Execução Fiscal 0000120-33.2004.8.11.0095 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2004

Valor da Causa

R$ 13.386,38

Órgão julgador

Vara Única de Paranaíta

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MADEIREIRA E MARCENARIA SIGWAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO REIS DE OLIVEIRA

OAB/MT 5476·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 14:02

Juntada de Certidão

10/03/2023, 10:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 06:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/03/2023, 10:53

Recebidos os autos

08/03/2023, 10:53

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 10:53

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:35

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 14:11

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PARANAÍTA SENTENÇA Processo: 0000120-33.2004.8.11.0095.. Intimação - SENTENÇA Vistos. I – Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública. A exequente não obteve êxito na tentativa de localizar o executado. No entanto, sob pena de violação ao princípio da segurança jurídica, entendo que não pode haver a eternização dos atos executórios. Nessa linha de intelecção é o entendimento esposado recentemente pelo STJ no REsp n. 1.340.553/RS, decidido em sede de

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 19:19

Declarada decadência ou prescrição

31/01/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:28

Todas as movimentações(152)

Juntada de Petição de manifestação

28/03/2023, 14:02

Juntada de Certidão

10/03/2023, 10:20

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 06:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/03/2023, 10:53

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•31/01/2023, 17:28

08/03/2023, 10:53

Arquivado Definitivamente

08/03/2023, 10:53

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/03/2023 23:59.

08/03/2023, 01:35

Juntada de Petição de petição

27/02/2023, 14:11

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PARANAÍTA SENTENÇA Processo: 0000120-33.2004.8.11.0095.. Intimação - SENTENÇA Vistos. I – Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública. A exequente não obteve êxito na tentativa de localizar o executado. No entanto, sob pena de violação ao princípio da segurança jurídica, entendo que não pode haver a eternização dos atos executórios. Nessa linha de intelecção é o entendimento esposado recentemente pelo STJ no REsp n. 1.340.553/RS, decidido em sede de

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 19:19

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 19:19

Declarada decadência ou prescrição

31/01/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:28

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000120-33.2004.8.11.0095 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE PARANAÍTA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

30/01/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 17:17

Recebidos os autos

27/01/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 17:16

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 15:10

Arquivado Provisoriamente

22/10/2021, 01:41

Movimento Legado (Processo Suspenso - Art. 366 - Arq. Provisorio)

22/10/2021, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2021, 01:47

Juntada (Juntada)

15/10/2021, 01:47

Remessa (Remessa)

03/10/2021, 00:06

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2021, 02:22

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

22/09/2021, 02:18

Remessa (Remessa)

22/09/2021, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2021, 01:06

Juntada (Juntada de AR)

04/02/2021, 01:06

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

28/09/2020, 01:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

12/03/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/02/2020, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/10/2019, 01:04

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/10/2019, 00:23

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/10/2019, 00:22

Desarquivamento (Desarquivamento)

28/10/2019, 00:19

Provisório (Suspensao do Processo)

02/10/2018, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

02/10/2018, 01:40

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

02/10/2018, 01:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/09/2018, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/09/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2018, 01:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2018, 02:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/08/2018, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/07/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

14/06/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2018, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/06/2018, 02:30

Juntada (Juntada de AR)

17/05/2018, 01:16

Expedição de documento (Certidao)

16/05/2018, 01:22

Juntada (Juntada de AR)

01/03/2018, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

29/11/2017, 01:09

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/10/2017, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/10/2017, 02:36

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

23/10/2017, 01:33

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/10/2017, 01:29

Expedição de documento (Mandado Expedido)

19/10/2017, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/07/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

10/07/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2017, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/04/2017, 01:59

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/03/2017, 02:32

Movimento Legado (Mudanca de Classe Processual)

16/12/2016, 01:52

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

16/12/2016, 01:51

Expedição de documento (Certidao)

16/12/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/12/2016, 02:27

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

18/10/2016, 01:23

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/10/2016, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2016, 02:29

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

08/09/2016, 01:48

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/08/2016, 01:43

Juntada (Juntada de Oficio)

05/08/2016, 02:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/07/2016, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

23/07/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2016, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/06/2016, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/06/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

07/03/2016, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2016, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/03/2016, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2015, 01:13

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

18/11/2015, 00:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/11/2015, 01:50

Juntada (Juntada de AR)

16/11/2015, 01:41

Petição (Juntada de Peticao)

04/11/2015, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2014, 02:19

Entrega em carga/vista (Vista)

07/07/2014, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/07/2014, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

03/07/2014, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2014, 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas

25/06/2014, 00:51

Desarquivamento (Desarquivamento)

24/06/2014, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2014, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2010, 02:22

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

18/05/2005, 00:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/05/2005, 00:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2005, 00:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/05/2005, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2005, 01:37

Despacho (Despacho)

16/05/2005, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/03/2005, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/03/2005, 02:05

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/03/2005, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

17/02/2005, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/01/2005, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/12/2004, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/12/2004, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

13/12/2004, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

13/12/2004, 01:10

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

10/12/2004, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/12/2004, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/12/2004, 02:06

Movimento Legado (Andamento)

10/12/2004, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/12/2004, 01:52

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

10/12/2004, 01:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/12/2004, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/12/2004, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2004, 02:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/12/2004, 01:35

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

06/12/2004, 01:32

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

06/12/2004, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/12/2004, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/12/2004, 01:25

Movimento Legado (Aguardando ...)

06/10/2004, 01:34

Movimento Legado (Andamento)

13/05/2004, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

26/03/2004, 01:11

Expedição de documento (Documento Expedido)

19/03/2004, 02:30

Movimento Legado (Andamento)

12/03/2004, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

11/03/2004, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/01/2003, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

24/04/2001, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/04/2001, 02:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/03/2001, 00:51

Movimento Legado (Aguardando ...)

23/03/2001, 02:33

Movimento Legado (Aguardando ...)

21/03/2001, 02:10

Requisição de Informações (Intimacao)

03/01/2001, 01:52

Despacho (Despacho)

27/12/2000, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2000, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

28/09/2000, 01:38

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/07/2000, 01:06