Execução Fiscal 0008281-97.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

/

Busca de Processos Jurisprudencia Legislacao

Voltar para busca

0008281-97.2016.8.11.0002

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 209.081,00

Orgao julgador

NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

OLGA GENY DE ALMEIDA ALVES

OAB/MT 2606•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/03/2026 23:59

26/03/2026, 02:15

Conclusos para decisão

25/02/2026, 18:18

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informacoes juridicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Pessoas e Empresas
Jurisprudencia
Legislacao
Pecas Processuais

institucional

Sobre Nos
Como Funciona
Transparencia
Imprensa

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Perguntas Frequentes

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2026, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2026, 20:40

Expedição de Outros documentos

08/02/2026, 20:40

Conclusos para decisão

05/12/2025, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2025 23:59

03/12/2025, 14:29

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 17:38

Expedição de Outros documentos

30/10/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2025, 16:35

Conclusos para decisão

16/07/2025, 15:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 10:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/07/2025 23:59

16/07/2025, 09:31

Documentos

Despacho

•05/12/2022, 08:40

Decisão

•14/08/2024, 16:51

Decisão

•14/08/2024, 16:51

Decisão

•16/10/2024, 16:47

Decisão

•16/10/2024, 16:47

Decisão

•29/05/2025, 17:34

Decisão

•29/05/2025, 17:34

Decisão

•30/10/2025, 16:35

Decisão

•30/10/2025, 16:35

Despacho

•08/02/2026, 20:40

Despacho

•08/02/2026, 20:40

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h