Execução de Título Extrajudicial 1023470-34.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1023470-34.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

28/04/2026, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1023470-34.2023.8.11.0041. Autor: VIEIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADOS ASSOCIADOS Réu: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO SENTENÇA Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida por VIEIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADOS ASSOCIADOS em desfavor de UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, em que as partes se compuseram e apresentaram os termos do acordo para homologação (ID. 230677170). Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido. As partes se compuseram, requerendo a extinção do feito. Estando as partes devidamente representadas, HOMOLOGO o acordo para que surta seus jurídicos e legais efeitos, cujas cláusulas e condições passam a fazer parte integrante desta decisão e JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 487, III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Custas, despesas e honorários na forma pactuada. Com a homologação do acordo, este poderá ser executado como título judicial, em caso de descumprimento. Assim, desnecessária a suspensão. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as anotações de estilos e cautelas de praxe. P. I. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento

24/04/2026, 14:48

Definitivo

24/04/2026, 14:48

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

24/04/2026, 14:48

Conclusão (para julgamento)

17/04/2026, 19:18

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 16:47

Documento

09/10/2025, 15:51

Decurso de Prazo

30/10/2024, 02:06

Publicação

07/10/2024, 02:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2024, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1023470-34.2023.8.11.0041. Autor: VIEIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADOS ASSOCIADOS Réu: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DECISÃO Na decisão de ID. 125584090, o feito foi suspenso em razão da oposição de embargos à execução de nº 1028664-15.2023.8.11.0041, no qual foi acolhido o pedido de efeito suspensivo. Sendo assim, promovo, nesta oportunidade, o lançamento do código de suspensão correto. Aguarde-se manifestação da parte interessada, a qual deverá, após o deslinde dos embargos, dar prosseguimento ao feito independente de nova intimação do Juízo. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete)

04/10/2024, 00:00

Expedição de documento

03/10/2024, 11:35

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

03/10/2024, 11:35

Documentos

Sentença

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1023470-34.2023.8.11.0041. Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Visto. Trata-se de Execução de Titulo Extrajudicial proposta por VIEIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADOS ASSOCIADOS em face da UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. A parte exequente requereu a busca de ativos financeiros online, através do convênio SISBAJUD por meio do sistema id.123542024. Deferido o pedido em decorrência da inércia da executada ao pagamento do débito, foi emitida a ordem de bloqueio no valor de R$ 319.949,16 (trezentos e dezenove mil, novecentos e quarenta e nove reais e dezenove centavos) id.125600684. Conforme se verifica houve o BLOQUEIO INTEGRAL do valor (desdobramento anexo). O exequente arguiu que sofreu bloqueio no valor de R$ 2.339.391,20 (dois milhões, trezentos e trinta e nove mil, trezentos e noventa um reais e vinte centavos), e que foi apresentado embargos á execução n. 1028664-15.2023.8.11.0041 sendo apresentado dois imóveis em garantia avaliados em R$ 2.173.591,11 (dois milhões, cento e setenta e três mil, quinhentos e noventa e um reais e onze centavos), pugnando pelo desbloqueio das suas contas bancárias ou do valor em excesso bloqueado (id.125771654). O exequente compareceu nos autos manifestando que embora o executado tenha informado a ocorrência de bloqueio de ativos financeiros em suas contas, não consta na execução, ocasião em que solicitou a juntada do extrato para comprovação, requerendo, ainda a manutenção da penhora efetivada no valor de R$ 319.949,16 (trezentos e dezenove mil, novecentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos), em decorrência da ordem de preferência prevista no art. 835 do CPC. É o necessário. Decido. Em sede de embargos à execução n. 1028664-15.2023.8.11.0041, houve decisão com deferimento da tutela provisória para conceder os efeitos suspensivos aos embargos para suspender a presente execução, bem como para determinar a suspensão dos protestos em nome do embargante UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO no valor de R$ 129.675,00 (cento e noventa e nove mil, seiscentos e setenta e cinco reais) no 4º Tabelionato de Notas e Privativo de Protesto de Títulos da cidade de Cuiabá-MT, com vencimento para o dia 01/10/2021, inserido no dia 15/03/2023, assim como o título no mesmo valor (R$ 129.675,00), com vencimento em 17/04/2023, e a expedição do Termo de Caução, averbando-se na matrícula dos imóveis oferecidos em garantia. Objeto de recurso à decisão, o Eg. TJMT indeferiu o pedido liminar interposto pelo agravante VIEIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADOS do pedido de suspensão da decisão agravada mantendo a decisão nos seus próprios termos, conforme id. 128566619 dos embargos de execução n.1028664-15.2023.8.11.0041. Assim, INDEFIRO o pedido de manutenção dos valores bloqueados através do protocolo n.20230012167304 (anexo), evitando-se, assim, a duplicidade de penhoras e, em respeito à decisão do eg. TJMT que manteve a decisão proferida em Embargos através do indeferimento do Agravo de Instrumento manejado pelo exequente/embargado. Expeça-se o competente alvará para liberação dos valores bloqueados em favor da executada. Após, aguarde-se o julgamento dos embargos à execução em decorrência do acolhimento do efeito suspensivo (art. 919 do CPC). Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de Direito Documento assinado digitalmente conforme previsto no art.205, § 2º do CPC

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1023470-34.2023.8.11.0041. Autor: VIEIRA DE FIGUEIREDO ADVOGADOS ASSOCIADOS Réu: UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. CITE-SE o executado para, no prazo de 03 (três) dias, a parte executada efetuar o pagamento da dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios (art. 829 do CPC), facultado o uso das prerrogativas do art. 212 do CPC quando do cumprimento das diligências. Fixo honorários advocatícios de 10% (art. 827 do CPC) que será reduzido pela metade no caso de pagamento integral do débito no prazo supra (art. 827, §1º, do CPC). Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. Decorrido o prazo, sem pagamento, proceda-se de imediato a PENHORA de tantos bens quantos necessários para a garantia da execução, e sua respectiva avaliação, com imediata INTIMAÇÃO da parte executada (artigos 829, parágrafos 1º e 2º; 847 e 870, todos do CPC). Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830, do Código de Processo Civil. CIENTIFIQUE-SE a parte executada do prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, independentemente de penhora, depósito ou caução, para a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes (artigos 914 e 915 do CPC). Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, Código de Processo Civil). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei (art. 827, §2º, do Código de Processo Civil). O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, nos demais meios disponibilizados às partes para localização da empresa (sede ou filial). Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas na Lei n. 11.077/2020, calculada por cada diligência a ser efetuada, salvo se o processo tramitar sob a égide da gratuidade. Por fim, registre-se que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. LUIZ OCTÁVIO O. SABOIA RIBEIRO Juiz de Direito

04/07/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Expedição de documento

Definitivo

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

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Expedição de documento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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