Execução de Título Extrajudicial 1012548-59.2020.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1012548-59.2020.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Outras Decisões

16/05/2024, 18:03

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 12:48

Documento

16/03/2024, 16:57

Remessa (outros motivos)

21/11/2023, 01:03

Trânsito em julgado

21/10/2023, 14:10

Decurso de Prazo

21/10/2023, 14:10

Decurso de Prazo

21/10/2023, 07:31

Decurso de Prazo

20/10/2023, 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo eletrônico n. 1012548-59.2020.8.11.0001 Vistos. Deferido o pedido de busca de valores via Sisbajud nas contas bancária em nome da parte executada, na modalidade “teimosinha” com fundamento nos arts. 835, I, 837 e 854, todos do CPC, vê-se que a pesquisa foi positiva, conforme extrato anexo. Entretanto, após tal fato, a parte exequente manifestou-se pela desistência da presente execução, o que se mostra possível mesmo sem a anuência da parte ré já citada, e porque não se vislumbra a existência de indícios de má-fé ou lide temerária. Diante dessas considerações, defiro o pedido de id. 129246477, determinando o desbloqueio dos valores penhorados em favor da parte executada. Como o referido montante sequer foi transferido para conta judicial vinculada a este feito, realizo o desbloqueio do mesmo, diretamente na conta bancária de titularidade da executada, conforme comprova que ora anexo. Pelo exposto, homologo a desistência manifestada pela parte reclamante, julgando extinto este processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 200, § único, e art. 485, VIII, ambos do CPC, e Enunciado 90 do FONAJE. Acaso o nome da executada tenha sido incluído em cadastros de inadimplentes, o que as partes deverão comprovar nos autos, expeça-se ofício determinando o cancelamento da inscrição (CPC art. 782, §4º). Após o trânsito em julgado, arquive-se mediante a adoção das formalidades necessárias. Às providências. (datado e registrado no sistema) Claudio Roberto Zeni Guimarães Juiz de Direito

03/10/2023, 00:00

Definitivo

02/10/2023, 18:56

Expedição de documento

02/10/2023, 18:56

Desistência

02/10/2023, 18:56

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 10:05

Conclusão (para decisão)

02/06/2023, 17:14

Documentos

Sentença

•03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Intimação - SENTENÇA PROCESSO Nº 1012548-59.2020.811.0001 RECLAMANTE: CONDOMINIO PARQUE CHAPADA MANTIQUEIRA. RECLAMADO: MRV PRIME XVII INCORPORACOES SPE LTDA e PEDRO LUIZ ZEFERINO DE PAULA. Vistos. MRV PRIME XVII INCORPORACOES SPE LTDA, opôs Embargos de Declaração com efeito modificativo (ID 86571305) em relação à sentença prolatada no ID 55702530. Arguiu que a decisão foi contraditória ao determinar o prosseguimento do feito, e a liberação dos valores já depositados em juízo. A parte embargada sustentou que inexiste contradição, omissão ou obscuridade, devendo os embargos serem rejeitados. É a síntese do necessário. Adequação da fundamentação. Passo ao exame dos Embargos de Declaração com o objetivo de corrigir eventual vício que possa existir. Obscuridade. A obscuridade passível de Embargos de Declaração ocorre apenas quando algum pedido ou fundamentação não é claramente elucidado. Partindo desta premissa e em exame a decisão prolatada, e dos documentos anexados aos autos de processo, verifico que inexistiu menção a declaração de inexigibilidade do débito discutido em sentença. Diante da obscuridade, entendo que merece acolhimento os Embargos de declaração, visto que satisfeita dívida da Reclamada MRV PRIME XVII INCORPORACOES SPE LTDA, devendo o processo ter continuidade apenas em relação ao Reclamado PEDRO LUIZ ZEFERINO DE PAULA. Dispositivo. Posto isso, conheço dos Embargos de Declaração e, com fulcro no artigo 494 do CPC, acolho-os parcialmente para retificar o dispositivo, que passa a ter a seguinte redação: (...)“IV. DISPOSITIVO Ante o exposto, opino peça IMPROCEDENCIA da pretensão posta nos embargos manejados pela MRV PRIME XVII INCORPORACOES SPE LTDA. Visto que o valor já se encontra depositado em juízo, reconheço a satisfação integral do débito, converto a garantia em pagamento e declaro extinto o feito em relação a esta Executada, em conformidade com artigo 924, II, do CPC. - Reconheço a abusividade da cláusula que limita a responsabilidade da parte embargante em 30% sobre o valor das taxas condominiais devidas. - Determino o prosseguimento da execução em relação ao Executado PEDRO LUIZ ZEFERINO DE PAULA, para o adimplemento do débito, correspondente à quantia de R$ 2.361,65 (dois mil trezentos e sessenta e um reais e sessenta e cinco centavos),. Preclusas as vias recursais, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado (mov. 42396233) em favor da parte exequente. ”. (...) Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito

06/03/2023, 00:00

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