Execução de Título Extrajudicial 0000067-18.2001.8.11.0108 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0000067-18.2001.8.11.0108 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

29/11/2023, 15:37

Remessa (outros motivos)

29/11/2023, 01:27

Trânsito em julgado

29/10/2023, 04:17

Decurso de Prazo

29/10/2023, 04:17

Decurso de Prazo

29/10/2023, 04:17

Decurso de Prazo

29/10/2023, 04:17

Publicação

04/10/2023, 06:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 06:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH SENTENÇA Processo: 0000067-18.2001.8.11.0108.. EXEQUENTE: KPM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: NICANOR R RAMOS, WILMAR ALVES RAMOS, CLOVIS ALVES DE RAMOS O exequente postulou em id. 120595578 pela homologação da desistência, sem, contudo, que seja condenado ao pagamento de honorários de sucumbência. Como se sabe, o Superior Tribunal de Justiça possui entendimento no sentido de que é permitido ao exequente desistir do processo sem renunciar ao seu direito, tampouco, é necessária a concordância da parte executada. Isso porque "a execução tem por única finalidade a satisfação do crédito, de modo que sua razão de ser está relacionada exclusivamente ao interesse e ao proveito do credor, que dela pode dispor, podendo dela desistir, no todo ou em parte, independentemente da concordância do executado, que se presume". (REsp 1.769.643-PE; Relator Sérgio Kukina; DJE 14/06/2022). Ante o exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, por consequência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, como fulcro no inciso VIII do art. 485 do Código de Processo Civil – CPC. Custas, despesas processuais remanescentes à cargo da parte exequente (art. 90 do CPC). No entanto, deixo de condená-la ao pagamento de honorários de sucumbência[1]. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa necessárias e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Tapurah/MT, data registrada no sistema. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE Assinado digitalmente [1] Recurso Especial nº 1.675.741 – PR

03/10/2023, 00:00

Definitivo

02/10/2023, 19:28

Expedição de documento

02/10/2023, 19:28

Desistência

02/10/2023, 19:28

Conclusão (para julgamento)

15/06/2023, 19:14

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 14:16

Decurso de Prazo

14/06/2023, 07:06

Documentos

Sentença

•03/10/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

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Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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