Execução de Título Extrajudicial 1013599-70.2018.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1013599-70.2018.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Desarquivamento

16/12/2025, 08:45

Decurso de Prazo

30/01/2025, 02:04

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 09:13

Publicação

06/12/2024, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2024, 02:38

Provisório

05/12/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1013599-70.2018.8.11.0003. EXEQUENTE: COSTA RICA MALHAS E CONFECCOES LTDA EXECUTADO: MSD UTILIDADES E CONFECCOES EIRELI - EPP Vistos. DEFIRO o pedido formulado ao ID 167828258 e, consequentemente, SUSPENDO o processo pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no art. 921, III, § 1º, do CPC. Logo, DETERMINO a remessa dos autos ao arquivo, excluindo-o do Relatório Estatístico das Atividades Forenses e anotando-se o prazo da suspensão no sistema informatizado de controle processual (Sistema PJE). Decorrido o prazo supra, sem manifestação, mantenha-se os autos no arquivo, promovendo-se novo agendamento quanto ao início do prazo quinquenal de que trata o §4° do art. 921 do CPC, findo o qual deverá ser promovido à conclusão do feito. INTIME-SE e CUMPRA-SE. Rondonópolis, 4 de dezembro de 2024. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

05/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 18:46

Definitivo

04/12/2024, 18:46

Conclusão (para decisão)

04/12/2024, 18:13

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 15:24

Publicação

28/08/2024, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2024, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte exequente a indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo que em caso de não indicação de bens, deverá a serventia certificar e arquivar provisoriamente o feito, nos termos do artigo 921, III do CPC.

27/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 13:03

Documentos

Decisão

•05/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS JUÍZO DA SEGUNDA UNIDADE JUDICIÁRIA CÍVEL Autos: 1013599-70.2018.8.11.0003 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação proposta por COSTA RICA MALHAS E CONFECCOES LTDA em face de MSD UTILIDADES E CONFECCOES EIRELI - EPP. Partes qualificadas nos autos. Tendo em vista a(s) tentativa(s) infrutífera(s) de localização de bens, a parte autora requer a realização de inserção de informação de indisponibilidade patrimonial, junto ao CNIB, com a finalidade de verificar a existência de bens imóveis em nome do(s) executado(s) e ainda garantir que não haja a dilapidação de eventual patrimônio. Vieram os autos conclusos. Decide-se. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB é um sistema criado e regulamentado pelo Provimento nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça e se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens imóveis não individualizados, decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas. O sistema é mantido e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR), e tem por finalidade implementar e operacionalizar, em âmbito nacional, o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), proporcionando um canal único de contato na Internet para fins de solicitação eletrônica de serviços a qualquer cartório de registro de imóveis do país. Na prática, o juízo insere a ordem de indisponibilidade e o sistema comunica aos Registradores de Imóveis. O Cartório de Registro de Imóveis efetua o registro da indisponibilidade pelo número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) ou do CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) e informa na CNIB eventual matrícula encontrada para possibilitar o conhecimento pelos órgãos que incluíram a indisponibilidade. Na prática, a CNIB realiza verdadeiro rastreamento de todos os bens que o indivíduo possui em território nacional, permitindo maior rapidez na averbação de constrições pelo Oficial de Registro de Imóveis, evitando-se, assim, a dilapidação do patrimônio, além de proporcionar segurança jurídica às transações em geral. Assim, tendo em vista a tentativa infrutífera na localização de patrimônio da parte ré, e diante do princípio da Cooperação, ponderando pela celeridade na prestação jurisdicional, entende-se que o pedido deve ser acolhido. DISPOSITIVO. Pelo exposto, DEFERE-SE o pedido entabulado e determina-se a realização de inserção de indisponibilidade de bens em nome da(s) parte(s) executada(s), realizada nesta data conforme protocolo anexo. Havendo resposta positiva, DETERMINA-SE à serventia que intime a parte exequente a manifestar interesse na penhora do bem imóvel localizado, devendo para tanto acostar matrícula atualizada e memória de cálculo atualizada. Em não havendo resposta postiva - no prazo de 30 (trinta) dias - INTIME-SE a parte exequente a indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo que em caso de não indicação de bens, deverá a serventia certificar e arquivar provisoriamente o feito, nos termos do artigo 921, III do CPC. Intime-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito

02/04/2024, 00:00

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Desarquivamento

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIME-SE a parte exequente a indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo que em caso de não indicação de bens, deverá a serventia certificar e arquivar provisoriamente o feito, nos termos do artigo 921, III do CPC.

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