Execução Fiscal 1007223-29.2019.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

BASILIO TRANSPORTES LTDA - ME

Reu

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HERBERT BASILIO FERNANDES SILVA

CPF

Reu

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OAB/MT 7831·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

23/10/2023, 16:46

Decurso de Prazo

20/10/2023, 17:04

Publicação

04/10/2023, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO

03/10/2023, 00:00

Expedição de documento

02/10/2023, 16:18

Remessa

26/09/2023, 14:28

Custas

26/09/2023, 14:28

Remessa (outros motivos)

31/08/2023, 17:29

Remessa (outros motivos)

21/08/2023, 01:04

Decurso de Prazo

03/08/2023, 00:43

Definitivo

21/07/2023, 03:13

Trânsito em julgado

21/07/2023, 03:13

Decurso de Prazo

04/07/2023, 15:55

Decurso de Prazo

04/07/2023, 15:55

Todas as movimentações(63)

Documento

23/10/2023, 16:46

Decurso de Prazo

20/10/2023, 17:04

Publicação

04/10/2023, 04:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO

Documentos

•03/10/2023, 00:00

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03/10/2023, 00:00

Expedição de documento

02/10/2023, 16:18

Remessa

26/09/2023, 14:28

Custas

26/09/2023, 14:28

Remessa (outros motivos)

31/08/2023, 17:29

Remessa (outros motivos)

21/08/2023, 01:04

Decurso de Prazo

03/08/2023, 00:43

Definitivo

21/07/2023, 03:13

Trânsito em julgado

21/07/2023, 03:13

Decurso de Prazo

04/07/2023, 15:55

Decurso de Prazo

04/07/2023, 15:55

Decurso de Prazo

04/07/2023, 15:54

Publicação

12/06/2023, 05:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2023, 03:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BASILIO TRANSPORTES LTDA - ME, DINA MARY NERY DE OLIVEIRA SILVA, HERBERT BASILIO FERNANDES SILVA Processo nº 1007223-29.2019.8.11.0037. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de BASILIO TRANSPORTES LTDA - ME e OUTROS, na qual a parte exequente informa o pagamento integral do débito executado e, assim, requer a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve a quitação do débito objeto desta demanda pelo executado, inclusive honorários advocatícios, conforme informado pela parte exequente. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte executada. Deixo de condenar a parte executada em honorários advocatícios, visto que já foram pagos administrativamente. Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras existentes e ao desbloqueio de contas. Após certificado o trânsito em julgado, remeta-se este feito à Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA), responsável pelas cobranças das custas processuais e arquivamento dos autos, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

08/06/2023, 00:00

Expedição de documento

07/06/2023, 14:58

Expedida/certificada

07/06/2023, 14:58

Expedição de documento

07/06/2023, 14:58

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/06/2023, 14:58

Decurso de Prazo

07/06/2023, 01:24

Conclusão (para julgamento)

05/06/2023, 14:28

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 14:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/05/2023, 15:31

Expedição de documento

19/04/2023, 02:09

Desarquivamento

19/04/2023, 02:07

Ato ordinatório

19/04/2023, 02:07

Ato ordinatório

19/04/2023, 02:06

Decurso de Prazo

01/12/2022, 00:44

Decurso de Prazo

09/11/2022, 21:49

Decurso de Prazo

09/11/2022, 21:44

Decurso de Prazo

07/11/2022, 22:03

Publicação

06/10/2022, 04:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2022, 04:14

Provisório

05/10/2022, 22:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: BASILIO TRANSPORTES LTDA - ME, DINA MARY NERY DE OLIVEIRA SILVA, HERBERT BASILIO FERNANDES SILVA Processo nº 1007223-29.2019.8.11.0037 Vistos. Ante ao lapso temporal do protocolo do pedido, DEFIRO EM PARTE A SUSPENSÃO do feito pelo período de 45 (quarenta e cinco) dias. Remetam-se os autos ao arquivo. Fica, desde já, deferido o desarquivamento sem o pagamento de taxas. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

05/10/2022, 00:00

Expedição de documento

04/10/2022, 16:06

Expedição de documento

04/10/2022, 16:06

Convenção das Partes

04/10/2022, 16:06

Conclusão (para decisão)

03/10/2022, 09:56

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 15:26

Petição (Petição (outras))

17/08/2022, 12:10

Decurso de Prazo

21/07/2022, 08:48

Expedição de documento

24/06/2022, 17:33

Ato ordinatório

24/06/2022, 17:32

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 16:44

Documento (Petição (outras))

21/01/2022, 19:19

Documento (Petição (outras))

21/01/2022, 19:17

Documento (Petição (outras))

21/01/2022, 19:14

Petição (Petição (outras))

03/08/2021, 11:14

Decurso de Prazo

21/07/2021, 05:49

Expedição de documento

04/06/2021, 15:42

Documento (Petição (outras))

01/06/2021, 11:53

Documento (Petição (outras))

01/06/2021, 11:50

Ato ordinatório

22/02/2021, 08:45

Expedição de documento

23/06/2020, 12:56

Expedição de documento

23/06/2020, 12:51

Mero expediente

11/12/2019, 08:26

Conclusão (para decisão)

10/12/2019, 09:29

Distribuição (sorteio)

10/12/2019, 09:29

Sentença

•08/06/2023, 00:00

•05/10/2022, 00:00