Execução Fiscal 0000002-65.2003.8.11.0039 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalAssistência Judiciária GratuitaExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/01/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Única de São José dos Quatro Marcos

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

S L FERREIRA & CIA LTDA - ME

Reu

SAUL LIMIRIO FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

19/07/2024, 02:07

Decurso de Prazo

11/07/2024, 02:05

Remessa (em grau de recurso)

19/06/2024, 17:34

Ato ordinatório

19/06/2024, 17:34

Ato ordinatório

19/06/2024, 17:33

Publicação

19/06/2024, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 0000002-65.2003.8.11.0039.. EXEQUENTE: MINISTÉRIO DA FAZENDA EXECUTADO: S L FERREIRA & CIA LTDA - ME, SAUL LIMIRIO FERREIRA Aqui se tem execução fiscal. Tendo em vista a certidão de Id. 142431124, PROCEDA-SE a Secretaria Judicial com a expedição de ofício à segunda instância com o objetivo de averiguar informações acerca do trânsito em julgado. Em sendo o caso de se ter ocorrido o trânsito em julgado, promova-se a juntada da respectiva certidão nos autos. Noutro cenário, aguarde-se o retorno dos autos. Cumpra-se. Marcos André da Silva Juiz de Direito

18/06/2024, 00:00

Expedição de documento

17/06/2024, 19:17

Expedição de documento

17/06/2024, 19:17

Conclusão (para decisão)

28/02/2024, 17:18

Remessa (outros motivos)

26/02/2024, 13:21

Reativação

26/02/2024, 13:21

Documento

26/02/2024, 13:21

Ato ordinatório

26/02/2024, 13:20

Todas as movimentações(461)

Decurso de Prazo

19/07/2024, 02:07

Decurso de Prazo

11/07/2024, 02:05

Remessa (em grau de recurso)

19/06/2024, 17:34

Ato ordinatório

19/06/2024, 17:34

Ato ordinatório

19/06/2024, 17:33

Documentos

•18/06/2024, 00:00

Publicação

19/06/2024, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2024, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS DECISÃO Processo: 0000002-65.2003.8.11.0039.. EXEQUENTE: MINISTÉRIO DA FAZENDA EXECUTADO: S L FERREIRA & CIA LTDA - ME, SAUL LIMIRIO FERREIRA Aqui se tem execução fiscal. Tendo em vista a certidão de Id. 142431124, PROCEDA-SE a Secretaria Judicial com a expedição de ofício à segunda instância com o objetivo de averiguar informações acerca do trânsito em julgado. Em sendo o caso de se ter ocorrido o trânsito em julgado, promova-se a juntada da respectiva certidão nos autos. Noutro cenário, aguarde-se o retorno dos autos. Cumpra-se. Marcos André da Silva Juiz de Direito

18/06/2024, 00:00

Expedição de documento

17/06/2024, 19:17

Expedição de documento

17/06/2024, 19:17

Conclusão (para decisão)

28/02/2024, 17:18

Remessa (outros motivos)

26/02/2024, 13:21

Reativação

26/02/2024, 13:21

Documento

26/02/2024, 13:21

Ato ordinatório

26/02/2024, 13:20

Remessa (outros motivos)

27/12/2023, 13:01

Definitivo

27/12/2023, 13:01

Trânsito em julgado

04/12/2023, 17:06

Decurso de Prazo

02/12/2023, 18:02

Decurso de Prazo

29/10/2023, 04:10

Decurso de Prazo

29/10/2023, 04:10

Publicação

04/10/2023, 05:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 05:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS SENTENÇA Processo: 0000002-65.2003.8.11.0039. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: S L FERREIRA & CIA LTDA - ME e outros Aqui se tem execução fiscal. Conforme manifestação do exequente, vislumbra-se que o executado efetivou o pagamento do débito reclamado. Assim, conclui-se, a toda evidência, inexistir débito remanescente, sendo a extinção do feito medida que sobressai. Intimação - SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. Condeno a parte executada ao pagamento das despesas e custas processuais, se houver. Remetam-se os autos ao arquivo, na condição de findo, mediante adoção das formalidades e anotações de praxe. Publique-se. Registre-se. Marcos André da Silva Juiz de Direito

