Monitória 0001092-53.2013.8.11.0041 - TJMT

Monitória 0001092-53.2013.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

07/07/2025, 15:27

Remessa (outros motivos)

13/06/2025, 16:58

Definitivo

30/04/2025, 20:53

Trânsito em julgado

30/04/2025, 20:52

Decurso de Prazo

17/04/2025, 02:08

Petição (Petição (outras))

25/03/2025, 11:17

Publicação

25/03/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Visto. Verifica-se que em razão da notícia de falecimento do requerido Hermogênio e inaptidão da empresa ré Hermecon, o processo foi suspenso e determinada a intimação da parte autora para promover a regularização processual. Mais de uma vez foi oportunizado a parte autora a devida regularização, e em última manifestação em novembro/2024, foi requerida a dilação de prazo (Id. 174899007), e concedido em janeiro/2025 (Id. 180357401), contudo, sem qualquer manifestação/cumprimento até o momento. É o relatório. Decido. Pois bem. Conforme relatado acima, a parte autora não promoveu a regularização da representação processual da parte ré, impedindo sua continuidade e nessas circunstâncias impõe o CPC/15 a extinção sem a resolução do mérito, eis que o art. 485 preleciona o seguinte: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...]; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; [...]”. Frisa-se que se trata de um processo ajuizado em 2013, a pendência perdura desde 2023 (Id. 126030822), portanto, já houve tempo suficiente para a parte autora promover a regularização do polo passivo, inclusive, sequer se manifestou sobre a empresa ré Hermecon. Ressalte-se que neste caso somente a intimação do advogado é suficiente, pois a intimação pessoal da parte é obrigatória apenas nas hipóteses dos itens II e III do artigo 485 do NCPC. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma dos artigos 76, §1º, I c/c 485, IV, do NCPC. Considerando que a extinção do processo se deu por fato relacionado ao comportamento desidioso da própria parte autora, aliado à linha de entendimento adotada pelo STJ, que se apoia no princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Por outro lado, sem honorários advocatícios. Preclusa a via recursal, arquive-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

24/03/2025, 00:00

Expedição de documento

21/03/2025, 15:16

Expedição de documento

21/03/2025, 15:16

Ausência de pressupostos processuais

21/03/2025, 15:16

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 17:17

Decurso de Prazo

05/02/2025, 02:21

Publicação

21/01/2025, 03:33

Documentos

Sentença

•24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Visto. Verifica-se que em razão da notícia de falecimento do requerido Hermogênio e inaptidão da empresa ré Hermecon, o processo foi suspenso e determinada a intimação da parte autora para promover a regularização processual. Mais de uma vez foi oportunizado a parte autora a devida regularização, e em última manifestação em novembro/2024, foi requerida a dilação de prazo (Id. 174899007), e concedido em janeiro/2025 (Id. 180357401), contudo, sem qualquer manifestação/cumprimento até o momento. É o relatório. Decido. Pois bem. Conforme relatado acima, a parte autora não promoveu a regularização da representação processual da parte ré, impedindo sua continuidade e nessas circunstâncias impõe o CPC/15 a extinção sem a resolução do mérito, eis que o art. 485 preleciona o seguinte: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: [...]; IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; [...]”. Frisa-se que se trata de um processo ajuizado em 2013, a pendência perdura desde 2023 (Id. 126030822), portanto, já houve tempo suficiente para a parte autora promover a regularização do polo passivo, inclusive, sequer se manifestou sobre a empresa ré Hermecon. Ressalte-se que neste caso somente a intimação do advogado é suficiente, pois a intimação pessoal da parte é obrigatória apenas nas hipóteses dos itens II e III do artigo 485 do NCPC. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma dos artigos 76, §1º, I c/c 485, IV, do NCPC. Considerando que a extinção do processo se deu por fato relacionado ao comportamento desidioso da própria parte autora, aliado à linha de entendimento adotada pelo STJ, que se apoia no princípio da causalidade, condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais. Por outro lado, sem honorários advocatícios. Preclusa a via recursal, arquive-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Visto. Converto o julgamento em diligência e o chamo à ordem. Verifica-se que a parte autora requereu a emenda da inicial para incluir no polo passivo a empresa Hermecon Indústria Comércio e Obras Ltda. (Id. 26966087), a qual é a emitente dos cheques (Id. 26966079 – pág.1) que integraram o instrumento particular de confissão de dívida assumido pelo réu Hermogênio Alves da Conceição Filho (Id. 26966087 – pág. 3/5), e ambos os títulos embasam a cobrança. Ocorre que apesar de a referida emenda ter sido recebida (Id. 26966088), a empresa Hermecon Indústria não foi incluída no sistema (à época Apolo e hoje PJE), muito menos promovida a tentativa de citação da mesma, seja por impulso da secretaria ou da parte autora. Assim, para evitar futura alegação de nulidade, intime-se a parte autora para informar se ainda possui interesse na inclusão no polo passivo da empresa Hermecon Indústria Comércio e Obras Ltda., no prazo de cinco dias. Sendo positiva a resposta, proceda-se a inclusão da referida empresa no sistema PJE no polo passivo, e cite-se a parte ré Hermecon, com prazo de 15 dias, para cumprimento nos termos pedido na inicial, bem como o pagamento de honorários advocatícios de 5% do valor atribuído à causa (art. 701, CPC), anotando-se, nesse mandado, que, caso a parte requerida cumpra, ficará isenta de custas processuais (art. 701, § 1º, CPC). Conste que, nesse prazo, a parte requerida poderá oferecer embargos, e que, não havendo o cumprimento da obrigação ou oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (art. 701, § 2º, CPC). Cientifique-se a parte ré de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora, poderá depositar em juízo 30% do valor da execução (valor principal + custas + honorários) e o saldo remanescente, dividir em até 06 vezes, acrescidos de correção monetária (INPC) e juros de 1% ao mês (art. 701, § 5º c/c art. 916, CPC). Por outro lado, sendo negativa a resposta da parte autora, ela deverá se manifestar sobre os embargos monitórios de Id. 115650824. Em seguida, volte-me concluso para homologação da desistência quanto à empresa Hermecon e julgamento dos embargos monitórios de Id. 115650824. Intime-se. Cumpra-se. SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito

