Execução Fiscal 0002178-03.2009.8.11.0008 - TJMT

Execução Fiscal 0002178-03.2009.8.11.0008 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO BUGRES 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES Avenida Deputado Hitler Sansão, 1129, CENTRO, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78307-212 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO AROM OLIMPIO PEREIRA PROCESSO n. 0002178-03.2009.8.11.0008 Valor da causa: R$ 1.656,83 ESPÉCIE: [Metrológica, Federais]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO Endereço:, - DE 435/436 A 1737/1738, Centro-Sul, CUIABÁ - MT - CEP: 78020-000 POLO PASSIVO: Nome: A. S. M. MACHADO & CIA LTDA - ME Endereço: AVENIDA AIRTON SENNA - 628 - MERCADO BUGRENSSE Bairro: MARACANA CEP:78390-000 Nome: ALEXANDRA SALMAZO MARTINS MACHADO Endereço:AVENIDA AIRTON SENNA - 628 - MERCADO BUGRENSSE Bairro: MARACANA CEP:78390-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: Ação de Execução Fiscal proposta por IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO em face de A. S. M. MACHADO & CIA LTDA - ME e ALEXANDRA SALMAZO MARTINS MACHADO tendo como valor da causa R$ 1.656,83 (um mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e Oitenta e tres centavos) DECISÃO: Vistos, Defiro o pedido de ID n. 127844481, posto que determino a citação da parte requerida/executada por edital pelo prazo de 30 (trinta dias), nos termos do art. 257, III do Código de Processo Civil. Após, em não havendo manifestação pela parte ré, nomeio o Núcleo de Prática Jurídica da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, devendo ser intimado para seu mister. Apresentada a peça de defesa, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo legal. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação da parte exequente, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo independentemente de nova conclusão. Cumprido tudo, tornem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Bugres-MT, 08 de novembro de 2023. Arom Olímpio Pereira Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, DANIEL XAVIER PINHEIRO, digitei. BARRA DO BUGRES, 10 de novembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO BUGRES 2ª VARA DE BARRA DO BUGRES Avenida Deputado Hitler Sansão, 1129, CENTRO, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78307-212 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO AROM OLIMPIO PEREIRA PROCESSO n. 0002178-03.2009.8.11.0008 Valor da causa: R$ 1.656,83 ESPÉCIE: [Metrológica, Federais]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO Endereço:, - DE 435/436 A 1737/1738, Centro-Sul, CUIABÁ - MT - CEP: 78020-000 POLO PASSIVO: Nome: A. S. M. MACHADO & CIA LTDA - ME Endereço: AVENIDA AIRTON SENNA - 628 - MERCADO BUGRENSSE Bairro: MARACANA CEP:78390-000 Nome: ALEXANDRA SALMAZO MARTINS MACHADO Endereço:AVENIDA AIRTON SENNA - 628 - MERCADO BUGRENSSE Bairro: MARACANA CEP:78390-000 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. RESUMO DA INICIAL: Ação de Execução Fiscal proposta por IPEM/MT - INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE MATO GROSSO em face de A. S. M. MACHADO & CIA LTDA - ME e ALEXANDRA SALMAZO MARTINS MACHADO tendo como valor da causa R$ 1.656,83 (um mil, seiscentos e cinquenta e seis reais e Oitenta e tres centavos) DECISÃO: Vistos, Defiro o pedido de ID n. 127844481, posto que determino a citação da parte requerida/executada por edital pelo prazo de 30 (trinta dias), nos termos do art. 257, III do Código de Processo Civil. Após, em não havendo manifestação pela parte ré, nomeio o Núcleo de Prática Jurídica da Universidade do Estado de Mato Grosso - UNEMAT, devendo ser intimado para seu mister. Apresentada a peça de defesa, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo legal. Decorrido o prazo assinalado sem manifestação da parte exequente, certifique-se e remetam-se os autos ao arquivo independentemente de nova conclusão. Cumprido tudo, tornem-me os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se. Barra do Bugres-MT, 08 de novembro de 2023. Arom Olímpio Pereira Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1. O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC). Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3. A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4. O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, DANIEL XAVIER PINHEIRO, digitei. BARRA DO BUGRES, 10 de novembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

13/11/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedição de documento

Petição (Petição (outras))

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