03/10/2023, 00:00

Expedição de documento

02/10/2023, 17:16

Mudança de Assunto Processual

02/10/2023, 17:16

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/10/2023, 16:42

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 16:19

Publicação

31/05/2023, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 02:31

Publicação

31/05/2023, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS DAS PARTES, PARA QUE FIQUE CIENTE DO RETORNO DOS AUTOS DA 2ª INSTANCIA.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000002-65.2003.8.11.0039 - Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), em trâmite na VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DOS QUATRO MARCOS, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

30/05/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/05/2023, 16:22

Expedição de documento

29/05/2023, 15:00

Ato ordinatório

29/05/2023, 14:58

Recebimento

29/05/2023, 14:54

Expedição de documento

29/05/2023, 14:52

Mudança de Classe Processual

29/05/2023, 13:44

Expedição de documento

29/05/2023, 13:40

Mudança de Classe Processual

29/05/2023, 13:40

Remessa

29/05/2023, 13:32

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

29/05/2023, 13:31

Recebimento

19/05/2023, 16:55

Expedição de documento

09/06/2020, 13:29

Remessa (em grau de recurso)

10/03/2017, 13:19

Expedição de documento

10/03/2017, 13:18

Processo Encaminhado

07/03/2017, 12:35

Expedição de documento

06/03/2017, 17:23

Expedição de documento

24/02/2017, 18:24

Documento

04/11/2016, 14:16

Expedição de documento

20/10/2016, 14:33

Expedição de documento

18/10/2016, 17:57

Entrega em carga/vista

14/10/2016, 15:35

Sem efeito suspensivo

13/10/2016, 15:44

Entrega em carga/vista

22/09/2016, 12:37

Conclusão (para despacho)

21/09/2016, 18:12

Expedição de documento

19/09/2016, 11:55

Petição (Apelação)

05/09/2016, 17:51

Entrega em carga/vista

01/09/2016, 13:15

Entrega em carga/vista

15/08/2016, 13:50

Entrega em carga/vista

15/08/2016, 13:31

Expedição de documento

15/08/2016, 13:30

Entrega em carga/vista

08/08/2016, 14:12

Desistência

05/08/2016, 11:52

Entrega em carga/vista

26/07/2016, 15:08

Conclusão (para julgamento)

25/07/2016, 18:19

Expedição de documento

24/06/2016, 15:43

Expedição de documento

24/06/2016, 15:42

Expedição de documento

23/06/2016, 15:24

Petição (Petição (outras))

22/06/2016, 13:23

Entrega em carga/vista

22/06/2016, 13:22

Entrega em carga/vista

30/05/2016, 16:53

Entrega em carga/vista

30/05/2016, 16:52

Expedição de documento

30/05/2016, 16:51

Entrega em carga/vista

12/05/2016, 15:53

Mero expediente

11/05/2016, 15:55

Entrega em carga/vista

27/04/2016, 13:26

Conclusão (para despacho)

26/04/2016, 17:06

Petição (Petição (outras))

25/04/2016, 15:07

Entrega em carga/vista

14/04/2016, 18:41

Entrega em carga/vista

07/03/2016, 14:51

Entrega em carga/vista

07/03/2016, 14:48

Expedição de documento

07/03/2016, 14:47

Publicação

20/01/2016, 13:00

Entrega em carga/vista

18/12/2015, 12:25

Expedição de documento

18/12/2015, 10:08

Mero expediente

17/12/2015, 10:47

Entrega em carga/vista

01/09/2015, 11:43

Conclusão (para despacho)

28/08/2015, 16:48

Documento

03/08/2015, 15:56

Entrega em carga/vista

31/07/2015, 15:19

Mero expediente

31/07/2015, 14:43

Entrega em carga/vista

02/07/2015, 10:17

Conclusão (para despacho)

