Execução de Título Extrajudicial 1011868-04.2023.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1011868-04.2023.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

25/11/2025, 07:06

Definitivo

22/09/2025, 09:11

Trânsito em julgado

22/09/2025, 09:11

Decurso de Prazo

22/09/2025, 09:10

Decurso de Prazo

22/09/2025, 09:10

Publicação

07/09/2025, 05:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2025, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA PROJETO DE SENTENÇA Vistos. Verifica-se que mesmo intimada para requerer o que entender de direito para dar seguimento à execução, a parte reclamante se manteve inerte. Assim, opino pela EXTINÇÃO da presente execução. Transitada em julgado, ARQUIVE-SE com as baixas necessárias. Decisão sujeita à homologação pelo douto Juiz de Direito, ao qual a submeto, conforme preceitua o art. 40 da Lei 9.099/95. Homologada, intimem-se as partes, por intermédio de seus patronos e, preclusa a via recursal, remetam-se os autos ao arquivo. Tangará da Serra, data registrada no sistema. Assinado digitalmente Mariana Cardoso de Medeiros Oliveira Alves Juíza Leiga SENTENÇA Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Tangará da Serra, data registrada no sistema. Assinado Digitalmente LEONARDO LUCIO SANTOS Juiz de Direito

04/09/2025, 00:00

Expedição de documento

03/09/2025, 17:51

Documento

02/09/2025, 13:20

Conclusão (para julgamento)

18/07/2025, 15:14

Ato ordinatório

18/07/2025, 15:14

Decurso de Prazo

10/07/2025, 16:22

Publicação

02/07/2025, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 02:22

Documentos

Intimação

•04/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos, Inicialmente, determino a exclusão do executado, RHUDSON RANDOW NERIS GONCALVES, do polo passivo, visto que foi homologada a desistência em relação à ele. Ademais, considerando o decurso do prazo para pagamento voluntário do débito, defiro o pedido retro e determino a penhora através de bloqueio e indisponibilidade de contas on-line através do sistema SISBAJUD, consoante autoriza do artigo 854 do Código de Processo Civil. As informações serão solicitadas mediante convênio SISBAJUD, na modalidade teimosinha, sendo a ordem de bloqueio emitida no gabinete, no valor apresentado no cálculo da parte exequente. Registra-se que o sistema SISBAJUD tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade acima da quantia mencionada, determino que se proceda a imediata liberação das demais, para não implicar em bloqueio excessivo. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, comunique-se ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC. Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Em caso de resultado positivo na consulta realizada ao sistema SISBAJUD, designe-se data para audiência de conciliação (art. 53 e §§, da Lei nº 9.099/95) e se intime a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, nos termos do art. 854, § 2º, do CPC de 2015. Decorrido o prazo e mantendo-se inerte o credor, façam-me conclusos para extinção. Caso a penhora tenha restado infrutífera, intime-se o credor para que indique bens passíveis de penhora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Cumpra-se, às providências. Tangará da Serra, data constante na certificação digital. Assinado Digitalmente LEONARDO LUCIO SANTOS Juiz de Direito Substituto

