Embargos à Execução 1004104-77.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEmbargos à Execução

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

SALIM KAMEL ABOU RAHAL

CPF

Autor

RAFAEL DE OLIVEIRA COTRIM DIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO

OAB/MT 15948·CPF·Representa: Autor

VITTOR ARTHUR GALDINO

OAB/MT 13955·CPF·Representa: Autor

CLEIDI ROSANGELA HETZEL

OAB/MT 8244·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO

OAB/MT 15948·CPF·Representa: Réu

VITTOR ARTHUR GALDINO

OAB/MT 13955·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO

OAB/MT 15948·CPF·Representa: Autor

VITTOR ARTHUR GALDINO

OAB/MT 13955·CPF·Representa: Autor

CLEIDI ROSANGELA HETZEL

OAB/MT 8244·CPF·Representa: Autor

AUGUSTO MARIO VIEIRA NETO

OAB/MT 15948·CPF·Representa: Réu

VITTOR ARTHUR GALDINO

OAB/MT 13955·CPF·Representa: Réu

CLEIDI ROSANGELA HETZEL

OAB/MT 8244·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

07/05/2026, 02:43

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 10:30

Publicação

28/04/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 03:12

Documento

27/04/2026, 18:04

Remessa (outros motivos)

27/04/2026, 17:58

Definitivo

27/04/2026, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ PJE n° 1004104-77.2021.8.11.0041 DECISÃO Vistos. Ante o trânsito em julgado do v. acórdão proferido no Recurso de Agravo de Instrumento nº 1027748-07.2023.8.11.0000 (confirmado pelo STJ no AREsp nº 2883404/MT), que reconheceu a intempestividade destes Embargos e julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC (conforme certidão de ID 224473509), nada mais resta a decidir nesta sede incidental. Dê-se ciência às partes sobre a baixa dos autos. Inexistindo pendências de custas processuais remanescentes (visto que houve o parcelamento e quitação integral conforme IDs 58875976 e seguintes), procedam-se às baixas e anotações necessárias no sistema PJe. Após, arquivem-se definitivamente estes autos com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento

24/04/2026, 13:48

Arquivamento

24/04/2026, 13:48

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 12:19

Conclusão (para decisão)

27/02/2026, 13:21

Movimentação processual

27/02/2026, 13:19

Documento

25/02/2026, 18:20

Decurso de Prazo

06/02/2025, 02:15

Todas as movimentações(84)

Decurso de Prazo

07/05/2026, 02:43

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 10:30

Publicação

28/04/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 03:12

Documento

27/04/2026, 18:04

Documentos

•27/04/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

27/04/2026, 17:58

Definitivo

27/04/2026, 17:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ PJE n° 1004104-77.2021.8.11.0041 DECISÃO Vistos. Ante o trânsito em julgado do v. acórdão proferido no Recurso de Agravo de Instrumento nº 1027748-07.2023.8.11.0000 (confirmado pelo STJ no AREsp nº 2883404/MT), que reconheceu a intempestividade destes Embargos e julgou extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC (conforme certidão de ID 224473509), nada mais resta a decidir nesta sede incidental. Dê-se ciência às partes sobre a baixa dos autos. Inexistindo pendências de custas processuais remanescentes (visto que houve o parcelamento e quitação integral conforme IDs 58875976 e seguintes), procedam-se às baixas e anotações necessárias no sistema PJe. Após, arquivem-se definitivamente estes autos com as cautelas de estilo. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento

24/04/2026, 13:48

Arquivamento

24/04/2026, 13:48

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 12:19

Conclusão (para decisão)

27/02/2026, 13:21

Movimentação processual

27/02/2026, 13:19

Documento

25/02/2026, 18:20

Decurso de Prazo

06/02/2025, 02:15

Decurso de Prazo

06/02/2025, 02:07

Publicação

16/12/2024, 02:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2024, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1004104-77.2021.8.11.0041.. EMBARGANTE: SALIM KAMEL ABOU RAHAL EMBARGADO: RAFAEL DE OLIVEIRA COTRIM DIAS Vistos. Compulsando o agravo de instrumento interposto, verifico que ainda há recurso pendente de análise. Desse modo, determino a suspensão do presente processo até a decisão final da instância superior. Às providências. Cuiabá-MT. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

13/12/2024, 00:00

Expedição de documento

12/12/2024, 15:37

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/12/2024, 15:37

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 11:41

Decurso de Prazo

01/05/2024, 01:12

Publicação

24/04/2024, 01:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EMBARGANTE: SALIM KAMEL ABOU RAHAL EMBARGADO: RAFAEL DE OLIVEIRA COTRIM DIAS ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ/MT EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 1004104-77.2021.8.11.0041 Vistos. Intimem-se as partes para conhecimento e manifestação, em 05 (cinco) dias, sobre o acórdão que deu provimento ao Agravo de Instrumento de RAFAEL DE OLIVEIRA COTRIM DIAS e extinguiu estes embargos à execução com fulcro no art. 485, IV, do CPC. Decorrido o prazo e nada sendo requerido, arquivem-se com as baixas pertinentes. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito em Cooperação (Portaria TJMT/CGJ nº 41/2024)