25/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 10ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo do Edital: 20 Dias EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO PROCESSO n. 0001092-53.2013.8.11.0041 Valor da causa: R$ 1.782,89 ESPÉCIE: [Cheque]->MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: Nome: ACOFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Endereço: AVENIDA FERNANDO CORREA DA COSTA, km 13, - DO KM 13,001 AO FIM, DISTRITO INDUSTRIAL, CUIABÁ - MT - CEP: 78098-282 POLO PASSIVO: Nome: HERMOGENIO ALVES DA CONCEICAO FILHO Endereço: desconhecido FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO HERMOGENIO ALVES DA CONCEICAO FILHO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao cumprimento da obrigação exigida pela parte autora consistente no valor de R$ 1.782,89 e dos honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa. No mesmo prazo, poderá o requerido(a) interpor embargos, que se processarão nos mesmos autos, independentemente de penhora, e suspenderão a eficácia do mandado monitório, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: Trata-se de Ação Monitória distribuída em 14 de Janeiro de 2013, ajuizada por AÇOFER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita sob o nº 03.989.217/0019-93, na BR 364, KM 13, Bairro Distrito Industrial, Cuiabá/MT, via seus representantes judiciais, com endereço profissional na Rua Barão de Melgaço nº4.048, Centro, Cuiabá/MT, em face de HERMOGÊNIO ALVES DA CONCEIÇÃO FILHO pessoa física, inscrita no CPF sob o nº 221751.720-15, com endereço na Rua: 13, Quadra: 18,Lote: 73 Bairro Pedra Noventa — Cuiabá/MT. A Autora é credora da ré da quantia originária R$ 1.366,00, referente a dois cheques, o primeiro de nº 000005 - vencimento em 27/05/2012 - valor R$ 683,00 e o segundo nº 000006 - vencimento em 27/06/2012 - valor R$ 683,00. Requer a Autora que o pedido de eventualmente, seja apresentado os presentes embargos, seja os mesmos, após devida manifestação do autor, julgados improcedentes, condenando-se o réu a arcar com o valor pretendido, acrescidos de honorários advocatícios demais encargos processuais, dentre outros. Dá- se a causa o valor de R$1.782,89. DECISÃO: Vistos. Diante da certidão de id. 104057074, cite-se a parte requerida, por edital, com prazo de 20 dias, conforme inciso II, do art. 256, do NCPC, como postulado no id. 108129073. Publique-se o edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça. Decorrido o prazo do edital não havendo resposta, decreto a revelia da parte requerida. E em obediência ao disposto no artigo 72, inciso II, do NCPC, nomeio como curador especial, um dos membros da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso. Intime-se pessoalmente o curador para que apresente defesa no prazo legal. Antes da analise do pedido de pedido de averbação premonitória na matrícula n.º 22.500, intime-se a parte autora apresentar a matrícula do imóvel atualizada, no prazo de 5 (cinco) dias. No mais, indefiro, por ora, o pedido de penhora de id. 108129073, considerando que incabível nesta fase processual. Cumpra-se. Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo é contado do término do prazo deste edital. 2. Constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não realizado o pagamento e não apresentados os embargos (art.701, § 2º, do CPC). 3. Os embargos deverão ser assinados por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). 5. Efetuando o pagamento no prazo indicado, ficará o polo passivo isento das custas processuais. (art. 701, §1º, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, AUGUSTO FREITAS BRENNER, digitei. CUIABÁ, 1 de fevereiro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

03/02/2023, 00:00

—

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Todas as movimentações(429)

legal

Todos os documentos(17)