Execução de Título Extrajudicial 0000995-62.2006.8.11.0085 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000995-62.2006.8.11.0085 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Provisório

28/08/2025, 15:01

Decurso de Prazo

22/08/2025, 07:27

Publicação

30/07/2025, 07:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/07/2025, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT - Réu: JOSE CEZAR MACHADO DA SILVA e outros PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0000995-62.2006.8.11.0085 - Vistos. 1. Diante da ausência de localização de bens penhoráveis, DETERMINO a suspensão da execução e do prazo prescricional, por um ano (CPC, art. 921, III e § 1º). 2.1. Consigno que o prazo de 01 um ano de suspensão do processo tem início na data da intimação da parte exequente acerca da não localização do executado ou da inexistência de bens penhoráveis. 3. Aguarde-se no arquivo provisório, com baixa no relatório estatístico das atividades forenses, observando o disposto na CNGC, bem como a movimentação SDU - ausência de bens ou localização do devedor, até a manifestação das partes ou a ocorrência da prescrição, o que deverá ser certificado. 4. Diligências necessárias. Int. Terra Nova do Norte, 28 de julho de 2025. Fernando Akio Maeda Juiz Substituto

29/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2025, 17:55

Execução frustrada

28/07/2025, 17:55

Conclusão (para decisão)

07/07/2025, 18:03

Decurso de Prazo

05/07/2025, 03:02

Petição (Petição (outras))

17/06/2025, 15:42

Publicação

11/06/2025, 10:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 10:06

Decurso de Prazo

10/06/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT - Réu: JOSE CEZAR MACHADO DA SILVA e outros PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0000995-62.2006.8.11.0085 - Vistos. 1. Considerando que a presente execução foi distribuída em setembro de 2006 e que, até o momento, não se logrou êxito na localização de bens passíveis de penhora, intime-se a parte exequente, em atenção ao princípio da vedação às decisões-surpresa, previsto nos artigos 9.º e 10 do Código de Processo Civil, para que se manifeste, querendo, sobre a eventual ocorrência de prescrição intercorrente, no prazo de 5 (cinco) dias. 2. Transcorrido o prazo acima assinalado, com ou se manifestação, voltem conclusos para demais deliberações. 3. Diligências necessárias. Int. Terra Nova do Norte, 9 de junho de 2025. Fernando Akio Maeda Juiz Substituto

10/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/06/2025, 14:27

Documentos

Decisão

•29/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT - Réu: JOSE CEZAR MACHADO DA SILVA e outros PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE | VARA ÚNICA - Autos nº 0000995-62.2006.8.11.0085 - Vistos. 1. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS NORTE MATO-GROSSENSE - SICREDI NORTE MT em face de ISABEL FRANCISCA MIRO DE CORDOVA MACHADO DA SILVA e JOSE CEZAR MACHADO DA SILVA, alegando ser credor do valor de R$ 290.119,90, oriundo da escritura pública de confissão de dívida de id. 47799891 – fls. 25/29. 2. A causa foi recepcionada pela decisão de id. 47799891 – fls. 38, ocasião em que restou determinada a citação dos executados. 3. Regularmente citados (id. 47799891 – fls. 44/48), os executados ofereceram máquinas agrícolas à penhora (id. 47799891 – fls. 49/51). 4. Posteriormente, requereu o exequente a substituição dos maquinários pela penhora de um imóvel rural de propriedade do executado (id. 47799891 – fls. 77/80), além da penhora de ativos financeiros dos executados (id. 47799891 – fls. 110/111). 5. Novo pedido de penhora de bem imóvel apresentado pelo exequente em id. 47799891 – fls. 115/116. 6. Opostos embargos à execução pelos executados, estes foram rejeitados, conforme sentença de id. 47799891 – fls. 121/123. 7. Por meio da decisão de id. 47799891 – fls. 125/126, restou deferido o pedido de penhora de ativos financeiros, como também a penhora do imóvel indicado a fls. 115/116. Bacenjud parcialmente frutífero em id. 47799891 – fls. 129/130. 8. Devidamente intimada acerca da penhora do imóvel rural (id. 47799891 – fls. 131), a parte executada deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar nos autos (id. 82289381). 9. Penhora devidamente averbada na matrícula do imóvel (id. 47799891 – fls. 136/139). 10. Após, manifestou-se o exequente em id. 83363714, requerendo a avaliação do imóvel penhorado, pedido este deferido na decisão de id. 129791896. 11. Posteriormente, contudo, sobreveio aos autos manifestação do terceiro interessado GFL AGROPECUARIA LTDA, informando que, por meio de adjudicação, tornou-se proprietário do imóvel registrado sob número 3.881 no Cartório de Registro de Imóveis (CRI) de Terra Nova do Norte/MT. Tal aquisição decorreu de decisão judicial proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Gaspar/SC nos autos de nº 0004877-55.2006.8.24.0025 (id. 136247190). 12. Instado, manifestou-se o exequente em id. 160053373, apresentando concordância ao petitório do terceiro interessado de id. 13624719. 13. Diante disso, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis de Terra Nova do Norte/MT, para que seja promovido o cancelamento da penhora que incide sobre o imóvel descrito na matrícula de nº 3.881, proveniente dos presentes autos (id. 47799891 – fls. 138/139). 14. Ademais, diante da baixa da penhora, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. 15. Na inércia, arquive-se com baixa no relatório estatístico das atividades forenses, observando o disposto na CNGC, bem como a movimentação SDU - ausência de bens ou localização do devedor, até a manifestação das partes ou a ocorrência da prescrição, o que deverá ser certificado. 16. Diligências necessárias. Terra Nova do Norte, 8 de outubro de 2024. Fernando Akio Maeda Juiz Substituto

09/10/2024, 00:00

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