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1011868-04.2023.8.11.0055.. EXEQUENTE: MARINALVA FERRAZ BERBEL EXECUTADO: GILMAR GONCALVES DA SILVA, RHUDSON RANDOW NERIS GONCALVES Aportou aos autos manifestação da parte executada afirmando a ausência de responsabilidade do locatário e a ausência de liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo. Instado, a parte exequente refutou os argumentos trazidos e pugna pelo prosseguimento da execução. DECIDO. Inicialmente, cumpre ressaltar que os pressupostos necessários para promover a execução de título extrajudicial são: o inadimplemento do devedor e a existência de título executivo. Além disso, a obrigação consubstanciada no título deverá ser certa, líquida e exigível. Desse modo, é condição para o processo de execução que este se fundamente em título típico, certo, líquido e exigível. A certeza diz respeito à existência incontroversa do título executivo; a liquidez, por sua vez, significa a determinação precisa da importância devida; a exigibilidade, finalmente, ocorre quando o pagamento da quantia executada não depende de termo, condição ou qualquer outra limitação. O rol dos títulos executivos extrajudiciais encontra-se elencado no art. 784 do CPC. Assim, analisando detidamente os autos, observa-se que o contrato objeto da presente demanda está em plena conformidade com os requisitos legais vigentes, atendendo a todas as formalidades necessárias para sua validade e eficácia. Outrossim, conforme pactuado, o locatório assumiu a responsabilidade pela manutenção e reparo dos danos causados no imóvel durante o período de locação. De fato, o locatório demonstrou ciência e concordância com essa obrigação ao realizar e apresentar orçamentos para os devidos reparos, confirmando sua responsabilidade pelos danos. A concordância expressa do locatório com a realização dos reparos, bem como seu reconhecimento explícito da condição e necessidade das intervenções, evidencia que ele estava plenamente ciente de suas obrigações contratuais. Portanto, é imperativo que o locatório seja responsabilizado pelo ressarcimento dos danos causados, conforme previsto no contrato, garantindo assim a proteção dos direitos do locador e a integridade do imóvel. Por fim, assevero que os demais assuntos expostos na petição do executado devem ser tratados por meio das peças processuais adequadas, respeitando o prazo legal e em conformidade com o regramento processual aplicável. Isso porque, é fundamental que todas as alegações, provas e defesas sejam apresentadas de forma ordenada e tempestiva, dentro dos parâmetros estabelecidos pelo Código de Processo Civil, para garantir o devido processo legal e a ampla defesa. A utilização de peças avulsas e sem a observância dos prazos processuais, compromete a eficiência e a ordem do trâmite processual, prejudicando a análise justa e equilibrada do mérito da demanda. À vista do exposto, dou prosseguimento à execução, razão pela qual determino homologo a desistência da ação em relação ao executado RHUDSON RANDOW NERIS GONCALVES, nos termos solicitado pelo exequente, já que não houve irresignação da parte executada. Intime-se a parte exequente para que indique bens à penhora em cinco dias, sob pena de extinção. Intimem-se. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito (Datado e assinado digitalmente)

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Procedo a INTIMAÇÃO das partes promovente/promovida, por meio de seu/sua advogado(a), da audiência de Tentativa de Conciliação designada para o dia 29/05/2024, às 16h00min, horário de Mato Grosso, a audiência de conciliação, neste processo, realizar-se-á virtualmente através da plataforma Microsoft Office 365, por meio do aplicativo Teams, através do link: https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_MDcyMDAyZTAtMmRmYy00YjE0LTk1MjQtNTMyMTU5YjJhMDVh%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%252223d63828-1f13-4c33-9562-893caaf052a7%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=7c30a718-fe71-444d-93ec-014cef4a3b78&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true e observando-se o que segue: Para ingressar na sala de audiência, bastará a parte/procurador/interessado, no dia e hora estabelecidos, acessar o sistema através do link de acesso acima, que foi encaminhado no e-mail cadastrado nos autos. Se as partes/procuradores, caso ainda não tenham feito, devem indicar um e-mail e telefone para contato, diretamente no PJe, até cinco dias antes da realização do ato, sendo que a intimação para a conciliação, realizada pelo e-mail eventualmente indicado, será efetivada pela Secretaria da Vara Especializada dos Juizados Especiais até a véspera da data agendada. Recebido o convite por e-mail, ou mesmo com os dados certificados oportunamente via DJe ou no sistema PJe, deverá a parte/procurador, ao acessá-lo, efetuar o cadastramento e login, antecipadamente, bem como acessar o link/plataforma/sistema na data e hora agendadas e aguardar o início da sessão, com o acesso do Conciliador e demais partes/procuradores. Dúvidas de acesso poderão ser resolvidas diretamente com o(s) Conciliador(es), em caso de audiência de conciliação. Faculta-se às partes a apresentação antecipada de proposta de composição, cujos termos poderão ser encaminhados por escrito antes da audiência ao e-mail do Conciliador responsável pela realização da audiência de conciliação. Fica a parte promovida ciente de que o não comparecimento pessoal, a ausência de acesso da sala virtual ou a recusa em participar da tentativa de conciliação não presencial importará em sua revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (art. 20 da Lei nº 9.099/95), proferindo-se sentença pelo Juiz togado (art. 13, § 4º, do Provimento nº 15/2020-CGJ e art. 23 da Lei nº 9.099/95, incluído pela Lei nº 13.994/2020). Do mesmo modo, fica o(a)(s) promovente(s) advertido de que o não comparecimento pessoal, a ausência de acesso à sala virtual ou recusa em participar da audiência de conciliação não presencial implicará na extinção do processo sem resolução do mérito e arquivamento do feito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação nas custas processuais. O LINK DE ACESSO À SALA, ENCONTRA-SE DISPONIBILIZADO NOS AUTOS, PARA RECEBÊ-LO VIA WHATSAPP ENTRAR EM CONTATO COM O CONCILIADOR: LENIN PELO N. 65 9 9697-8795, CONCILIADORA VANESSA N. (65) 9 9969-2897, CONCILIADORA JÉSSICA 65 9 9968-1056, CONCILIADOR PEDRO HENRIQUE 65 9 9663-6617.

