Procedimento Comum Cível 0000188-12.2017.8.11.0035 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/02/2017

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Alto Garças

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ALEXANDERSON RODRIGUES MENDES

CPF

Autor

NANIM

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FABRICIO CASTRO ALVES DE MELO

OAB/GO 25383·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ALEXANDERSON RODRIGUES MENDES

CPF

Autor

NANIM

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

14/11/2024, 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/11/2024, 16:54

Recebidos os autos

13/11/2024, 16:54

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de ALEXANDERSON RODRIGUES MENDES em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:08

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 17:37

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/06/2024, 17:21

Todas as movimentações(149)

Juntada de Certidão

14/11/2024, 18:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/11/2024, 16:54

Recebidos os autos

13/11/2024, 16:54

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 09:58

Documentos

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 15:57

Despacho

•10/06/2022, 17:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:05

Decorrido prazo de ALEXANDERSON RODRIGUES MENDES em 21/10/2024 23:59

22/10/2024, 02:08

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2024.

30/09/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024

28/09/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos

26/09/2024, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:29

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 13:28

Juntada de Petição de manifestação

27/06/2024, 17:37

Juntada de preparo recursal / custas isentos

27/06/2024, 17:21

Juntada de certidão

27/06/2024, 17:21

Juntada de vista ao mp

27/06/2024, 17:21

Juntada de manifestação

27/06/2024, 17:21

Juntada de decisão

27/06/2024, 17:21

Juntada de intimação

27/06/2024, 17:21

Juntada de intimação

27/06/2024, 17:21

Juntada de certidão

27/06/2024, 17:21

Juntada de certidão

27/06/2024, 17:21

Juntada de certidão do trânsito em julgado

27/06/2024, 17:21

Processo Reativado

27/06/2024, 17:21

Devolvidos os autos

27/06/2024, 17:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

26/02/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 18:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2023 23:59.

20/05/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos

29/03/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 17:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:27

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/02/2023, 18:54

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE ALTO GARÇAS SENTENÇA Processo: 0000188-12.2017.8.11.0035.. REQUERENTE: ALEXANDERSON RODRIGUES MENDES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Os embargos de declaração com pedido de atribuição de efeitos infringentes, opostos por ALEXANDERSON RODRIGUES MENDES (id. 99845624), foram protocolados dentro do prazo legal (art. 1.023 do CPC), portanto, CONHEÇO-OS, por serem tempestivos, passando à análise da questão de fundo. A autarquia ré, ape Intimação -

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 14:59

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 14:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 04:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/12/2022, 17:25

Conclusos para decisão

14/12/2022, 15:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/12/2022 23:59.

08/12/2022, 03:50

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 14:18

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 14:13

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/10/2022, 17:29

Publicado Intimação em 06/10/2022.

06/10/2022, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022

06/10/2022, 02:37

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:34

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 14:34

Julgado improcedente o pedido

03/10/2022, 17:09

Conclusos para julgamento

27/07/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 19:59

Expedição de Outros documentos.

10/06/2022, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 17:53

Conclusos para despacho

06/06/2022, 17:32

Processo Desarquivado

05/06/2022, 12:28

Arquivado Provisoriamente

02/10/2021, 12:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 12:28

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:57

Recebidos os autos

27/08/2021, 15:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/08/2021.

23/08/2021, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

21/08/2021, 02:14

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:36

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/08/2021, 01:51

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/08/2021, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/08/2021, 02:25

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/07/2021, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/07/2021, 02:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2021, 01:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/06/2021, 01:10

Juntada (Juntada de Laudo)

24/06/2021, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

24/05/2021, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

16/02/2021, 01:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/01/2021, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/01/2021, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

22/01/2021, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

22/01/2021, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/03/2020, 01:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2020, 01:38

Juntada (Juntada)

16/01/2020, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2020, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

16/01/2020, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2019, 02:07

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

02/10/2019, 02:22

Remessa (Remessa)

24/08/2019, 00:06

Remessa (Remessa)

13/08/2019, 02:33

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/08/2019, 02:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/07/2019, 01:38

Audiência (Audiencia Designada)

31/07/2019, 01:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/07/2019, 01:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/07/2019, 00:25

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/07/2019, 01:34

Remessa (Remessa)

25/07/2019, 00:14

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/07/2019, 02:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2019, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/03/2019, 02:36

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

28/12/2018, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/12/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/12/2018, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/12/2018, 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/12/2018, 01:10

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/09/2018, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/09/2018, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2018, 01:36

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

25/07/2018, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

25/07/2018, 01:53

Juntada (Juntada de Informacoes)

25/07/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2018, 01:46

Remessa (Remessa)

17/07/2018, 00:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/07/2018, 01:37

Remessa (Remessa)

10/07/2018, 01:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

10/07/2018, 01:35

Juntada (Juntada de Laudo)

10/07/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/07/2018, 01:19

Juntada (Juntada de Informacoes)

30/05/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2018, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

16/04/2018, 02:32

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/04/2018, 01:26

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/04/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

11/04/2018, 01:33

Remessa (Remessa)

03/04/2018, 00:06

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/03/2018, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/03/2018, 01:18

Remessa (Remessa)

23/03/2018, 02:08

Audiência (Audiencia Designada)

23/03/2018, 02:08

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

23/03/2018, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/03/2018, 01:15

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/03/2018, 01:12

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/03/2018, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/01/2018, 00:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

31/01/2018, 00:47

Remessa (Remessa)

08/12/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

27/11/2017, 01:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/11/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/11/2017, 01:26

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/11/2017, 01:07

Recebimento (Vindos Gabinete)

22/11/2017, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/11/2017, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

21/11/2017, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/04/2017, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/02/2017, 02:01

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/02/2017, 01:33

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

10/02/2017, 02:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/02/2017, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2017, 02:04

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

06/02/2017, 01:47

Sentença

•03/10/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•11/11/2022, 14:18

Sentença

•14/12/2022, 17:25

Recurso de sentença

•16/02/2023, 18:54

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 17:40

Decisão

•24/04/2024, 09:22

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 13:29