Cumprimento de sentença 0000542-75.2018.8.11.0108 - TJMT

Cumprimento de sentença 0000542-75.2018.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

09/01/2026, 15:39

Remessa (outros motivos)

07/09/2025, 03:56

Definitivo

08/07/2025, 14:02

Trânsito em julgado

08/07/2025, 14:02

Decurso de Prazo

05/07/2025, 03:47

Decurso de Prazo

02/07/2025, 02:27

Publicação

27/06/2025, 05:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2025, 05:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH Autos n° 0000542-75.2018.8.11.0108 SENTENÇA Vistos. Cuida-se de Cumprimento de Sentença proposto por VANDERVAL QUEIROZ VIEIRA JUNIOR, em desfavor VALMIR BATISTINI e outros. Ao ID. 196490730 sobreveio manifestação da parte, pugnando pela extinção da ação ante cumprimento integral do acordo. É o breve relato. Decido. O art. 924 do Código de Processo Civil enumera as circunstancias pelas quais poderá ser extinto o processo executivo, dispondo o mesmo da seguinte redação: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; No caso dos autos, percebe-se pela manifestação que os requeridos adimpliram com o acordo. Logo, pugnou-se pela extinção do processo. Ante o exposto, e pelo mais que nos autos constam, verifica-se que houve a quitação do débito exequendo, razão pela qual, com fulcro no artigo 924, II, cumulado com artigo 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução. REMETAM-SE os autos ao arquivo, na condição de findo, mediante adoção das formalidades e anotações de praxe. Cumpra-se. Expedindo o necessário. Às providências. Tapurah/MT (datado e assinado digitalmente). PATRICIA BEDIN Juíza Substituta

26/06/2025, 00:00

Expedição de documento

25/06/2025, 16:09

Pagamento integral do débito

25/06/2025, 16:09

Conclusão (para julgamento)

25/06/2025, 14:08

Ato ordinatório

25/06/2025, 14:07

Movimentação processual

25/06/2025, 14:04

Publicação

06/06/2025, 04:43

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CUMPRIMENTO DE DECISÃO (156) 0000542-75.2018.8.11.0108 VANDERVAL QUEIROZ VIEIRA JUNIOR VALMIR BATISTINI e outros (3) Vistos. Da análise da petição retro, verifico que já tramitam nos autos outro Cumprimento de Sentença. É princípio basilar do processo que sua tramitação deve observar a ordem lógica e a organização, de modo a garantir a efetividade e a celeridade. Neste caso, a coexistência de dois cumprimentos de sentença dentro do mesmo processo principal gera confusão procedimental, dificultando o acompanhamento por parte das partes e comprometendo a eficiência do Poder Judiciário. O Código de Processo Civil, ao disciplinar o cumprimento de sentença, estabelece regras claras para sua tramitação, sendo recomendável, em situações como a presente, que cada cumprimento de sentença tenha seu processamento apartado. Tal medida permite melhor organização, facilita a análise individualizada de cada cumprimento e evita o risco de decisões conflitantes. Nesse sentido, observa-se que o artigo 4º do CPC consagra o princípio da duração razoável do processo e a necessidade de se garantir uma tramitação eficiente e sem entraves, o que não é plenamente viável no caso concreto, enquanto ambas as execuções permanecem vinculadas ao mesmo processo principal. Dessa forma, a fim de preservar a ordem processual e evitar maiores prejuízos às partes e à boa marcha do feito, determino que o cumprimento de sentença pleiteado no id n. 154594812 seja distribuído em apartado, com a respectiva redistribuição dos valores de custas, se cabíveis. Intime-se o subscritor da petição retro. Sem prejuízo, cumpra-se integralmente a determinação anterior. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Tapurah/MT, data da assinatura eletrônica. Myrian Pavan Schenkel Juíza de Direito em Cooperação (Portaria TJMT/CGJ nº 187/2024)