17/04/2024, 00:00

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO VISTOS. Defiro o pedido de processamento da execução. Cite(m)-se e intime(m)-se os devedor(es) executado(s) por correspondência (art. 247 c.c. art. 249 do CPC) para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (Código de Processo Civil de 2015, art. 829). Não efetuado o pagamento no prazo acima assinalado, deverá ser expedido mandado para que o Oficial de Justiça proceda a penhora e avaliação de bens, lavrando-se o respectivo auto, intimando na mesma oportunidade o credor e o executado e, se casado for, sua esposa, da aludida penhora, caso recaia sobre bem imóvel (art. 829, § 1º, do Código de Processo Civil de 2015). Recaindo a penhora sobre bem imóvel, providencie o exequente, sem prejuízo da intimação do executado, o registro da penhora no oficio imobiliário para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, tudo de conformidade com o art. 844 do CPC de 2015. Não há necessidade de mandado judicial, bastando a exibição de certidão do auto ou termo de penhora no Cartório de Registro (art. 845, § 1º, do CPC de 2015). Em seguida, cumpra-se o disposto no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, designando-se audiência de conciliação, quando, se infrutífera, deverá ser oportunizada a apresentação de embargos, ou se for o caso, a escolha pelo credor de uma das alternativas dos §§ 2º e 3º, do mesmo artigo. Não sendo opostos embargos, optando o credor pela alienação, designe-se data para leilão ou praça, expedindo-se editais, que deverão ser afixados nos locais de costume, dispensada a publicação em jornais se o bem penhorado for de valor inferior a vinte salários mínimos (Lei nº 9.099/95, art. 52, VIII). Ficam autorizados o credor, o devedor e o Sr. Escrivão a proceder na forma do art. 52, VII, desde que haja prévia autorização judicial, quanto à ultimação da alienação, podendo, ainda, o credor proceder a aquisição do bem na conformidade do art. 895, § 2º, do CPC. Deverá o exequente promover o necessário. O advogado que estiver patrocinando os interesses de qualquer das partes deverá ele próprio providenciar a habilitação no sistema PJe, através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, conforme dispõe o art. 21, da Resolução nº 03/TP-TJMT, de 12.04.2018. Nesse sentido, quando necessário, desde já determino que a Secretaria providencie a intimação prevista no § 1º do referido dispositivo. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Tangará da Serra/MT, data da assinatura. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

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Documento

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Documento

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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