01/07/2015, 17:46

Documento

30/06/2015, 14:33

Expedição de documento

17/06/2015, 14:06

Ato ordinatório

16/06/2015, 16:54

Processo Encaminhado

10/06/2015, 15:09

Publicação

26/05/2015, 13:00

Entrega em carga/vista

22/05/2015, 16:54

Expedição de documento

22/05/2015, 16:12

Mero expediente

21/05/2015, 15:41

Entrega em carga/vista

29/04/2015, 12:49

Conclusão (para despacho)

27/04/2015, 18:27

Petição (Petição (outras))

23/04/2015, 13:48

Entrega em carga/vista

23/04/2015, 13:04

Recebimento

22/04/2015, 18:32

Entrega em carga/vista

10/03/2015, 13:19

Entrega em carga/vista

10/03/2015, 13:15

Expedição de documento

10/03/2015, 13:14

Expedição de documento

19/02/2015, 17:51

Entrega em carga/vista

28/08/2014, 12:23

Mero expediente

25/08/2014, 16:58

Entrega em carga/vista

25/08/2014, 16:55

Conclusão (para despacho)

25/08/2014, 16:30

Ato ordinatório

29/01/2014, 18:08

Entrega em carga/vista

28/01/2014, 12:25

Execução frustrada

27/01/2014, 13:32

Entrega em carga/vista

13/01/2014, 18:28

Conclusão (para despacho)

13/01/2014, 18:12

Petição (Petição (outras))

13/01/2014, 15:39

Entrega em carga/vista

03/01/2014, 14:04

Entrega em carga/vista

12/12/2013, 14:37

Entrega em carga/vista

12/12/2013, 14:36

Expedição de documento

12/12/2013, 14:34

Entrega em carga/vista

14/10/2013, 13:42

Mero expediente

10/10/2013, 13:07

Entrega em carga/vista

09/10/2013, 19:49

Conclusão (para despacho)

08/10/2013, 17:10

Documento

01/10/2013, 17:19

Expedição de documento

14/05/2013, 13:16

Processo Encaminhado

05/05/2013, 10:15

Expedição de documento

03/05/2013, 13:31

Entrega em carga/vista

25/03/2013, 13:14

Mero expediente

22/03/2013, 13:30

Entrega em carga/vista

19/03/2013, 13:38

Conclusão (para despacho)

18/03/2013, 18:03

Entrega em carga/vista

15/03/2013, 17:09

Mero expediente

15/03/2013, 14:45

Entrega em carga/vista

18/01/2013, 14:22

Conclusão (para despacho)

17/01/2013, 12:57

Documento

09/01/2013, 17:45

Petição (Petição (outras))

09/01/2013, 17:30

Entrega em carga/vista

02/01/2013, 14:53

Entrega em carga/vista

04/12/2012, 13:40

Entrega em carga/vista

04/12/2012, 13:39

Expedição de documento

04/12/2012, 13:39

Ato ordinatório

30/10/2012, 14:20

Ato ordinatório

22/10/2012, 13:42

Registro Processual (Retificada a autuação)

16/10/2012, 16:32

Ato ordinatório

15/10/2012, 08:23

Ato ordinatório

15/10/2012, 08:18

Ato ordinatório

11/10/2012, 14:27

Registro Processual (Retificada a autuação)

09/10/2012, 13:07

Documento

09/10/2012, 13:06

Ato ordinatório

27/09/2012, 17:53

Ato ordinatório

07/09/2012, 15:49

Ato ordinatório

06/09/2012, 16:06

Registro Processual (Retificada a autuação)

29/08/2012, 14:28

Expedição de documento

29/08/2012, 14:27

Ato ordinatório

27/08/2012, 15:36

Processo Encaminhado

23/08/2012, 13:11

Expedição de documento

16/08/2012, 18:04

Expedição de documento

16/08/2012, 17:11

Expedição de documento

16/08/2012, 17:09

Ato ordinatório

14/08/2012, 13:16

Ato ordinatório

13/08/2012, 17:47

Entrega em carga/vista

13/08/2012, 15:49

Mero expediente

10/08/2012, 14:23

Entrega em carga/vista

26/04/2012, 13:53

Conclusão (para despacho)

