Execução de Título Extrajudicial 1004359-67.2023.8.11.0040 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1004359-67.2023.8.11.0040 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

17/03/2026, 14:17

Remessa (outros motivos)

13/03/2026, 19:07

Definitivo

26/02/2026, 15:50

Decurso de Prazo

13/02/2026, 02:37

Decurso de Prazo

05/02/2026, 04:14

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 13:39

Publicação

22/01/2026, 08:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 08:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1004359-67.2023.8.11.0040.. EXEQUENTE: MARINEIVA HOFFMANN - ME EXECUTADO: ODEVANILDO TEIXEIRA LIMA Vistos, etc., Relatório dispensado com fundamento no artigo 38 da Lei 9.099/1995. Fundamento e Decido. Chamo o feito à ordem. Numa análise dos autos, verifica-se que desde o ajuizamento da presente ação (abril de 2023) ocorreram nada menos que 04 indicações de endereço, bem como foi realizada pesquisa no Sistema Sisbajud, TODAS INFRUTÍFERAS, não se logrando êxito na citação da parte Executada (A.R, WhatsApp e Oficial de Justiça). Assim, o prosseguimento dos presentes fere os princípios do Juizado Especial, em especial o da celeridade. Diante do exposto, cancelo a audiência designada e EXTINGO a presente ação, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 485, IV, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios neste grau de jurisdição, a teor dos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. Preclusa a via recursal, em nada sendo requerido, arquive-se com as baixas necessárias. Cumpra-se, expedindo-se o necessário com as cautelas de estilo. P. I.C. Sorriso/MT., data registrada pelo sistema.

20/01/2026, 00:00

Expedição de documento

19/01/2026, 22:26

Expedição de documento

19/01/2026, 22:25

Ausência de pressupostos processuais

19/01/2026, 22:25

Conclusão (para julgamento)

19/11/2025, 16:59

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 15:18

Publicação

22/09/2025, 12:13

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SORRISO DECISÃO Processo: 1004359-67.2023.8.11.0040. Exequente: MARINEIVA HOFFMANN - ME Executado: ODEVANILDO TEIXEIRA LIMA Número do Processo: 1004359-67.2023.8.11.0040 Vistos etc. Preliminarmente, INTIME-SE a parte autora para que APRESENTE O TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL À SECRETARIA, no prazo de 30 dias, a fim de que seja devidamente CADASTRADO e REGISTRADO através de CARIMBO, conforme Ordem de Serviço nº. 01/2018, sob pena de extinção. Cumprida a determinação acima, CITE-SE o executado para EFETUAR O PAGAMENTO no PRAZO DE 03 DIAS (art. 829, caput, do CPC). Consigne-se que O EXECUTADO PODERÁ EMBARGAR, condicionado à garantia do juízo (Lei n. 9.099/95, art. 53, §1º, e Enunciado n. 117 do FONAJE). TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO ou GARANTIA DO JUÍZO, deverá o Oficial de Justiça efetuar a PENHORA, AVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO (art. 829, § 1º, do CPC). Havendo IMPUGNAÇÃO quanto À AVALIAÇÃO, no prazo de 05 dias, MANIFESTE-SE O AVALIADOR JUDICIAL E A PARTE CONTRÁRIA, também em 05 dias, voltando-me imediatamente conclusos para decisão (art. 872, § 2º, do CPC). Mesmo em caso de embargos, salvo se concedido efeito suspensivo por decisão expressa, INTIME-SE O CREDOR para informar se tem INTERESSE em ADJUDICAR o bem penhorado, ou levá-lo a ALIENAÇÃO PARTICULAR, por VALOR NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃO, no prazo de 05 dias. Consigne-se, desde já, que SE A PENHORA ATINGIR BENS GRAVADOS por PENHOR, HIPOTECA, ANTICRESE, ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, USUFRUTO, USO, HABITAÇÃO, PROMESSA DE COMPRA E VENDA, SUPERFÍCIE, ENFITEUSE, CONCESSÃO DE USO ESPECIAL PARA FINS DE MORADIA, CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PENHORA DE QUOTA SOCIAL OU DE AÇÃO DE SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA, PENHORA DE COISA PERTENCENTE A TERCEIRO GARANTIDOR, PENHORA ANTERIORMENTE AVERBADA; ou tratando-se de PENHORA DE BEM INDIVISÍVEL, deverão ser INTIMADOS OS INTERESSADOS, na forma e sob as penas dos arts. 799 e seus incisos; c/c 804 e seus §§’s; 835, § 3º; 843, § 1º; 889 e seus incisos; e 903 § 5º, inc. I, ambos do CPC; bem como se a PENHORA ATINGIR BEM IMÓVEL ou DIREITO REAL SOBRE IMÓVEL, será intimado, também, o CÔNJUGE DO EXECUTADO, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens, consoante disposto no art. 842, do CPC. EFETIVADA A PENHORA, a Secretaria deverá designar AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO seguindo data estabelecida pelo sistema PJE, expedindo o necessário para intimação das partes. Cumpridas as diligências e FRUSTRADA A LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS, intime-se o EXEQUENTE para se MANIFESTAR sobre os RUMOS DA EXECUÇÃO, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção (Lei n. 9.099/95, art. 53, §4º). Às providências. Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito

26/04/2023, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

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