11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH DECISÃO Processo: 0000542-75.2018.8.11.0108.. EXEQUENTE: VALDIR ANTONIO NIEDERMEIER, NOEMIA PRESSER NIEDERMEIER, ANTONIA BARCO MATHIUS, ERASMO MATHIUS, ANA MARIA ORCELI MATHIUS, IRMA MATHIUS DE OLIVEIRA, JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA, JAMIL MATHIUS, SILVANA KROMINSKI MATHIUS, NILVA MATHIUS, LORIVAL FRANCELINO VIEIRA, OLEGARIO MATHIUS, EDITE ROSSONI MATHIUS, JOSE POSSENTI, LELIA BARBOSA POSSENTI, ALTAMIR CAETANO LAZAROTO, ADRIANE WARPECHOWSKI, NAIR DE CARVALHO FABRICIO, APARECIDO FABRICIO, NADIR FABRICIO, JOAO ANTONIO FABRICIO, IRANI PACHECO FABRICIO, JOSE ANTONIO FABRICIO, AVELINA FABRICIO, ADHEMAR FABRICIO, JAYR FABRICIO, VALDELINE MONTEIRO FABRICIO, ZILDA FABRICIO DA SILVA, JOAO JOSE DA SILVA, FATIMA APARECIDA FABRICIO, SILVIA INES BREITENBACH, IZIDORO SEBASTIAO BREITENBACH, NILTON ORLANDO SERRA, DULCE JEANETE BASTIAN, JACI PIVA, CARMEN VIVIAN PIVA, FERNANDO PEZZINI, RAFAEL PEZZINI, MARUSAN FERREIRA BARBOSA, DAISE SOARES FERREIRA BARBOSA, CLOVIS MORALES PESTANO, ADEMAR BITENCOURT, FRANCISCA PEREIRA BITENCOURT, EDER WILLIAN PRESA, NAIR GIEHL, SERGIO MAMORU TAKAHASHI, ELISA SATIE ODA TAKAHASHI, SANTO FLECK GOMES, SANTA HELENA DOS SANTOS GOMES, ALVARO ANDRE GOMES, CARMEN VANDERLEA GOMES, DEVINO MANFIO MAZZONETTO, VALDELEI LAGO MAZZONETTO, IRINOI FRANCISCO LAGO MAZZONETTO, HILDA MARIA BROCCO, IDIANES GORETE BROCCO, EDIMILSON BROCCO, NELSON SCHNEIDER, ROSANE TERESINHA TRAMONTIN SCHNEIDER, ALTAIR FROZZA, VANDERVAL QUEIROZ VIEIRA JUNIOR EXECUTADO: VALMIR BATISTINI, VANEI FATIMA ALVES XAVIER BATISTINI, VOLMIR ANTONIO DELLALIBERA ALVES XAVIER, SOLANGE APARECIDA SOARES XAVIER Vistos etc. Compulsando os autos, verifica-se que entre um ato e outro as partes Devino Manfio Mazzonetto, Aletícia Lago Mazzonetto, Irinoi Francisco Lato Mazzonetto e Valdelei Lago Mazzonetto e Volmir Antonio Dellalibera Alves Xavier transigiram (ID 143933521). O acordo é reflexo da manifestação de vontade e consenso entre as partes, sendo caracterizado, pois, pela autonomia negocial dos celebrantes. Desta forma, cabe ao magistrado intervir apenas quando verificada violação às disposições legais, sob pena de, inadequadamente, invadir a esfera privada. Por todo exposto, e tendo em vista que a obrigação foi satisfeita consoante acordo entabulado, e as partes transigiram com vistas à solução da demanda existente entre elas, HOMOLOGO por sentença o acordo entabulado, extinguindo o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, ambos do Código de Processo Civil. Honorários, se houver, na forma transigida pelas partes no acordo. Em não dispondo o acordo sobre as custas, estas serão na forma do art. 90, § 2º do CPC, observando-se eventual AJG deferida à parte, oportunidade em que ficará suspensa a cobrança, nos termos do art. 98, § 3º do CPC. Devendo o presente cumprimento de sentença continuar em relação às demais partes. Assim, certifique-se se não é o caso de recolhimento das custas processuais do cumprimento, intimando a parte exequente para o recolhimento dela, se não for beneficiário da AJG. Após, paga a taxa fixa, se for o caso, INTIMEM-SE os demais executados na pessoa de seu advogado constituído, pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, na forma do artigo 523 do CPC. Não havendo advogado habilitado, a intimação será pessoal. E não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Efetuado o pagamento parcial no prazo, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o restante. Por fim, registre-se que não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. TAPURAH, 12 de março de 2024. PATRICIA BEDIN Juíza Substituta

