Execução Fiscal 0000003-90.1997.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/1997

Valor da Causa

R$ 2.280,98

Órgão julgador

2ª Vara de Canarana

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI

OAB/MT 4456·CPF·Representa: Réu

ULYSSES COELHO OHLAND

OAB/MT 25317·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

BALDUINO EUGENIO LUFT

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/04/2026, 16:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/02/2026, 14:56

Recebidos os autos

04/02/2026, 14:56

Decorrido prazo de LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 03:01

Decorrido prazo de ULYSSES COELHO OHLAND em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:43

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 13:19

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 17:31

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 17:29

Transitado em Julgado em 20/01/2026

20/01/2026, 17:25

Extinto o processo por desistência

20/01/2026, 12:23

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 18:45

Todas as movimentações(285)

Juntada de Certidão

01/04/2026, 16:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

04/02/2026, 14:56

Recebidos os autos

04/02/2026, 14:56

Decorrido prazo de LUCIA HELENA RODRIGUES DA SILVA BENSI em 29/01/2026 23:59

30/01/2026, 03:01

Decorrido prazo de ULYSSES COELHO OHLAND em 29/01/2026 23:59

Documentos

Despacho

•31/05/2022, 11:37

Decisão

•25/01/2023, 20:31

30/01/2026, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/01/2026 23:59

29/01/2026, 03:43

Publicado Intimação em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2026

22/01/2026, 13:19

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 17:31

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 17:29

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2026, 17:29

Transitado em Julgado em 20/01/2026

20/01/2026, 17:25

Extinto o processo por desistência

20/01/2026, 12:23

Conclusos para julgamento

08/01/2026, 18:45

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 17:44

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 16:53

Juntada de Ofício

17/12/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 13:01

Decorrido prazo de BALDUINO EUGENIO LUFT em 09/12/2025 23:59

10/12/2025, 02:15

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 08:43

Decorrido prazo de BALDUINO EUGENIO LUFT em 28/11/2025 23:59

29/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2025 23:59

28/11/2025, 02:34

Expedição de Outros documentos

25/11/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 15:09

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

25/11/2025, 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2025, 15:14

Juntada de Petição de diligência

24/11/2025, 15:14

Expedição de Mandado

13/11/2025, 19:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/11/2025, 12:22

Expedição de Mandado

11/11/2025, 13:02

Ato ordinatório praticado

11/11/2025, 12:59

Juntada de Termo/Auto de Penhora

07/11/2025, 19:14

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/11/2025, 14:02

Publicado Decisão em 05/11/2025.

05/11/2025, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 03:09

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2025, 14:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/10/2024 23:59

10/10/2024, 02:04

Conclusos para decisão

02/09/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

24/08/2024, 11:41

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

21/08/2024, 18:32

Conclusos para decisão

02/08/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

02/08/2024, 19:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2024 23:59

05/07/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

14/06/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 17:54

Processo Desarquivado

14/06/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

14/06/2024, 17:53

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 12:52

Decorrido prazo de BALDUINO EUGENIO LUFT em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 02:35

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 0000003-90.1997.8.11.0029.. Intimação - DECISÃO AUTOR(A): ESTADO DE MATO GROSSO ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: BALDUINO EUGENIO LUFT Vistos. 1. Suspenda-se o processo pelo prazo de 60 dias. 2. Com o decurso do prazo, intime-se a parte exequente para apresentar requerer o que de direito, no prazo de 10 dias, sob pena extinção do processo. 3. Cumpra-se. Às providências. Canarana/MT, data da assinatura eletrônica. Angela Maria Janczeski Góes Juíza

30/01/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

27/01/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 15:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/01/2023, 20:31

Conclusos para decisão

23/01/2023, 17:06

Decorrido prazo de ALIPIO LUFT em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 00:51

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 10:30

Juntada de Petição de manifestação

09/11/2022, 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/11/2022, 09:41

Juntada de Petição de diligência

08/11/2022, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2022 23:59.

06/11/2022, 02:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 14:52

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/06/2022, 12:00

Juntada de Petição de diligência

03/06/2022, 12:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/06/2022, 06:13

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 15:20

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 15:17

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 15:15

Expedição de Mandado.

01/06/2022, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2022, 11:37

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 12:26

Conclusos para decisão

21/10/2021, 14:28

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 14:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 19:58

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 08:36

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 08:35

Recebidos os autos

04/10/2021, 08:34

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 08:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 01/10/2021.

