Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000099-77.2023.8.11.0029 - TJMT | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.300,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Canarana

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

NILDA IVA TUCHTENHAGEN

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(25)

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

NILDA IVA TUCHTENHAGEN

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SECRETARIO(A) DA EDUCACAO DO MUNICIPIO DE CANARANA

Terceiro

FABIO FARIA

Terceiro

MUNICIPIO DE CANARANA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MUNICIPIO DE CANARANA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/07/2023, 16:11

Recebidos os autos

11/07/2023, 18:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/07/2023, 18:34

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 13:06

Transitado em Julgado em 03/07/2023

03/07/2023, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANARANA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 22:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 13:38

Julgado improcedente o pedido

17/05/2023, 10:51

Juntada de Projeto de sentença

17/05/2023, 10:51

Conclusos para decisão

06/03/2023, 12:33

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/03/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 18:06

Todas as movimentações(46)

Juntada de Certidão

12/07/2023, 16:11

Recebidos os autos

11/07/2023, 18:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

11/07/2023, 18:34

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 13:06

Transitado em Julgado em 03/07/2023

03/07/2023, 13:02

Documentos

Decisão

•25/01/2023, 13:38

Despacho

•30/01/2023, 16:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANARANA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:51

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 22:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos

18/05/2023, 13:38

Julgado improcedente o pedido

17/05/2023, 10:51

Juntada de Projeto de sentença

17/05/2023, 10:51

Conclusos para decisão

06/03/2023, 12:33

Juntada de Petição de impugnação à contestação

06/03/2023, 08:17

Expedição de Outros documentos

17/02/2023, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 15:20

Conclusos para decisão

17/02/2023, 15:00

Juntada de Petição de contestação

17/02/2023, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

16/02/2023, 13:58

Juntada de Petição de contestação

08/02/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 15:26

Não Concedida a Antecipação de tutela

06/02/2023, 16:56

Conclusos para decisão

03/02/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos

03/02/2023, 15:59

Expedição de Outros documentos

30/01/2023, 17:08

Juntada de Ofício

30/01/2023, 17:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/01/2023, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 16:53

Conclusos para decisão

30/01/2023, 13:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

30/01/2023, 13:56

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079)

30/01/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CANARANA DECISÃO Processo: 1000099-77.2023.8.11.0029.. REQUERENTE: NILDA IVA TUCHTENHAGEN AUTOR(A): MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - 14.921.092/0001-57 REQUERIDO: MUNICIPIO DE CANARANA REPRESENTANTE: ESTADO DE MATO GROSSO Intimação - DECISÃO Vistos. 1. Trata-se de AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, em que a parte autora requer o fornecimento de medicamentos de uso contínuo e ininterrupto. 2. A demanda foi distribuída na justi

30/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação

29/01/2023, 13:33

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 15:15

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 15:15

Declarada incompetência

25/01/2023, 13:38

Conclusos para decisão

24/01/2023, 15:50

Juntada de Certidão

24/01/2023, 14:14

Juntada de Certidão

24/01/2023, 14:13

Juntada de Certidão

24/01/2023, 14:11

Recebido pelo Distribuidor

24/01/2023, 09:11

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

24/01/2023, 09:11

Distribuído por sorteio

24/01/2023, 09:06

Decisão

•06/02/2023, 16:56

Despacho

•17/02/2023, 15:20

Sentença

•17/05/2023, 10:51