. 7.603/2001, alterada pela Lei n.11.077/2020, Tabela B, item 04. Sinop-MT, 31 de março de 2026 GABRIELA EDUARDA DE ASSUNCAO TEIXEIRA Estagiário Intimação - PROCESSO Nº0002177-55.2013.8.11.0015 POLO ATIVO:

01/04/2026, 00:00

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 0002177-55.2013.8.11.0015.. EXEQUENTE: IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A. EXECUTADO: SINOP AGRICOLA LTDA - ME, VANDERLEI WEIGERT Vistos etc. 1. Compulsando os autos, verifico que o pedido de penhora “online” merece acolhimento, uma vez que o artigo 835 do Código de Processo Civil indica preferencialmente o dinheiro para fins de penhora. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – SISTEMA RENAJUD – ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS – DESNECESSIDADE – PRECEDENTES DO STJ – DECISÃO REFORMADA – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Os sistemas BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD são ferramentas eletrônicas que auxiliam na busca de informações sobre a localização de bens do devedor passíveis de penhora. O julgador deve utilizar os sistemas conveniados no intuito de imprimir celeridade e eficácia ao processo executivo. (TJMT, Agravo de Instrumento 1008638-95.2018.8.11.0000, Rel. Dirceu dos Santos, Terceira Câmara de Direito Privado, julgado em 12/12/2018, publicado em 19/12/2018). 2. Destarte, com fulcro no art. 854 do Código de Processo Civil, DEFIRO o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros em contas bancárias de titularidade da parte executada, na modalidade teimosinha, pelo período de 30 dias, via SISBAJUD. 3. Por conseguinte, determino que o processo permaneça em gabinete até que seja respondida pelas instituições bancárias a solicitação encaminhada por este Juízo. 4. Consigno, por oportuno, que a presente decisão será inserida temporariamente no Sistema PJ-e em caráter sigiloso, a fim de garantir a efetividade da requisição judicial. 5. No mais, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o recolhimento da(s) guia(s) de cobrança da consulta realizada no sistema SISBAJUD, conforme determina a Lei n. 7.603/2001, alterada pela Lei n. 11.077/2020, Tabela B, item 04, sob pena de extinção. 6. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Processo nº 0002177-55.2013.8.11.0015 Vistos etc. 1. Indefiro o pedido de expedição de ofícios à SUSEP, uma vez que a parte exequente não trouxe aos autos nenhum indício da existência de seguros privados, plano de previdência ou título de capitalização contratados pela parte executada. 2. Ademais, é ônus da exequente a responsabilidade pela localização de bens do devedor, restando autorizada a exequente a diligenciar junto aos órgãos públicos competentes, por seus próprios meios, a fim de buscar informações que possibilitem à localização de bens suficientes para saldar o débito exequendo. A propósito. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CNSEG E SUSEP. DESNECESSIDADE. 1. A consulta à base de dados da Conferação Nacional de Seguros Gerais - CNSEG e da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP depende de expedição de ofício àqueles órgãos, expediente que onera o Judiciário em demasia e faz com que este substitua o exequente, responsável pela localização de bens do executado passíveis de constrição. 2. Autorizada a exequente, contudo, a diligenciar junto à CNSEG e à SUSEP, por seus próprios meios, a fim de buscar informações que indiquem a existência de bens do devedor. (TRF4, AG 5048769-33.2022.4.04.0000, TERCEIRA TURMA, Relator MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS, juntado aos autos em 14-2-2023) 3. Diante da ausência de indicação/localização de outros bens passíveis de penhora, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução e a prescrição, pelo prazo de um ano. 4. Findo o prazo fixado acima, não havendo manifestação, começará a fluir o prazo de prescrição intercorrente. 5. Arquivem-se os autos até que o interessado se manifeste pelo prosseguimento do feito ou o executado requeira o reconhecimento da prescrição intercorrente. 6. Intime-se. Cumpra-se. Sinop/MT, data registrada no sistema. Cleber Luis Zeferino de Paula Juiz de Direito

05/02/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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