Execução Fiscal 0000005-46.2003.8.11.0095 - TJMT | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2003

Valor da Causa

R$ 92.759,40

Órgão julgador

Vara Única de Paranaíta

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RICARDO DE ALMEIDA CAMPOS

CPF

Reu

WELLYNTON CELIO DOS SANTOS

CPF

Reu

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L. F. T. MADEIRAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONILSON RAIMUNDO MACHADO

OAB/MT 11961·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 11:09

Juntada de Certidão

16/03/2023, 15:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2023, 17:26

Recebidos os autos

10/03/2023, 17:26

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 17:26

Transitado em Julgado em 08/03/2023

10/03/2023, 17:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 06:10

Decorrido prazo de LEONILSON RAIMUNDO MACHADO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 04:08

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PARANAÍTA SENTENÇA Processo: 0000005-46.2003.8.11.0095.. Intimação - SENTENÇA Vistos. I – Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública. A exequente não obteve êxito na tentativa de localizar o executado. No entanto, sob pena de violação ao princípio da segurança jurídica, entendo que não pode haver a eternização dos atos executórios. Nessa linha de intelecção é o entendimento esposado recentemente pelo STJ no REsp n. 1.340.553/RS, decidido em sede de

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:35

Declarada decadência ou prescrição

31/01/2023, 17:35

Todas as movimentações(432)

Juntada de Petição de manifestação

22/03/2023, 11:09

Juntada de Certidão

16/03/2023, 15:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/03/2023, 17:26

Recebidos os autos

10/03/2023, 17:26

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 17:26

Documentos

Sentença

•31/01/2023, 17:35

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legal

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Transitado em Julgado em 08/03/2023

10/03/2023, 17:25

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 06:10

Decorrido prazo de LEONILSON RAIMUNDO MACHADO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 04:08

Publicado Intimação em 02/02/2023.

02/02/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 01:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE PARANAÍTA SENTENÇA Processo: 0000005-46.2003.8.11.0095.. Intimação - SENTENÇA Vistos. I – Trata-se de execução fiscal promovida pela Fazenda Pública. A exequente não obteve êxito na tentativa de localizar o executado. No entanto, sob pena de violação ao princípio da segurança jurídica, entendo que não pode haver a eternização dos atos executórios. Nessa linha de intelecção é o entendimento esposado recentemente pelo STJ no REsp n. 1.340.553/RS, decidido em sede de

01/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos

31/01/2023, 17:35

Declarada decadência ou prescrição

31/01/2023, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000005-46.2003.8.11.0095 - Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), em trâmite na VARA ÚNICA DE PARANAÍTA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

30/01/2023, 00:00

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 17:07

Recebidos os autos

27/01/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2021, 02:12

Arquivado Provisoriamente

07/10/2021, 02:04

Movimento Legado (Processo Suspenso - Art. 366 - Arq. Provisorio)

07/10/2021, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2021, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/10/2021, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

04/10/2021, 01:52

Juntada (Juntada)

04/10/2021, 01:52

Remessa (Remessa)

03/10/2021, 00:06

Movimento Legado (Decisao->Suspensao ou Sobrestamento->Bens nao localizados)

22/09/2021, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2021, 02:23

Remessa (Remessa)

22/09/2021, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/07/2021, 01:10

Juntada (Juntada de AR)

04/02/2021, 01:06

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/08/2020, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/08/2020, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

24/08/2020, 02:32

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

24/08/2020, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2020, 01:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/06/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/06/2020, 01:12

Juntada (Juntada)

09/06/2020, 02:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2020, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/02/2020, 01:20

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/10/2019, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

28/10/2019, 01:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/10/2019, 01:34

Desarquivamento (Desarquivamento)

27/10/2019, 01:31

Provisório (Arquivamento Sem Baixa no Distribuidor (Provi)

02/10/2018, 02:25

Provisório (Suspensao do Processo)

02/10/2018, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

01/10/2018, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/09/2018, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/09/2018, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 02:16

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2018, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/08/2018, 02:11

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

02/08/2018, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/07/2018, 01:59

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/06/2018, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2018, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2018, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/03/2018, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2018, 02:04

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

16/03/2018, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/11/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

17/11/2017, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

25/10/2017, 02:40

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

25/10/2017, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2017, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

21/09/2017, 02:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

21/09/2017, 02:05

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/09/2017, 01:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/09/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Oficio)

11/09/2017, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/08/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/07/2017, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

26/05/2017, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/02/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

14/02/2017, 01:28

Expedição de documento (Certidao)

08/02/2017, 02:14

Expedição de documento (Edital Expedido)

28/11/2016, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2016, 02:42

Proferidas outras decisões não especificadas

11/11/2016, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2016, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/10/2016, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

18/10/2016, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

16/08/2016, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2016, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/07/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2016, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2016, 02:00

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2016, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

30/05/2016, 02:13

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/05/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2016, 01:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/03/2016, 02:32

Juntada (Juntada de AR)

05/02/2016, 02:45

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/01/2016, 02:44

Juntada (Juntada de Oficio)

28/01/2016, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2015, 01:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

07/04/2015, 01:16

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

25/03/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2015, 02:17

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2015, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2015, 01:05

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

12/11/2014, 02:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/11/2014, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

06/11/2014, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2014, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2014, 02:02

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/08/2014, 02:11

Juntada (Juntada de Oficio)

11/08/2014, 01:31

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

06/05/2013, 01:21

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/04/2013, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

09/04/2013, 02:33

Expedição de documento (Certidao)

07/03/2013, 02:34

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/03/2013, 01:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/02/2013, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

