Cumprimento de sentença 0020693-40.2016.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0020693-40.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 13:39

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 16:19

Expedida/certificada

01/12/2025, 17:59

Expedição de documento

01/12/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 17:08

Ato ordinatório

22/08/2025, 10:35

Documento

20/08/2025, 14:04

Ato ordinatório

20/08/2025, 12:43

Decurso de Prazo

19/08/2025, 18:19

Documento

13/08/2025, 13:32

Ato ordinatório

12/08/2025, 09:59

Publicação

08/08/2025, 05:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 05:34

Documento

07/08/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020693-40.2016.8.11.0041. Autor: LILIAN MAGDA DA SILVA Réu: L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME e outros DECISÃO Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) Trata-se de cumprimento de sentença movido por Lilian Magda da Silva em desfavor L.A.M. Folini Cobranças ME e Luiz Antônio Maldonado Folini. A exequente requer a expedição de novo ofício à empresa PaguePay, bem como requer a consulta via sistema SNIPER e a penhora no rosto dos autos n. 1027106 86.2023.8.11.0015 e n. 1069128 07.2023.8.11.0001 (ID. 192800463). Pois bem. Inicialmente, defiro a expedição de novo ofício à empresa PaguePay, nos termos da decisão de ID. 179116142. De mesmo modo, defiro o pedido de consulta via SNIPER da parte executado, de modo que faço a juntada dos resultados nos autos, devendo o exequente se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. Além disso, diante da inércia do executado e das tentativas frustradas de penhora, DEFIRO o pedido da parte exequente e determino a penhora no rosto dos autos do processo n. 1027106 86.2023.8.11.0015, em trâmite no 2º Juizado Especial de Sinop, e dos autos n. 1069128 07.2023.8.11.0001 em trâmite no Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais, do crédito pertencente ao executado, até o limite da dívida, que corresponde a R$ 11.063,11 (onze mil e sessenta e três reais e onze centavos). Intime-se o executado para se manifestar sobre a penhora. Oficie-se o 2º Juizado Especial de Sinop/MT, assim como o Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