22/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 15:14

Expedição de documento

19/04/2024, 14:29

Outras Decisões

19/04/2024, 14:28

Conclusão (para despacho)

25/03/2024, 12:55

Documento

22/03/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 15:23

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:32

Decurso de Prazo

18/11/2023, 06:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1004104-77.2021.8.11.0041.. EMBARGANTE: SALIM KAMEL ABOU RAHAL EMBARGADO: RAFAEL DE OLIVEIRA COTRIM DIAS Vistos. Cuida-se de embargos de declaração opostos por Rafael de Oliveira Cotrim Dias, em face da decisão que recebeu os Embargos à Execução opostos por Salim Kamel Abou Rahal. O embargante alega, em síntese, a existência de vício de omissão na decisão embargada, ao argumento de, diferentemente do quanto reconhecido na decisão, os embargos à execução foram opostos de forma intempestiva. Contrarrazões pela rejeição dos embargos (Id. 78357641). É o breve relatório. Decido. Inicialmente, importa mencionar que para o acolhimento dos embargos de declaração deve a parte recorrente, de forma clara e precisa, encaixar sua pretensão nos moldes do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, especificando a incidência da omissão, contradição, obscuridade, ou, ainda, erro material na decisão recorrida. O manuseio do aludido instrumento recursal não tem como finalidade conferir um alcance fora dessa delimitação legal, estando vedada sua utilização como meio de nova incursão nas questões dirimidas com o fim de amoldar à tese defendida por aquele que o manuseia. Numa análise dos autos, e a par das considerações levantadas pela parte embargante, não vislumbro a existência dos vícios alegados no recurso. Não há nenhuma omissão, contradição e obscuridade, nem mesmo erro material a ser corrigido. O que a parte pretende, na verdade, é rediscutir a matéria, o que é vedado por lei através da via eleita. Ausentes, portanto, quaisquer dos pressupostos do art. 1.022 do CPC, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo inalterada a sentença embargada. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

24/10/2023, 00:00

Expedição de documento

23/10/2023, 13:55

Acolhimento de Embargos de Declaração

23/10/2023, 13:55

Conclusão (para decisão)

31/03/2023, 18:46

Desarquivamento

30/03/2023, 16:22

Provisório

11/08/2022, 16:22

Mero expediente

10/08/2022, 16:22

Conclusão (para decisão)

05/07/2022, 12:58

Desarquivamento

03/07/2022, 20:56

Provisório

03/03/2022, 20:56

Petição (Resposta)

02/03/2022, 20:56

Decurso de Prazo

25/02/2022, 09:58

Publicação

21/02/2022, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2022, 02:22

Expedição de documento

17/02/2022, 13:54

Petição (Embargos de declaração)

10/02/2022, 21:49

Publicação

03/02/2022, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2022, 03:52

Expedição de documento

01/02/2022, 17:07

Expedição de documento

01/02/2022, 17:07

Antecipação de tutela

01/02/2022, 17:07

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 09:03

Conclusão (para decisão)

24/09/2021, 14:28

Petição (Petição (outras))

22/09/2021, 17:23

Petição (Petição (outras))

23/08/2021, 12:13

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 15:50

Publicação

01/07/2021, 09:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2021, 09:12

Expedição de documento

29/06/2021, 18:00

Ato ordinatório

29/06/2021, 12:18

Petição (Petição (outras))

23/06/2021, 18:15

Publicação

31/05/2021, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2021, 04:34

Expedição de documento

27/05/2021, 15:34

Gratuidade da Justiça

27/05/2021, 15:34

Conclusão (para despacho)

05/04/2021, 16:14

Petição (Petição (outras))

26/02/2021, 16:05

Publicação

20/02/2021, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2021, 02:44

Expedição de documento

17/02/2021, 17:22

Mero expediente

17/02/2021, 17:22

Conclusão (para decisão)

12/02/2021, 14:33

Documento (Petição (outras))

12/02/2021, 14:33

Documento (Petição (outras))

12/02/2021, 14:28

Petição (Petição (outras))

12/02/2021, 12:31

Recebimento

11/02/2021, 00:51

Remessa (outros motivos)

11/02/2021, 00:51

Distribuição (dependência)

11/02/2021, 00:51

Petição (Embargos Execução)

11/02/2021, 00:10

Decisão

•13/12/2024, 00:00

•22/04/2024, 00:00

•24/10/2023, 00:00