25/04/2012, 18:17

Ato ordinatório

23/04/2012, 14:58

Ato ordinatório

19/04/2012, 15:08

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/04/2012, 12:02

Petição (Petição (outras))

19/04/2012, 12:01

Ato ordinatório

17/04/2012, 08:20

Entrega em carga/vista

29/03/2012, 12:43

Entrega em carga/vista

14/03/2012, 13:57

Entrega em carga/vista

14/03/2012, 13:57

Expedição de documento

14/03/2012, 13:56

Ato ordinatório

27/02/2012, 15:18

Ato ordinatório

24/02/2012, 18:07

Expedição de documento

23/02/2012, 13:07

Expedição de documento

23/02/2012, 12:59

Ato ordinatório

02/02/2012, 14:40

Ato ordinatório

01/02/2012, 17:58

Entrega em carga/vista

01/02/2012, 15:55

Mero expediente

27/01/2012, 10:48

Decisão Interlocutória de Mérito

23/01/2012, 10:19

Ato ordinatório

02/09/2011, 14:13

Entrega em carga/vista

02/09/2011, 14:07

Conclusão (para despacho)

02/09/2011, 12:58

Ato ordinatório

01/09/2011, 12:37

Registro Processual (Retificada a autuação)

31/08/2011, 17:09

Petição (Petição (outras))

31/08/2011, 17:09

Ato ordinatório

28/07/2011, 12:19

Ato ordinatório

27/07/2011, 16:38

Expedição de documento

27/07/2011, 16:38

Entrega em carga/vista

27/07/2011, 16:37

Entrega em carga/vista

06/07/2011, 14:37

Entrega em carga/vista

06/07/2011, 14:36

Registro Processual (Retificada a autuação)

06/07/2011, 14:16

Expedição de documento

06/07/2011, 14:16

Ato ordinatório

06/07/2011, 14:15

Ato ordinatório

29/06/2011, 12:46

Ato ordinatório

28/06/2011, 14:29

Expedição de documento

27/06/2011, 18:24

Expedição de documento

27/06/2011, 15:50

Ato ordinatório

14/06/2011, 16:03

Ato ordinatório

10/06/2011, 14:13

Ato ordinatório

10/06/2011, 12:58

Ato ordinatório

17/05/2011, 17:43

Ato ordinatório

13/05/2011, 16:46

Expedição de documento

05/05/2011, 17:57

Expedição de documento

05/05/2011, 12:34

Ato ordinatório

29/04/2011, 13:03

Ato ordinatório

28/04/2011, 19:25

Expedição de documento

28/04/2011, 19:25

Entrega em carga/vista

28/04/2011, 19:20

Expedição de documento

27/04/2011, 12:27

Entrega em carga/vista

26/04/2011, 18:30

Remessa (outros motivos)

26/04/2011, 11:10

Ato ordinatório

18/04/2011, 15:13

Ato ordinatório

15/04/2011, 10:16

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/04/2011, 18:40

Documento

14/04/2011, 15:12

Registro Processual (Retificada a autuação)

11/04/2011, 16:58

Ato ordinatório

15/03/2011, 13:02

Ato ordinatório

15/03/2011, 12:52

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/03/2011, 11:28

Expedição de documento

15/03/2011, 11:27

Ato ordinatório

15/03/2011, 11:27

Ato ordinatório

25/02/2011, 15:03

Ato ordinatório

23/02/2011, 19:11

Expedição de documento

23/02/2011, 18:36

Ato ordinatório

11/02/2011, 16:50

Ato ordinatório

09/02/2011, 16:07

Ato ordinatório

07/02/2011, 17:56

Expedição de documento

07/02/2011, 17:55

Entrega em carga/vista

07/02/2011, 17:48

Mero expediente

28/01/2011, 12:09

Entrega em carga/vista

29/11/2010, 13:44

Conclusão (para despacho)