13/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH SENTENÇA Processo: 0000542-75.2018.8.11.0108.. REU: VALDIR ANTONIO NIEDERMEIER, NOEMIA PRESSER NIEDERMEIER, ANTONIA BARCO MATHIUS, ERASMO MATHIUS, ANA MARIA ORCELI MATHIUS, IRMA MATHIUS DE OLIVEIRA, JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA, JAMIL MATHIUS, SILVANA KROMINSKI MATHIUS, NILVA MATHIUS, LORIVAL FRANCELINO VIEIRA, OLEGARIO MATHIUS, EDITE ROSSONI MATHIUS, JOSE POSSENTI, LELIA BARBOSA POSSENTI, ALTAMIR CAETANO LAZAROTO, ADRIANE WARPECHOWSKI, NAIR DE CARVALHO FABRICIO, APARECIDO FABRICIO, NADIR FABRICIO, JOAO ANTONIO FABRICIO, IRANI PACHECO FABRICIO, JOSE ANTONIO FABRICIO, AVELINA FABRICIO, ADHEMAR FABRICIO, JAYR FABRICIO, VALDELINE MONTEIRO FABRICIO, ZILDA FABRICIO DA SILVA, JOAO JOSE DA SILVA, FATIMA APARECIDA FABRICIO, SILVIA INES BREITENBACH, IZIDORO SEBASTIAO BREITENBACH, NILTON ORLANDO SERRA, DULCE JEANETE BASTIAN, JACI PIVA, CARMEN VIVIAN PIVA, FERNANDO PEZZINI, RAFAEL PEZZINI, MARUSAN FERREIRA BARBOSA, DAISE SOARES FERREIRA BARBOSA, CLOVIS MORALES PESTANO, ADEMAR BITENCOURT, FRANCISCA PEREIRA BITENCOURT, EDER WILLIAN PRESA, NAIR GIEHL, SERGIO MAMORU TAKAHASHI, ELISA SATIE ODA TAKAHASHI, SANTO FLECK GOMES, SANTA HELENA DOS SANTOS GOMES, ALVARO ANDRE GOMES, CARMEN VANDERLEA GOMES, DEVINO MANFIO MAZZONETTO, VALDELEI LAGO MAZZONETTO, IRINOI FRANCISCO LAGO MAZZONETTO, HILDA MARIA BROCCO, IDIANES GORETE BROCCO, EDIMILSON BROCCO, NELSON SCHNEIDER, ROSANE TERESINHA TRAMONTIN SCHNEIDER, ALTAIR FROZZA, SONIA FATIMA DA SILVA FROZZA, MOACIR FLECK, ELOIR APARECIDA FRESCURA FLECK, ANDRE FELISBERTO LAZAROTO, MARLI RITA LUPATINI, ALZIRO VARGAS PACHECO Considerando-se o teor da manifestação encartada ao ID 119642524, estando a parte ré em consonância com o pleito de desistência, homologo a desistência da ação, para os fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, de conseguinte, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. REVOGO a liminar, caso tenha sido concedida. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais, nos termos do art. 90, CPC, bem como honorários de sucumbência, cuja verba arbitro em R$ 10% sobre o valor atualizado da causa. Preclusas as vias recursais, arquivem-se. AUTOR(A): VALMIR BATISTINI, VANEI FATIMA ALVES XAVIER BATISTINI, VOLMIR ANTONIO DELLALIBERA ALVES XAVIER, SOLANGE APARECIDA SOARES XAVIER Intime-se. Cumpra-se. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE Assinado digitalmente

03/10/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(14)

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Pagamento integral do débito

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Movimentação processual

Publicação

Todas as movimentações(311)