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Cumprimento de sentençaLicença por Acidente em ServiçoLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/05/2009

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ADEMAR SILVERIO DE FARIAS

CPF 140.***.***-72

Autor

FRANCISCO PEDRO DE ALMEIDA

CPF 207.***.***-34

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Terceiro

Movimentacoes

Juntada de Certidão

12/11/2024, 17:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/10/2024, 02:05

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL em 11/07/2024 23:59

Processo Desarquivado

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2024 23:59

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Sentença em 28/05/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

Expedição de Outros documentos

Arquivado Definitivamente

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

legal