Execução de Título Extrajudicial 1034797-90.2023.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1034797-90.2023.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 15:35

Ato ordinatório

30/10/2024, 12:54

Documento

18/10/2024, 11:46

Remessa (outros motivos)

16/10/2024, 02:17

Decurso de Prazo

03/09/2024, 02:13

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 14:37

Publicação

19/08/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/08/2024, 02:12

Definitivo

16/08/2024, 17:32

Trânsito em julgado

16/08/2024, 17:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1034797-90.2023.8.11.0003.. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n° 9.099/95. Em análise aos autos, verifica-se que a exequente pugnou pela efetivação de penhora online do valor de seu credito nas contas bancárias da parte executada, pedido o qual foi acolhido e tão logo a ordem foi protocolada. Conforme detalhamento em anexo, houve o bloqueio dos valores em um total de R$ 973,53 (novecentos e setenta e três reais e cinquenta e três centavos). Ocorre que, antes mesmo da disponibilização da decisão de deferimento da penhora nos autos, as partes se compuseram amigavelmente, nos termos de ID. 165072567. No entanto, considerando o acordo entabulado entre as partes o feito está devidamente instruído para eventual homologação, merece acolhimento a pretensão das partes, nesse sentido. Assim sendo, com a homologação do acordo celebrado entre as partes, necessária a extinção do feito do feito, nos moldes do art. 924, III, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando:... III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; Assim, se faz necessária a homologação do acordo para que surja os seus efeitos jurídicos e legais consequentes. Neste sentir, considerando que o acordo entabulado entre as partes não compreendem os valores bloqueados judicialmente, estes devem ser liberados a parte executada. Registro eu o Sistema Sisbajud permitiu o desbloqueio dos valores, os quais já restaram liberados as respectivas contas da parte executada. 3. Dispositivo. Diante o exposto, homologo o acordo formulado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o feito, nos moldes do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em face do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Sem custas judicias e honorários. Certifica-se a coisa julgada, ante o acordo formulado. Após, arquive-se com as baixas de estilo e anotações de praxe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis, assinado e datado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

16/08/2024, 00:00

Expedição de documento

15/08/2024, 14:46

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/08/2024, 14:46

Petição (Petição (outras))

09/08/2024, 10:42

Documentos

Sentença

•16/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1034797-90.2023.8.11.0003.. Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n° 9.099/95. Em análise aos autos, verifica-se que a exequente pugnou pela efetivação de penhora online do valor de seu credito nas contas bancárias da parte executada, pedido o qual foi acolhido e tão logo a ordem foi protocolada. Conforme detalhamento em anexo, houve o bloqueio dos valores em um total de R$ 973,53 (novecentos e setenta e três reais e cinquenta e três centavos). Ocorre que, antes mesmo da disponibilização da decisão de deferimento da penhora nos autos, as partes se compuseram amigavelmente, nos termos de ID. 165072567. No entanto, considerando o acordo entabulado entre as partes o feito está devidamente instruído para eventual homologação, merece acolhimento a pretensão das partes, nesse sentido. Assim sendo, com a homologação do acordo celebrado entre as partes, necessária a extinção do feito do feito, nos moldes do art. 924, III, ambos do Código de Processo Civil: Art. 924. Extingue-se a execução quando:... III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; Assim, se faz necessária a homologação do acordo para que surja os seus efeitos jurídicos e legais consequentes. Neste sentir, considerando que o acordo entabulado entre as partes não compreendem os valores bloqueados judicialmente, estes devem ser liberados a parte executada. Registro eu o Sistema Sisbajud permitiu o desbloqueio dos valores, os quais já restaram liberados as respectivas contas da parte executada. 3. Dispositivo. Diante o exposto, homologo o acordo formulado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, julgo extinto o feito, nos moldes do art. 924, III, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar as partes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, em face do disposto no artigo 55 da Lei n.º 9.099/95. Sem custas judicias e honorários. Certifica-se a coisa julgada, ante o acordo formulado. Após, arquive-se com as baixas de estilo e anotações de praxe. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. Rondonópolis, assinado e datado digitalmente. Wagner Plaza Machado Junior Juiz de Direito

16/08/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Documento

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(46)