01/10/2021, 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

01/10/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 18:05

Recebimento (Vindos Gabinete)

27/09/2021, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/09/2021, 01:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/09/2021, 01:21

Movimento Legado (Vindos Diversos)

03/09/2021, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/05/2021, 02:05

Remessa (Remessa)

10/05/2021, 01:47

Remessa (Remessa)

08/05/2021, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/04/2021, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/04/2021, 01:47

Recebimento (Vindos Gabinete)

26/04/2021, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/04/2021, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/04/2021, 01:49

Movimento Legado (Vindos Diversos)

23/04/2021, 01:47

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/04/2021, 01:19

Remessa (Remessa)

19/04/2021, 01:09

Remessa (Remessa)

16/04/2021, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/03/2021, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/03/2021, 01:47

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

15/03/2021, 01:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

04/12/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2019, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2019, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 01:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/09/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2019, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/04/2019, 01:20

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

03/04/2019, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2015, 02:45

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

23/10/2015, 01:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/10/2015, 01:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/10/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2015, 02:07

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2015, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/09/2015, 01:58

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

09/09/2015, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2015, 01:13

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

08/06/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/06/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2015, 02:07

Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

09/03/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2015, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2015, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

27/01/2015, 02:44

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

27/01/2015, 01:33

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

27/01/2015, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2015, 01:12

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/01/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2015, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2014, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2014, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

11/08/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

07/08/2014, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2014, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2014, 01:58

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2014, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

15/05/2014, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/05/2014, 01:09

Expedição de documento (Certidao)

06/05/2014, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/04/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2013, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

12/06/2013, 02:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/06/2013, 01:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/05/2013, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2013, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/05/2013, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2012, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2012, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2012, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

23/10/2012, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2012, 01:57

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/10/2012, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2012, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/10/2012, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/10/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/10/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2012, 01:57

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

27/09/2012, 01:41

Petição (Juntada de Peticao)

27/09/2012, 01:14

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/09/2012, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2012, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2012, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2012, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

03/04/2012, 02:04

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/04/2012, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2012, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2012, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

29/03/2012, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2012, 02:02

Despacho (Despacho)

27/03/2012, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2012, 02:40

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

26/12/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/12/2011, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/10/2011, 00:30

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/10/2011, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

20/10/2011, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/10/2011, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/10/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2011, 01:41

Petição (Juntada de Peticao)

18/10/2011, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

04/05/2011, 00:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/05/2011, 00:59

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2011, 01:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

26/04/2011, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2011, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

26/10/2010, 02:33

Petição (Juntada de Peticao)

26/10/2010, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2010, 01:53

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2010, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2010, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/10/2010, 00:11

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2010, 01:59

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/08/2010, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

20/08/2010, 01:46

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2010, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2010, 01:30

Despacho (Despacho)

17/08/2010, 00:27

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2010, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2010, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/06/2010, 00:58

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/06/2010, 00:57

Expedição de documento (Certidao)

16/06/2010, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

16/06/2010, 02:42

Desarquivamento (Desarquivamento)

16/06/2010, 02:42

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

27/08/2007, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

24/08/2007, 01:55

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

24/08/2007, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/08/2007, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2007, 02:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2007, 02:32

Desarquivamento (Desarquivamento)

23/08/2007, 02:32

Despacho (Despacho)

23/08/2007, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2007, 02:04

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/03/2006, 01:30

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

09/05/2005, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2005, 01:57

Despacho (Despacho)

29/04/2005, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2005, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/04/2005, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/04/2005, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2005, 01:26

Redistribuição (Redistribuicao)

21/02/2005, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2005, 00:23

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

18/02/2005, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2005, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2005, 01:14

Despacho (Despacho)

14/02/2005, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/02/2005, 01:46

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

26/06/2003, 02:19

Despacho (Despacho)

25/06/2003, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2003, 02:00

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/09/2002, 01:43

Movimento Legado (Andamento)

26/08/2002, 02:34

Despacho (Despacho)

21/08/2002, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/08/2002, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2002, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

17/04/2002, 01:52

Entrega em carga/vista (Vista)

15/04/2002, 01:55

Movimento Legado (Andamento)

12/04/2002, 01:11

Despacho (Despacho)

11/04/2002, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2002, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/02/2002, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

19/10/2001, 01:31

Despacho (Despacho)

25/09/2001, 01:30

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

25/09/2001, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

18/09/2001, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2001, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

10/08/2001, 01:48

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

02/08/2001, 02:42

Movimento Legado (Andamento)

24/07/2001, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/07/2001, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/06/2001, 01:38

Movimento Legado (Andamento)

02/03/2001, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

30/01/2001, 01:56

Movimento Legado (Andamento)

19/05/2000, 01:24

Movimento Legado (Andamento)

20/01/2000, 02:35

Movimento Legado (Andamento)

05/03/1999, 01:28

Movimento Legado (Andamento)

31/08/1998, 01:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/02/1997, 02:22

Decisão

•21/08/2024, 18:32

Decisão

•03/11/2025, 14:01

Decisão

•03/11/2025, 14:01

Sentença

•20/01/2026, 12:23