0000267-37.2015.8.11.0107

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2015

Valor da Causa

R$ 84.166,73

Orgao julgador

VARA ÚNICA DE NOVA UBIRATÃ

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO ANTONIO NETO

OAB/MT 165•Representa: PASSIVO

JUMARA PEREIRA DO BONFIM

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIA PEREIRA BRAGA NEGRAO

OAB/MT 7330•Representa: PASSIVO

OSVALDO PEREIRA BRAGA

OAB/MT 6013•Representa: PASSIVO

FELIPE RODRIGUES DE ABREU

OAB/SP 185765•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Certidão

16/03/2023, 18:50

Juntada de Petição de outros documentos

15/02/2023, 23:24

Juntada de Petição de outros documentos

15/02/2023, 23:22

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA BRAGA em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:19

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA BRAGA em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 21:19

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA BRAGA em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 06:10

Decorrido prazo de OSVALDO PEREIRA BRAGA em 07/02/2023 23:59.

11/02/2023, 06:10

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 22:48

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:39

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO da PARTE REQUERIDO, na pessoa de seu advogado Dr. Osvaldo Pereira Braga, para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 2.560,68 (dois mil e quinhentos seiscentos reais e sessenta e oito centavos), a que foi condenado nos termos da r. decisão de Id 61125353. Este valor deverá ser de forma separada, sendo R$ 1.280,34 (um mil e duzentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos), para recolhimento da guia de custas e R$ 1.280,34 (um mil

30/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - INTIMAÇÃO do POLO PASSIVO, na pessoa de seu advogado Dr. Osvaldo Pereira Braga, para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 2.560,68 (dois mil e quinhentos seiscentos reais e sessenta e oito centavos), a que foi condenado nos termos da r. decisão de Id 61125353. Este valor deverá ser de forma separada, sendo R$ 1.280,34 (um mil e duzentos e oitenta reais e trinta e quatro centavos), para recolhimento da guia de custas e R$ 1.280,34 (um mil e

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 15:13

Documentos

Ato Ordinatório

•02/04/2021, 16:15

Sentença

•22/07/2021, 12:23