24/11/2010, 15:30

Ato ordinatório

16/11/2010, 13:28

Ato ordinatório

16/11/2010, 09:12

Registro Processual (Retificada a autuação)

09/11/2010, 15:23

Petição (Petição (outras))

09/11/2010, 13:28

Ato ordinatório

08/11/2010, 17:03

Expedição de documento

08/11/2010, 17:03

Entrega em carga/vista

08/11/2010, 17:01

Entrega em carga/vista

22/09/2010, 15:14

Entrega em carga/vista

22/09/2010, 15:12

Ato ordinatório

18/05/2010, 15:14

Ato ordinatório

17/05/2010, 17:12

Expedição de documento

17/05/2010, 14:58

Expedição de documento

17/05/2010, 14:58

Ato ordinatório

17/05/2010, 13:29

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/05/2010, 12:29

Ato ordinatório

17/05/2010, 11:57

Ato ordinatório

17/05/2010, 09:15

Ato ordinatório

14/05/2010, 17:16

Documento

14/05/2010, 17:16

Ato ordinatório

14/05/2010, 14:27

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/05/2010, 12:56

Ato ordinatório

13/05/2010, 14:56

Ato ordinatório

26/02/2010, 14:06

Ato ordinatório

25/02/2010, 07:48

Registro Processual (Retificada a autuação)

24/02/2010, 16:27

Expedição de documento

24/02/2010, 16:27

Ato ordinatório

24/02/2010, 16:26

Processo Encaminhado

12/02/2010, 18:32

Expedição de documento

11/02/2010, 15:11

Expedição de documento

11/02/2010, 15:11

Ato ordinatório

18/01/2010, 13:28

Ato ordinatório

14/01/2010, 14:38

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/01/2010, 18:22

Ato ordinatório

13/01/2010, 17:40

Petição (Petição (outras))

10/01/2010, 13:28

Ato ordinatório

06/01/2010, 17:54

Expedição de documento

06/01/2010, 17:54

Entrega em carga/vista

06/01/2010, 17:53

Entrega em carga/vista

06/11/2009, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

06/11/2009, 14:49

Ato ordinatório

06/11/2009, 14:49

Ato ordinatório

26/10/2009, 13:15

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/10/2009, 13:14

Ato ordinatório

14/10/2009, 17:59

Expedição de documento

14/10/2009, 14:29

Expedição de documento

14/10/2009, 14:07

Ato ordinatório

13/10/2009, 12:45

Ato ordinatório

13/10/2009, 12:04

Registro Processual (Retificada a autuação)

08/10/2009, 16:55

Ato ordinatório

08/10/2009, 14:59

Ato ordinatório

08/10/2009, 14:05

Ato ordinatório

02/10/2009, 12:47

Ato ordinatório

02/10/2009, 10:04

Registro Processual (Retificada a autuação)

02/10/2009, 07:51

Documento

02/10/2009, 07:51

Ato ordinatório

24/09/2009, 16:23

Ato ordinatório

14/09/2009, 09:53

Ato ordinatório

14/09/2009, 08:58

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/09/2009, 08:54

Expedição de documento

10/09/2009, 08:53

Ato ordinatório

10/09/2009, 08:52

Ato ordinatório

08/09/2009, 15:29

Expedição de documento

08/09/2009, 09:35

Ato ordinatório

04/09/2009, 15:53

Expedição de documento

02/09/2009, 13:28

Expedição de documento

02/09/2009, 13:28

Ato ordinatório

10/06/2009, 17:38

Ato ordinatório

09/06/2009, 18:19

Ato ordinatório

09/06/2009, 18:18

Ato ordinatório

09/06/2009, 18:18

Ato ordinatório

08/06/2009, 18:13

Expedição de documento

08/06/2009, 18:13

Entrega em carga/vista

08/06/2009, 18:08

Mero expediente

03/06/2009, 15:53

Entrega em carga/vista

12/02/2009, 12:58

Conclusão (para despacho)

