Execução de Título Extrajudicial 1016123-04.2022.8.11.0002 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1016123-04.2022.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

11/02/2025, 08:11

Definitivo

22/10/2024, 17:13

Trânsito em julgado

22/10/2024, 17:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1016123-04.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: ZANOTTO ODONTOLOGIA EIRELI EXECUTADO: DEYVISON ROGERIO HILDEFONSO DE BESSA Vistos, Considerando a sentença do id. 168492702, proceda-se com a liberação dos valores vinculados aos autos, por meio do alvará judicial n. 20241007182037068984. Consigna-se que o alvará está sendo expedido para conta bancária do causídico da parte exequente, observada a procuração no id. 84898515. Arquive-se o processo, observada as baixas e anotações de estilo. Cumpra-se. Várzea Grande-MT, data da assinatura no sistema. Helícia Vitti Lourenço Juíza de Direito

22/10/2024, 00:00

Expedição de documento

21/10/2024, 17:18

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/10/2024, 17:18

Decurso de Prazo

17/10/2024, 02:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/10/2024, 02:04

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

09/10/2024, 00:00

Expedição de documento

08/10/2024, 18:16

Documento

08/10/2024, 18:16

Petição (Petição (outras))

03/10/2024, 08:27

Publicação

02/10/2024, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 02:34

Documentos

Sentença

•22/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1016123-04.2022.8.11.0002. EXEQUENTE: ZANOTTO ODONTOLOGIA EIRELI EXECUTADO: DEYVISON ROGERIO HILDEFONSO DE BESSA MINUTA DE SENTENÇA Vistos, Trata-se a presente demanda de uma ação de “EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL” ajuizada pela empresa ZANOTTO ODONTOLOGIA EIRELI em face de DEYVISON ROGERIO HILDEFONSO DE BESSA. Consoante informações extraídas do caderno processual, verifico que, embora tenha sido citado/intimado (Id. 139615625), o executado deixou de promover o pagamento voluntário do crédito exequendo (Id. 142104124). Em decorrência da inércia da parte devedora, a empresa exequente pugnou no Id. 143174056 pela efetivação do bloqueio judicial (SISBAJUD) da importância atualizada de R$ 3.595,62 (três mil, quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos). A MM. Juíza Togada não só deferiu o pleito supra (Id. 143406136), como também as buscas realizadas por meio do sistema SISBAJUD restaram frutíferas (Id. 155397911). Insta salientar que, malgrado tenha sido devidamente intimada acerca da penhora realizada, bem como para, querendo, apresentar Embargos à Execução no prazo legal (Id. 161899826), a parte executada permaneceu inerte. Por fim, após ser intimada para requerer o que entender de direito (Id. 166829379), a exequente postulou pela liberação do valor penhorado (Id. 167912356). Fundamento e decido. Inicialmente, considerando que a parte executada não se insurgiu ao bloqueio judicial efetuado em suas contas bancárias, entendo que o crédito exequendo, representado pelo importe atualizado de R$ 3.595,62 (três mil, quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos), deve ser liberado em favor da exequente. Ademais, é de bom alvitre consignar que a empresa exequente já manifestou nos autos (Id. 167912356) no sentido de indicar os dados bancários de seu patrono para agilizar a almejada transferência do montante penhorado. Reza o artigo 924, II, do CPC que: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; ”. Concatenando o dispositivo supra ao caso em comento, bem como não havendo nenhum óbice do executado acerca da penhora realizada e ainda, considerando que o valor constrito via SISBAJUD satisfaz integralmente o crédito exequendo, tenho que outro caminho não há a ser trilhado, senão contemplar a extinção da presente execução. DISPOSITIVO. Ante o exposto, EXTINGO o feito, nos termos do artigo 924, II, c/c artigo 925, ambos do CPC. Por derradeiro, considerando que o causídico da empresa exequente, nos termos da procuração anexa ao Id. 84898515, detém poderes para receber e dar quitação, fica desde já autorizada a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL em favor do mesmo. Transitada em julgado a sentença, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas e anotações necessárias. Decisão sujeita à homologação da Douta Juíza de Direito, conforme o art. 40 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. KLEBER CORREA DE ARRUDA Juiz Leigo Vistos, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra do Juiz Leigo deste Juizado Especial. Tudo cumprido, ARQUIVE-SE, com as cautelas de estilo e baixa no estoque. Intimem-se as partes da sentença. Várzea Grande/MT, data do sistema. HELÍCIA VITTI LOURENÇO Juíza de Direito

01/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO JARDIM GLÓRIA VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1016123-04.2022.8.11.0002.. EXEQUENTE: ZANOTTO ODONTOLOGIA EIRELI EXECUTADO: DEYVISON ROGERIO HILDEFONSO DE BESSA Vistos, A parte autora requereu a busca nos sistemas Bacenjud e Siel no intuito de obter o endereço do reclamado. Ao contrário do que pretende o polo ativo, a orientação jurisprudencial majoritária é no sentido de que cabe à parte interessada diligenciar em entidades, órgãos públicos ou privados, em busca de informações úteis no processo, para a realização de atos processuais. Nesse sentido é a TR do TJMT: “RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DO REQUERIDO NÃO ENCONTRADO PARA CITAÇÃO - DEVER DO AUTOR INFORMAR ENDEREÇO CORRETO - OFENSA AOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. É dever do exequente, ao optar pela propositura da ação em sede de Juizados Especiais, informar o endereço válido do requerido para citação. 2. Tendo sido infrutíferas todas as tentativas de citação, não há como o processo prosseguir, não sendo incumbência do juízo diligenciar a fim de providenciar o endereço do requerido. 3. Recurso conhecido e improvido. (N.U 1001704-50.2020.8.11.0001, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 06/05/2022, Publicado no DJE 11/05/2022).” Para que tal incumbência excepcionalmente seja transferida ao Judiciário, é necessário o exaurimento dos meios postos a disposição para a localização da parte. Posto isto, indefiro o pedido de id. 122118264 e INTIMO a parte autora para, em até 05 (cinco) dias, indicar o endereço do demandado, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Cumprida a determinação, cite-se a reclamada conforme id. 85666919. Do contrário, certifique-se e retornem os autos conclusos para extinção. Às providências. Cristiane Padim da Silva Juíza de Direito

03/10/2023, 00:00

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Documento

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

Expedição de documento

Documento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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