07/08/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020693-40.2016.8.11.0041. Autor: LILIAN MAGDA DA SILVA Réu: L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME e outros DECISÃO Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) Trata-se de cumprimento de sentença movido por Lilian Magda da Silva em desfavor L.A.M. Folini Cobranças ME e Luiz Antônio Maldonado Folini. A exequente requer a expedição de novo ofício à empresa PaguePay, bem como requer a consulta via sistema SNIPER e a penhora no rosto dos autos n. 1027106 86.2023.8.11.0015 e n. 1069128 07.2023.8.11.0001 (ID. 192800463). Pois bem. Inicialmente, defiro a expedição de novo ofício à empresa PaguePay, nos termos da decisão de ID. 179116142. De mesmo modo, defiro o pedido de consulta via SNIPER da parte executado, de modo que faço a juntada dos resultados nos autos, devendo o exequente se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias. Além disso, diante da inércia do executado e das tentativas frustradas de penhora, DEFIRO o pedido da parte exequente e determino a penhora no rosto dos autos do processo n. 1027106 86.2023.8.11.0015, em trâmite no 2º Juizado Especial de Sinop, e dos autos n. 1069128 07.2023.8.11.0001 em trâmite no Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais, do crédito pertencente ao executado, até o limite da dívida, que corresponde a R$ 11.063,11 (onze mil e sessenta e três reais e onze centavos). Intime-se o executado para se manifestar sobre a penhora. Oficie-se o 2º Juizado Especial de Sinop/MT, assim como o Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais. Às providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0020693-40.2016.8.11.0041. Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - WhatsApp Gabinete: (65) 99229-2500- Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (gabinete) Requerente(s): LILIAN MAGDA DA SILVA Requerido(s): L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME e outros Vistos. Trata-se de pedido formulado por LILIAN MAGDA DA SILVA, visando a expedição de ofício à empresa PaguePay, para que informe se a empresa L. A. M. FOLINI COBRANÇAS - ME ou o sócio Luiz Antonio Maldonado Folini possuem conta junto à instituição, com a finalidade de realização de penhora nos valores existentes caso positivo. Por ocasião da decisão de ID. 68508094, foi deferido o pedido de pesquisa de ativos via SISBAJUD, o qual restou infrutífero, conforme certidão de ID. 114153189. Analisando os autos, verifica-se que a parte exequente não possui informações suficientes sobre os bens dos executados, o que justifica a busca de informações junto à instituição financeira mencionada (a qual não se encontra na certidão de pesquisa via sisbajud ID. 114153189). Nos termos do artigo 835, inciso I, do Código de Processo Civil, a penhora deve observar a ordem preferencial, sendo o dinheiro em depósito ou aplicação em instituição financeira a primeira opção. Além disso, o artigo 854 do mesmo diploma legal permite a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado, mediante requerimento do exequente, sem necessidade de ciência prévia ao executado. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de expedição de ofício à empresa PaguePay, conforme requerido, para que informe se a empresa L. A. M. FOLINI COBRANÇAS - ME ou o sócio Luiz Antonio Maldonado Folini possuem conta com a instituição e, em caso positivo, que sejam tomadas as providências para a penhora dos valores disponíveis, limitando-se ao montante indicado na execução. Após, com as informações, intimem-se as partes para manifestação, em cinco dias. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0020693-40.2016.8.11.0041. Autor: LILIAN MAGDA DA SILVA Réu: L. A. M. FOLINI COBRANCAS - ME Intimação - Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso Comarca de Cuiabá Juízo da 3ª Vara Cível Avenida Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Telefones: (65) 3648-6424/6427 - WhatsApp Gabinete: (65) 3648-6422 - WhatsApp Secretaria: (65) 99227-4375 - Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT - CEP: 78049-075 e-mail: [email protected] (secretaria) Telegram: https://t.me/vara3civelcuiaba Site: https://www.3varacivelcuiaba.com/ Vistos. O exequente manifestou-se no id. 70376832, pugnando pela penhora de bens em nome do executado LUIZ ANTONIO MALDONADO FOLINI (CPF: 214.434.978-94), até o limite do débito exequendo. Considerando que o executado atua como empresário individual, como se vê no id. 40202158 pag. 17, dessa forma, responde com seu patrimônio pessoal pelas obrigações assumidas no exercício de suas atividades profissionais, sem as limitações de responsabilidade aplicáveis às sociedades empresárias e demais pessoas jurídicas. A jurisprudência do STJ já fixou o entendimento de que "a empresa individual é mera ficção jurídica que permite à pessoa natural atuar no mercado com vantagens próprias da pessoa jurídica, sem que a titularidade implique distinção patrimonial entre o empresário individual e a pessoa natural titular da firma individual" (REsp 1.355.000/SP, Rel. Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 20/10/2016, DJe 10/11/2016) e de que "o empresário individual responde pelas obrigações adquiridas pela pessoa jurídica, de modo que não há distinção entre pessoa física e jurídica, para os fins de direito, inclusive no tange ao patrimônio de ambos" (AREsp 508.190, Rel. Min. Marco Buzzi, Publicação em 4/5/2017). Sendo assim, o empresário individual responde pela dívida da firma, sem a necessidade de instauração do procedimento de desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 do CC/2002 e artigos 133 e 137 do CPC/2015), por ausência de separação patrimonial que justifique esse rito. Proceda-se a inclusão no polo passivo. Desta feita, defiro o pedido de id. 70376832, apenas para realização de busca nos sistemas. · RENAJUD Em consulta ao sistema RENAJUD, (conforme extrato em anexo) foi localizado apenas um veículo, na qual constam diversas restrições. · SISBAJUD Defiro o pedido de informações acerca de ativos financeiros online do(s) executado(s) mediante convênio SISBAJUD, com a utilização da automação (MAKO) implementada no sistema PJe, DETERMINANDO o bloqueio de valores conforme cálculo mais recente, ao que segue em anexo o protocolo e resposta do sistema. A ordem de bloqueio será emitida no valor de R$ 7.513,92 (sete mil quinhentos e treze reais e noventa e dois centavos) e a resposta seguirá anexa a presente decisão. Convém registrar que o sistema SISBAJUD tem por característica a transmissão simultânea da ordem de bloqueio de ativos financeiros para múltiplas instituições bancárias, assim, com a resposta, havendo indisponibilidade da quantia, DETERMINO que se proceda a imediata liberação dos demais valores, na hipótese da automação do sistema não realizar a liberação, para não implicar em bloqueio excessivo. Caso o valor bloqueado seja irrisório com relação ao valor do débito, a importância será imediatamente desbloqueada, vez que nos termos do artigo 836, do CPC, não se formalizará a penhora quando o seu objeto for insuficiente, inclusive, para saldar as custas processuais. Havendo bloqueio de valor integral ou parcial ao débito, COMUNIQUE-SE ao Departamento de Depósitos Judiciais do TJ/MT, na forma como determina o artigo 515 da CNGC, e INTIME-SE a parte devedora, por seu advogado, caso tenha constituído no processo, do contrário, pessoalmente, para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove se as quantias bloqueadas são impenhoráveis e/ou eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, CPC). Transcorrido o referido prazo e constatando a inércia ou havendo impugnação a penhora pelo executado, INTIME-SE o exequente para se manifestar nos autos, no mesmo prazo, ou seja, 10 (dez) dias, devendo, inclusive, se manifestar quanto a eventual impugnação do executado se existir. Às providência. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro Juiz de Direito

13/04/2023, 00:00

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Conclusão (para decisão)

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Expedida/certificada

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