11/02/2009, 11:54

Ato ordinatório

10/02/2009, 11:55

Ato ordinatório

05/02/2009, 16:41

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/02/2009, 16:00

Documento

05/02/2009, 11:55

Ato ordinatório

05/02/2009, 11:41

Petição (Petição (outras))

04/02/2009, 11:52

Ato ordinatório

14/01/2009, 15:03

Ato ordinatório

12/01/2009, 12:01

Expedição de documento

12/01/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

12/01/2009, 11:58

Entrega em carga/vista

14/07/2008, 15:45

Ato ordinatório

14/07/2008, 15:45

Ato ordinatório

07/07/2008, 11:44

Ato ordinatório

07/07/2008, 11:44

Ato ordinatório

07/07/2008, 08:55

Expedição de documento

04/07/2008, 18:28

Expedição de documento

04/07/2008, 16:07

Ato ordinatório

30/05/2008, 17:30

Ato ordinatório

29/05/2008, 17:19

Ato ordinatório

29/05/2008, 16:51

Expedição de documento

29/05/2008, 16:51

Entrega em carga/vista

29/05/2008, 16:47

Mero expediente

29/05/2008, 16:33

Decisão Interlocutória de Mérito

29/05/2008, 16:33

Entrega em carga/vista

24/04/2008, 15:12

Conclusão (para despacho)

24/04/2008, 14:51

Ato ordinatório

23/04/2008, 15:43

Ato ordinatório

22/04/2008, 16:48

Registro Processual (Retificada a autuação)

22/04/2008, 16:41

Petição (Petição (outras))

22/04/2008, 15:43

Ato ordinatório

17/04/2008, 12:46

Ato ordinatório

17/04/2008, 11:48

Ato ordinatório

15/04/2008, 16:26

Expedição de documento

15/04/2008, 16:26

Remessa (outros motivos)

16/07/2007, 15:09

Expedição de documento

16/07/2007, 14:58

Ato ordinatório

16/07/2007, 14:57

Ato ordinatório

16/07/2007, 14:57

Ato ordinatório

18/05/2007, 14:01

Expedição de documento

18/05/2007, 14:00

Entrega em carga/vista

18/05/2007, 13:52

Mero expediente

18/05/2007, 13:26

Entrega em carga/vista

18/05/2007, 13:10

Conclusão (para despacho)

18/05/2007, 13:08

Ato ordinatório

23/08/2006, 13:04

Ato ordinatório

24/07/2006, 10:54

Ato ordinatório

21/07/2006, 09:02

Entrega em carga/vista

20/07/2006, 13:03

Decisão Interlocutória de Mérito

20/07/2006, 12:42

Entrega em carga/vista

17/07/2006, 13:08

Conclusão (para despacho)

17/07/2006, 12:41

Ato ordinatório

11/07/2006, 17:29

Ato ordinatório

07/07/2006, 11:36

Registro Processual (Retificada a autuação)

04/07/2006, 19:00

Ato ordinatório

30/06/2006, 12:36

Ato ordinatório

30/06/2006, 12:34

Expedição de documento

23/06/2006, 17:29

Ato ordinatório

25/05/2006, 13:55

Ato ordinatório

19/05/2006, 15:21

Ato ordinatório

12/04/2005, 11:27

Documento

12/04/2005, 11:27

Ato ordinatório

11/04/2005, 18:11

Registro Processual (Retificada a autuação)

11/04/2005, 15:28

Ato ordinatório

22/03/2005, 15:44

Ato ordinatório

22/03/2005, 14:51

Registro Processual (Retificada a autuação)

21/03/2005, 15:20

Ato ordinatório

15/03/2005, 16:56

Petição (Petição (outras))

