Execução Fiscal 1008778-40.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Especializada de Execução Fiscal - competência municipal - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá

Partes do Processo

DECELE TENORIO DA SILVA MEIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO SALES DE FREITAS

OAB/MT 7888·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

19/06/2024, 16:41

Remessa (outros motivos)

19/06/2024, 14:32

Definitivo

19/06/2024, 14:32

Mero expediente

28/12/2023, 19:34

Conclusão (para decisão)

14/12/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 16:40

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:39

Ato ordinatório

16/10/2023, 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1008778-40.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ, MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: DECELE TENORIO DA SILVA MEIER Vistos, etc. Cuida-se de informação da parte autora de que, intimado para realizar o pagamento das custas, realizou equivocadamente depósito judicial na subconta da presente execução. Diante disso, determino a expedição de alvará judicial à devolução do valor depositado, devendo o recolhimento das custas ocorrer na forma delineada pela Central de Arrecadação. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. AMINI HADDAD CAMPOS Juíza de Direito

12/10/2023, 00:00

Expedição de documento

11/10/2023, 18:16

Outras Decisões

11/10/2023, 18:16

Conclusão (para decisão)

28/09/2023, 10:02

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 17:12

Desarquivamento

27/09/2023, 17:12

Todas as movimentações(74)

Documento

19/06/2024, 16:41

Remessa (outros motivos)

19/06/2024, 14:32

Definitivo

19/06/2024, 14:32

Mero expediente

28/12/2023, 19:34

Conclusão (para decisão)

14/12/2023, 14:05

Documentos

•12/10/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 16:40

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:39

Ato ordinatório

16/10/2023, 13:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2023, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1008778-40.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ, MUNICÍPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: DECELE TENORIO DA SILVA MEIER Vistos, etc. Cuida-se de informação da parte autora de que, intimado para realizar o pagamento das custas, realizou equivocadamente depósito judicial na subconta da presente execução. Diante disso, determino a expedição de alvará judicial à devolução do valor depositado, devendo o recolhimento das custas ocorrer na forma delineada pela Central de Arrecadação. Intime-se. Cumpra-se. Às providências. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. AMINI HADDAD CAMPOS Juíza de Direito

12/10/2023, 00:00

Expedição de documento

11/10/2023, 18:16

Outras Decisões

11/10/2023, 18:16

Conclusão (para decisão)

28/09/2023, 10:02

Remessa (outros motivos)

27/09/2023, 17:12

Desarquivamento

27/09/2023, 17:12

Documento

27/09/2023, 17:12

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 16:36

Decurso de Prazo

20/09/2023, 01:28

Publicação

06/09/2023, 09:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/09/2023, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação EXECUTADO: DECELE TENORIO DA SILVA MEIER, Certifico que efetuei consulta no site do TJ/MT, e não há guia de custas processuais arrecadada e vinculada a este processo, restando pendentes de pagamento. A guia de depósito judicial não é a forma adequada para o pagamento das custas processuais, portanto, fica cientificado de que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, link EMISSÃO DE GUIAS ONLINE, emitir guias, digitar custas, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, buscar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado abaixo, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado abaixo, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected] ou via mensagem WA business 65 3648-6027. ADVERTÊNCIA À PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 4 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO:

05/09/2023, 00:00

Expedição de documento

04/09/2023, 17:55

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 10:56

Decurso de Prazo

17/08/2023, 13:19

Publicação

10/08/2023, 05:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2023, 05:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO POLO PASSIVO: DECELE TENORIO DA SILVA MEIER Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ e artigo 35 CNGJ, fica devidamente INTIMADA a parte requerida, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenada, conforme valores descriminados na contagem de custas anterior. Fica cientificada que para emissão de guia de custas e taxa, deverá acessar o site www.tjmt.jus.br, serviços, guias, emitir guias, clicar em CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES, preencher o número único do processo, pesquisar, próximo, ok, colocar o nº do CPF do pagante. Clicar em CUSTAS e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha custas. Clicar em TAXA e incluir o valor discriminado na contagem de custas, caso tenha taxa. Clicar em gerar GUIA. O sistema gera um BOLETO ÚNICO. Imprimir e após a efetivação do recolhimento, efetuar a comprovação nos autos, ou via e-mail [email protected]. ADVERTÊNCIA A PARTE: o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxa judiciárias, implicará na restrição do nome e CPF do devedor, junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT. Cuiabá, 4 de agosto de 2023. (Assinado Digitalmente) Central de Arrecadação e Arquivamento

07/08/2023, 00:00

Expedição de documento

04/08/2023, 16:11

Ato ordinatório

03/08/2023, 12:28

Decurso de Prazo

11/05/2023, 01:16

Decurso de Prazo

10/05/2023, 06:46

Decurso de Prazo

11/04/2023, 05:30

Decurso de Prazo

11/04/2023, 05:30

Remessa (outros motivos)

29/03/2023, 10:59

Definitivo

29/03/2023, 10:58

Trânsito em julgado

29/03/2023, 10:57

Ato ordinatório

29/03/2023, 10:56

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 13:10

Ato ordinatório

21/03/2023, 14:16

Ato ordinatório

21/03/2023, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESP. DE EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE CUIABÁ SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ e outros EXECUTADO: DECELE TENORIO DA SILVA MEIER 1008778-40.2017.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, a qual postulou a extinção do feito com base no art. 924, II do CPC, diante da quitação do débito. Diante do pleito expresso da parte exequente, declaro quitado o crédito representado pela(s) CDA(s) que instruiu(iram) a presente ação, e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, II, do CPC/2015. Custas processuais à cargo da parte executada. Determino as providencias necessárias no sentido de que sejam canceladas eventuais penhoras e/ou restrições oriundas desta ação, com a consequente expedição de alvará em favor da parte executada. Homologo a desistência do prazo recursal, quando expressamente manifestada. Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se com as baixas e anotações de estilo. Publique-se, Intimem-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juíza de Direito

17/03/2023, 00:00

Expedição de documento

16/03/2023, 12:30

Expedição de documento

16/03/2023, 12:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2023, 12:30

Conclusão (para decisão)

15/03/2023, 14:25

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 09:06

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 17:02

Expedição de documento

09/03/2023, 15:52

Documento

07/03/2023, 14:10

Conclusão (para decisão)

11/01/2023, 14:08

Petição (Resposta)

31/05/2022, 10:27

Decisão Interlocutória de Mérito

20/05/2022, 12:51

Documento (Petição (outras))

17/03/2022, 11:45

Petição (Petição (outras))

28/02/2022, 09:55

Documento (Petição (outras))

11/02/2022, 08:35

Documento (Petição (outras))

09/02/2022, 11:05

Decurso de Prazo

14/10/2021, 07:13

Conclusão (para despacho)

15/09/2021, 13:18

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 15:35

Petição (Resposta)

02/09/2021, 11:30

Publicação

02/09/2021, 02:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2021, 02:57

Expedição de documento

31/08/2021, 11:42

Mero expediente

31/08/2021, 11:42

Ato ordinatório

21/08/2020, 16:44

Conclusão (para despacho)

20/08/2020, 14:36

Petição (Petição (outras))

20/08/2020, 14:25

Expedição de documento

28/07/2020, 04:58

Ato ordinatório

19/05/2020, 15:18

Decurso de Prazo

30/01/2018, 11:30

Expedição de documento

12/01/2018, 18:14

Mero expediente

09/09/2017, 22:05

Conclusão (para decisão)

23/03/2017, 09:48

Distribuição (sorteio)

23/03/2017, 09:48

Intimação

•05/09/2023, 00:00

•07/08/2023, 00:00

•17/03/2023, 00:00