Execução de Título Extrajudicial 1000894-62.2023.8.11.0036 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialHonorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR

Partes do Processo

FERNANDO FERREIRA DA SILVA

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO FERREIRA DA SILVA

OAB/MT 14924·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FERREIRA DA SILVA

OAB/MT 14924·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 15:46

Remessa (outros motivos)

24/02/2025, 10:04

Definitivo

21/02/2025, 18:15

Decurso de Prazo

21/02/2025, 02:13

Decurso de Prazo

21/02/2025, 02:13

Decurso de Prazo

13/02/2025, 02:12

Publicação

13/02/2025, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 02:12

Publicação

13/02/2025, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 02:08

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 02:16

Todas as movimentações(76)

Documento (Outros documentos)

24/02/2025, 15:46

Remessa (outros motivos)

24/02/2025, 10:04

Definitivo

21/02/2025, 18:15

Decurso de Prazo

21/02/2025, 02:13

Decurso de Prazo

21/02/2025, 02:13

Documentos

•12/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

13/02/2025, 02:12

Publicação

13/02/2025, 02:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 02:12

Publicação

13/02/2025, 02:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2025, 02:08

Decurso de Prazo

12/02/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

12/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

12/02/2025, 00:00

Publicação

11/02/2025, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA SENTENÇA Processo: 1000894-62.2023.8.11.0036.. EXEQUENTE: FERNANDO FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de Execução por Quantia Certa promovida pelo exequente FERNANDO FERREIRA DA SILVA, em face de ESTADO DE MATO GROSSO. Observa-se que o executado promoveu ao pagamento da requisição de pequeno valor – RPV. (Id. 181758061) Nesse viés, a parte exequente manifestou-se indicando os dados bancários para expedição de alvará. (Id. 182849754). Vieram os autos conclusos. É o sucinto relatório. Fundamento e Decido. Nesse sentido, é de reconhecer que o presente feito alcançou o seu objetivo, com a quitação total do débito, sendo de rigor a sua extinção, uma vez que devidamente satisfeita à obrigação pela parte executada. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente ação, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. I. Com a vinculação dos valores, EXPEÇA-SE o alvará de levantamento eletrônico. II. DETERMINO, ainda, que a serventia proceda à emissão guias de tributação e encargos previdenciários, encaminhando-as juntamente com o alvará, para pagamento no Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça, cujos comprovantes deverão ser juntados nos autos (Art. 7º, §§ 2° e 3º - Provimento 20/2020-CM). III. Por fim, transitado em julgado, em nada sendo requerido ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações de praxe. Às providências. Expeça-se o necessário. P.R.I.C. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

10/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/02/2025, 02:25

Petição (Petição (outras))

08/02/2025, 01:21

Ato ordinatório

07/02/2025, 17:37

Ato ordinatório

07/02/2025, 15:41

Documento (Outros documentos)

07/02/2025, 15:36

Ato ordinatório

07/02/2025, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 13:07

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2025, 13:07

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/02/2025, 13:07

Conclusão (para decisão)

06/02/2025, 18:18

Ato ordinatório

05/02/2025, 13:10

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 06:43

Decurso de Prazo

05/02/2025, 02:03

Publicação

03/02/2025, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comprovado o depósito, INTIME-SE a parte exequente para que indique os dados bancários para transferência do valor perseguido.

31/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2025, 08:49

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 01:57

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 08:50

Ato ordinatório

11/11/2024, 18:56

Ato ordinatório

11/11/2024, 15:01

Expedição de documento

02/10/2024, 15:44

Desarquivamento

02/10/2024, 15:43

Definitivo

01/03/2024, 17:26

Decurso de Prazo

09/02/2024, 03:38

Decurso de Prazo

03/02/2024, 03:24

Decurso de Prazo

02/02/2024, 03:28

Documento

24/01/2024, 13:57

Remessa (outros motivos)

08/01/2024, 14:08

Ato ordinatório

08/01/2024, 14:08

Remessa (outros motivos)

13/12/2023, 07:19

Recebimento

12/12/2023, 18:08

Documento

12/12/2023, 18:08

Remessa (outros motivos)

12/12/2023, 16:39

Ato ordinatório

12/12/2023, 16:39

Ato ordinatório

12/12/2023, 16:38

Publicação

11/12/2023, 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2023, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA Autos n. 1000894-62.2023.8.11.0036 DECISÃO Vistos etc. HOMOLOGO os cálculos iniciais de ID 130604742. 1) Verifica-se que o Executado se manteve silente, mesmo após devidamente intimado, dessa forma, REMETAM-SE os autos à Contadoria Judicial para que realize a devida elaboração do cálculo de atualização, com as deduções tributárias. 2) Após, DETERMINO que seja expedido o competente ofício requisitório de pagamento de pequeno valor (RPV). Em seguida, INTIME-SE a Fazenda Pública Estadual, afim de que esta efetive o devido pagamento. 3) Comprovado o depósito, INTIME-SE a parte exequente para que indique os dados bancários para transferência do valor perseguido. 4) AGUARDE-SE o pagamento em arquivo provisório. 5) Por fim, VOLTEM os autos conclusos para extinção. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga, data e horário, registrados no PJE, constante no rodapé. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

07/12/2023, 00:00

Expedição de documento

06/12/2023, 18:36

Expedição de documento

06/12/2023, 18:36

Outras Decisões

06/12/2023, 18:36

Conclusão (para decisão)

06/12/2023, 15:06

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 22:28

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:15

Decurso de Prazo

24/11/2023, 00:16

Decurso de Prazo

09/11/2023, 13:33

Decurso de Prazo

09/11/2023, 11:20

Decurso de Prazo

29/10/2023, 04:13

Publicação

04/10/2023, 05:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 05:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA DECISÃO Processo: 1000894-62.2023.8.11.0036.. EXEQUENTE: FERNANDO FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução por Quantia Certa, formulado por FERNANDO FERREIRA DA SILVA, em face do ESTADO DE MATO GROSSO. 1) CONCEDO a parte exequente os benefícios da Justiça Gratuita, pois a ação em comento trata-se de execução dos honorários advocatícios provenientes da atuação do profissional como advogado dativo, por nomeação deste Juízo, devido a falta ou a suspensão da atuação da Defensoria Pública Estadual nas respectivas ações, de modo que o ônus das custas processuais devem ser suportadas pelo Estado. 2) Por ser execução de título contra a fazenda pública, INTIME-SE a parte executada, para que nos termos do art. 910 do CPC, caso queira, oponham embargos no prazo de 30 (trinta) dias. 3) Após, INTIME-SE a parte exequente para que no prazo de 10 (dez) dias, MANIFESTE-SE nos autos requerendo o que entender de direito, sob pena de preclusão. 4) Por fim, CERTIFICA-SE a serventia e VOLTEM os autos conclusos. Cumpra-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica. Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito

03/10/2023, 00:00

Expedição de documento

02/10/2023, 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito

02/10/2023, 18:15

Conclusão (para decisão)

02/10/2023, 08:46

Documento

02/10/2023, 08:45

Documento

02/10/2023, 08:45

Documento

02/10/2023, 08:44

Remessa (outros motivos)

29/09/2023, 21:58

Distribuição (sorteio)

29/09/2023, 21:58

Intimação

•12/02/2025, 00:00

•10/02/2025, 00:00

•31/01/2025, 00:00

•07/12/2023, 00:00

•03/10/2023, 00:00