15/03/2005, 13:46

Expedição de documento

14/03/2005, 15:25

Expedição de documento

14/03/2005, 15:25

Ato ordinatório

14/03/2005, 11:36

Ato ordinatório

14/03/2005, 10:39

Entrega em carga/vista

11/03/2005, 13:27

Decisão Interlocutória de Mérito

10/03/2005, 11:31

Conclusão (para despacho)

03/03/2005, 17:41

Ato ordinatório

03/03/2005, 12:19

Petição (Petição (outras))

03/03/2005, 12:18

Ato ordinatório

02/03/2005, 17:49

Registro Processual (Retificada a autuação)

02/03/2005, 16:30

Ato ordinatório

24/02/2005, 11:49

Ato ordinatório

23/02/2005, 17:10

Ato ordinatório

21/02/2005, 14:04

Ato ordinatório

21/02/2005, 13:18

Ato ordinatório

14/02/2005, 17:59

Ato ordinatório

11/02/2005, 12:37

Documento

10/02/2005, 17:58

Registro Processual (Retificada a autuação)

10/02/2005, 17:04

Ato ordinatório

20/01/2005, 13:14

Ato ordinatório

19/01/2005, 16:43

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/01/2005, 14:41

Ato ordinatório

18/01/2005, 14:16

Ato ordinatório

17/01/2005, 17:06

Expedição de documento

13/01/2005, 13:03

Expedição de documento

13/01/2005, 13:02

Ato ordinatório

13/01/2005, 12:05

Ato ordinatório

12/01/2005, 18:34

Entrega em carga/vista

12/01/2005, 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito

11/01/2005, 13:53

Ato ordinatório

26/11/2004, 11:47

Conclusão (para despacho)

26/11/2004, 09:33

Ato ordinatório

25/11/2004, 15:51

Entrega em carga/vista

24/11/2004, 15:51

Ato ordinatório

22/11/2004, 15:39

Mero expediente

28/10/2004, 16:24

Entrega em carga/vista

28/10/2004, 14:38

Conclusão (para despacho)

20/10/2004, 18:04

Ato ordinatório

18/10/2004, 07:37

Ato ordinatório

15/10/2004, 17:52

Ato ordinatório

14/10/2004, 17:15

Expedição de documento

14/10/2004, 07:37

Ato ordinatório

13/10/2004, 16:56

Ato ordinatório

13/10/2004, 16:52

Ato ordinatório

22/04/2004, 08:48

Ato ordinatório

19/04/2004, 16:37

Ato ordinatório

19/04/2004, 14:04

Petição (Petição (outras))

19/04/2004, 08:48

Ato ordinatório

26/03/2004, 16:01

Ato ordinatório

26/03/2004, 14:38

Ato ordinatório

25/03/2004, 16:24

Petição (Petição (outras))

25/03/2004, 16:00

Ato ordinatório

24/03/2004, 16:15

Ato ordinatório

23/03/2004, 13:02

Expedição de documento

23/03/2004, 08:50

Ato ordinatório

18/03/2004, 12:37

Ato ordinatório

18/03/2004, 12:37

Ato ordinatório

17/02/2004, 08:31

Ato ordinatório

21/11/2003, 13:42

Ato ordinatório

26/09/2003, 17:14

Petição (Petição (outras))

26/09/2003, 17:13

Ato ordinatório

10/09/2003, 17:21

Ato ordinatório

18/08/2003, 17:03

Ato ordinatório

31/07/2003, 22:34

Ato ordinatório

12/05/2003, 18:36

Ato ordinatório

29/04/2003, 18:08

Ato ordinatório

25/02/2003, 17:15

Ato ordinatório

28/01/2003, 21:02

Decisão Interlocutória de Mérito

28/01/2003, 21:01

Conclusão (para despacho)

22/01/2003, 11:49

Expedição de documento

07/01/2003, 13:15

Distribuição (sorteio)

06/01/2003, 12:59

Intimação

•03/10/2023, 00:00

•30/05/2023, 00:00

Distribuição de Processos Digitalizados

•30/05/2023, 00:00