Execução de Título Extrajudicial 1050210-52.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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ContratuaisExecução de Título Extrajudicial

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeiro Juizado Especial Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

MIKLAEL DANELICHEN DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Autor

IVONE TELES DA GLORIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIKLAEL DANELICHEN DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/MT 17889·CPF·Representa: Autor

MIKLAEL DANELICHEN DE OLIVEIRA RODRIGUES

OAB/MT 17889·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

30/03/2024, 19:06

Remessa (outros motivos)

23/12/2023, 03:24

Definitivo

22/11/2023, 01:34

Trânsito em julgado

22/11/2023, 01:34

Decurso de Prazo

22/11/2023, 01:34

Publicação

01/11/2023, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1050210-52.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: MIKLAEL DANELICHEN DE OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: IVONE TELES DA GLORIA Vistos, etc... Processo na etapa de arquivamento. Dispensado o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que fora determinada a emenda da inicial, sob pena de indeferimento da petição inicial. A intimação fora lida pelo promovente e o prazo transcorreu em aberto. O não cumprimento da determinação enseja a extinção do feito, posto que a parte fora devidamente advertida. Sendo assim, concedido prazo para emendar a inicial e não sendo cumprida a decisão judicial, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso I, c/c 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Intime-se. Cumpra-se. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito em Substituição Legal

31/10/2023, 00:00

Expedição de documento

30/10/2023, 18:06

Indeferimento da petição inicial

30/10/2023, 18:06

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 16:52

Decurso de Prazo

21/10/2023, 14:39

Decurso de Prazo

21/10/2023, 08:02

Publicação

06/10/2023, 04:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 04:08

Todas as movimentações(25)

Documento

30/03/2024, 19:06

Remessa (outros motivos)

23/12/2023, 03:24

Definitivo

22/11/2023, 01:34

Trânsito em julgado

22/11/2023, 01:34

Decurso de Prazo

22/11/2023, 01:34

Documentos

•31/10/2023, 00:00

Publicação

01/11/2023, 05:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/11/2023, 05:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1050210-52.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: MIKLAEL DANELICHEN DE OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: IVONE TELES DA GLORIA Vistos, etc... Processo na etapa de arquivamento. Dispensado o relatório. Decido. Compulsando os autos, verifico que fora determinada a emenda da inicial, sob pena de indeferimento da petição inicial. A intimação fora lida pelo promovente e o prazo transcorreu em aberto. O não cumprimento da determinação enseja a extinção do feito, posto que a parte fora devidamente advertida. Sendo assim, concedido prazo para emendar a inicial e não sendo cumprida a decisão judicial, indefiro a petição inicial e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso I, c/c 321, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95. Intime-se. Cumpra-se. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito em Substituição Legal

31/10/2023, 00:00

Expedição de documento

30/10/2023, 18:06

Indeferimento da petição inicial

30/10/2023, 18:06

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 16:52

Decurso de Prazo

21/10/2023, 14:39

Decurso de Prazo

21/10/2023, 08:02

Publicação

06/10/2023, 04:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1050210-52.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: MIKLAEL DANELICHEN DE OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: IVONE TELES DA GLORIA Vistos, etc... Processo de execução extrajudicial em fase de citação para pagamento. Em que pese a juntada dos documentos pela parte exequente, não houve manifestação expressa quanto ao disposto no despacho anterior, conforme trecho que cito: “Ademais, em que pese as alegações de que a parte executada descumpriu os termos do Contrato de Prestação de Serviços e Honorários Advocatícios por repassar informações infundadas e falsas, prejudicando diretamente o êxito da demanda, basta uma simples análise do download dos autos de nº 1000606-21.2020.8.11.0004, para constatar que a pretensão fora extinta em razão do indeferimento da petição inicial por não cumprir a determinação do juízo para apresentar documentos indispensáveis a continuidade da lide, o que vai contra os fundamentos da presente execução. Necessário consignar que o não cumprimento da determinação ensejará a extinção do feito, posto que a parte fora devidamente advertida quanto ao indeferimento da petição inicial. Intime-se a parte exequente para que se manifeste expressamente quanto ao disposto, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Por fim, verifico que a parte exequente realiza reiteradamente o protocolo de suas petições com a gravação de sigilo, no entanto, a presente execução não se encontra albergada pelas hipóteses previstas no art. 189 do CPC, razão pela qual determino a retirada da insígnia das petições e dos documentos colacionados aos autos. Cumpra-se. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito em Substituição Legal

05/10/2023, 00:00

Expedição de documento

04/10/2023, 16:20

Outras Decisões

04/10/2023, 16:20

Conclusão (para despacho)

03/10/2023, 12:55

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1050210-52.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: MIKLAEL DANELICHEN DE OLIVEIRA RODRIGUES EXECUTADO: IVONE TELES DA GLORIA Vistos, etc... Processo de execução extrajudicial em fase de citação para pagamento. Analisando os autos, verifica-se que a petição inicial está desacompanhada de documentos hábeis a instruir a execução, posto que a parte exequente deixou de apresentar o documento pessoal e o comprovante de endereço em nome próprio, o que impossibilita a providência requerida, por se tratarem de documentos indispensáveis à propositura da ação. Ademais, em que pese as alegações de que a parte executada descumpriu os termos do Contrato de Prestação de Serviços e Honorários Advocatícios por repassar informações infundadas e falsas, prejudicando diretamente o êxito da demanda, basta uma simples análise do download dos autos de nº 1000606-21.2020.8.11.0004, para constatar que a pretensão fora extinta em razão do indeferimento da petição inicial por não cumprir a determinação do juízo para apresentar documentos indispensáveis a continuidade da lide, o que vai contra os fundamentos da presente execução. Ante o exposto, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar expressamente quanto ao disposto acima, bem como para que junte aos autos o documento pessoal e comprovante de endereço atualizado e em nome próprio, sob pena de indeferimento da inicial. Consigno que caso o comprovante de endereço esteja em nome de terceiro, a parte exequente deverá comprovar a que título reside no imóvel ou a relação existente entre ambos. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos na pasta “minutar despacho inicial”. Intime-se. Cumpra-se. Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito em Substituição Legal

03/10/2023, 00:00

Expedição de documento

02/10/2023, 16:53

Mero expediente

02/10/2023, 16:53

Conclusão (para despacho)

13/09/2023, 17:12

Distribuição (sorteio)

13/09/2023, 17:12

Decisão

•05/10/2023, 00:00

•03/10/2023, 00:00