Execução de Título Extrajudicial 1003651-34.2019.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003651-34.2019.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1003651-34.2019.8.11.0015.. Considerando que existem evidências que demonstram a adoção, por parte do exequente, de diligências com o objetivo de obter informações acerca da existência de bens passíveis de penhora, devido à falta de informações que assegurem a existência de bens passíveis de constrição judicial, Determino a realização de consulta, junto ao sistema eletrônico InfoJud, com o propósito de obter as duas últimas declarações de imposto de renda da devedora. Determino, também, a realização de consulta, junto aos sistemas CNIB, Sniper e RenaJud, com o objetivo de obter informações acerca da existência de bens em nome da executada. Com a juntada das respostas das consultas, intime-se a exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o andamento no processo. Intimem-se. Sinop/MT, em 10 de abril de 2026. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

13/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/11/2025, 03:47

Conclusão (para decisão)

13/11/2025, 10:19

Publicação

05/11/2025, 05:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente, procedo a INTIMAÇÃO do Advogado do Exequente, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento do processo.

04/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 17:40

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 17:34

Ato ordinatório

03/11/2025, 17:32

Mandado (não entregue ao destinatário)

03/11/2025, 09:25

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 09:25

Mandado

31/10/2025, 16:59

Publicação

16/10/2025, 05:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente, procedo a INTIMAÇÃO do advogado do requerente, para que se manifeste acerca da certidão negativa do mandado de constatação, penhora, avaliação... lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça, id: 211445005, dando prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito.

15/10/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo n. 1003651-34.2019.8.11.0015. Item I - Tomando-se em consideração que as devedoras não integralizaram o pagamento da dívida, com lastro no conteúdo do art. 835, inciso I e art. 854, ambos do Código de Processo Civil, Determino a realização de penhora de dinheiro em depósito em conta corrente e/ou em aplicações financeiras, de propriedade das executadas, balizada no limite da totalidade do valor da dívida (evento n. 72892381). Concretize-se o bloqueio, através do sistema SISBAJUD, providenciando-se a juntada ao processo de cópia do comprovante da operação. Efetivada, com sucesso, parcial ou integral, a penhora eletrônica de valores em dinheiro, o documento gerado pelo sistema SISBAJUD, que demonstra a constrição, produzirá o mesmo efeito do auto de penhora, haja vista que preenche os requisitos mínimos previstos no art. 838 do Código de Processo Civil [cf.: STJ, REsp n.º 1.415.522/ES, 2.ª Turma, Rel.: Min. Humberto Martins, j. 17/09/2015], devendo ser procedida a intimação das partes acerca do teor do ato processual executivo da penhora. Consigno, por oportuno, que, conforme extrato emitido pelo sistema SISBAJUD, a executada Nelize Luciana Lopes (CNPJ: 26.660.646/0001-99) não possui qualquer instituição financeira associada, impossibilitando a concretização da penhora. Item II - Para a hipótese de não-localização de bens, passíveis de penhora, Determino a realização de consulta, junto ao sistema RENAJUD, com o objetivo de obter informações sobre a existência de veículos em nome das executadas. Segue extrato anexo. Item III - Ante a localização infrutífera de veículos através do sistema RENAJUD, somado ao fato de que requisição de informações, dirigida a entidades públicas, para efeito de viabilizar a concretização da penhora de bens, justifica-se, tão somente, se exauridos todos os mecanismos extrajudiciais e administrativos, disponíveis ao exequente, para a obtenção de informações do executado [cf.: STJ, REsp n.º 659.127/SP, 5.ª Turma, Rel.: Min. Gilson Dipp, j. 23/11/2004; STJ, AgRg no REsp n.º 627.669/RS, 1.ª Turma, Rel.: Min. José Delgado, j. 19/08/2004], e que existem evidências que demonstram a adoção, por parte da exequente, de diligências com o objetivo de obter informações acerca da existência de bens passíveis de penhora, devido à falta de informações que assegurem a existência de bens passíveis de constrição judicial, Determino a realização de consulta, junto ao sistema eletrônico INFOJUD, com o objetivo de obter as 03 (três) últimas declarações de imposto de renda das executadas. Item IV - Com fundamento no art. 860 do Código de Processo Civil, Determino que se proceda à penhora no rosto dos autos da ação cível n.º 1011376-40.2020.8.11.0015, em trâmite no Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Sinop/MT, de eventuais créditos e de direitos patrimoniais da executada Nelize Luciana Lopes, no limite da totalidade do valor da dívida (evento n. 72892381). Havendo penhora, a devedora deverá ser intimada. Item V - Intimem-se. Sinop/MT, em 21 de novembro de 2022. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

10/01/2023, 00:00

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Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Publicação

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Legislação vigente, procedo a INTIMAÇÃO do Advogado do Exequente, para dar prosseguimento ao feito no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento do processo.

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