30/11/2012, 01:54

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

30/11/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/11/2012, 02:01

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/11/2012, 01:56

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

28/11/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando confirmacao de recebimento de malote digital)

22/11/2012, 02:45

Movimento Legado (Aguardando envio de malote digital)

14/11/2012, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

14/11/2012, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/11/2012, 02:02

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/11/2012, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

13/11/2012, 01:49

Movimento Legado (Aguardando envio de malote digital)

12/11/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/11/2012, 01:21

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

09/11/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

08/11/2012, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/11/2012, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

08/11/2012, 02:37

Juntada (Juntada de Oficio)

08/11/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/11/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/10/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

29/10/2012, 01:51

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/10/2012, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/10/2012, 01:32

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/10/2012, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/10/2012, 01:03

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/10/2012, 02:16

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

25/10/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/10/2012, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2012, 02:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/10/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/10/2012, 02:11

Movimento Legado (Renovacao de Capa de Processo)

23/10/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2012, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

23/10/2012, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/10/2012, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2012, 02:38

Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

18/10/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2012, 01:19

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

09/10/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

08/10/2012, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

08/10/2012, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2012, 02:18

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/10/2012, 02:15

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/10/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2012, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/10/2012, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/10/2012, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/10/2012, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

02/10/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/09/2012, 01:45

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/09/2012, 01:40

Juntada (Juntada de AR)

27/09/2012, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

24/09/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2012, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2012, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

08/08/2012, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/08/2012, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/08/2012, 02:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

01/08/2012, 02:36

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/08/2012, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

01/08/2012, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/07/2012, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2012, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/07/2012, 02:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/07/2012, 01:56

Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)

06/07/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

04/07/2012, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

04/07/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

27/06/2012, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/06/2012, 01:20

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/06/2012, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

22/06/2012, 01:34

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/06/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

18/06/2012, 01:50

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/06/2012, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/06/2012, 01:10

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/06/2012, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2012, 01:57

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

15/06/2012, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2012, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2012, 01:28

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

29/02/2012, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2012, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

28/12/2011, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/12/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/12/2011, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

15/12/2011, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/12/2011, 01:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/12/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/11/2011, 02:20

Entrega em carga/vista (Vista)

30/11/2011, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga )

23/11/2011, 01:13

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

22/11/2011, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2011, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2011, 01:45

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

31/08/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2011, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2011, 01:15

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

04/08/2011, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2011, 02:01

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2011, 02:13

Movimento Legado (Aguardando ...)

04/02/2011, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2011, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/02/2011, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/01/2011, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

18/01/2011, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2011, 02:36

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/01/2011, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/01/2011, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

11/01/2011, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

11/01/2011, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Carga para Defensoria Publica)

02/12/2010, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/11/2010, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

22/11/2010, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2010, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

19/11/2010, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

11/11/2010, 02:16

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

11/11/2010, 01:50

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/11/2010, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

10/11/2010, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2010, 02:01

Despacho (Despacho)

09/11/2010, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2010, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/10/2010, 02:32

Movimento Legado (Aguardando ...)

14/10/2010, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/10/2010, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2010, 02:38

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/09/2010, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2010, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/09/2010, 01:14

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

06/08/2010, 01:06

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/05/2010, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/05/2010, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/05/2010, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/04/2010, 01:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/04/2010, 01:19

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/04/2010, 01:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

22/04/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

13/04/2010, 02:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

13/04/2010, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/04/2010, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/04/2010, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

26/03/2010, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

26/03/2010, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2010, 01:49

Remessa (Remessa)

26/03/2010, 01:24

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/03/2010, 01:08

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/03/2010, 01:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

26/03/2010, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/03/2010, 02:28

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/03/2010, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

16/03/2010, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

16/03/2010, 01:38

Despacho (Despacho)

13/03/2010, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2009, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2009, 01:11

Movimento Legado (Devolvido)

15/09/2009, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/03/2009, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/02/2009, 01:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

03/02/2009, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

03/02/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

30/01/2009, 01:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/01/2009, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/01/2009, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2009, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2008, 02:25

Movimento Legado (Andamento)

18/09/2008, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/09/2008, 02:35

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

16/09/2008, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

12/09/2008, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/09/2008, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/09/2008, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

08/09/2008, 02:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/09/2008, 02:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

05/09/2008, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/09/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

04/09/2008, 02:31

Movimento Legado (Vindos Diversos)

04/09/2008, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

04/09/2008, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2008, 01:39

Despacho (Despacho)

21/08/2008, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2008, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/07/2008, 02:38

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

05/06/2008, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/06/2008, 02:38

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/05/2007, 01:36

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

11/05/2007, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2007, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

11/05/2007, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2007, 01:38

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

11/05/2007, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/05/2007, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2007, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/05/2007, 03:13

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

13/02/2007, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

07/02/2007, 02:20

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

07/02/2007, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2007, 02:05

Despacho (Despacho)

06/02/2007, 02:42

Movimento Legado (Andamento)

06/02/2007, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2006, 00:34

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

27/11/2006, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2006, 01:08

Juntada (Juntada de AR)

23/11/2006, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

23/11/2006, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2006, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

22/11/2006, 02:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/11/2006, 02:19

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/11/2006, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/11/2006, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

17/11/2006, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2006, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2006, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/07/2006, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/07/2006, 02:05

Movimento Legado (Andamento)

21/07/2006, 01:59

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

21/07/2006, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/07/2006, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2006, 01:11

Despacho (Despacho)

19/07/2006, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

19/07/2006, 02:29

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/07/2006, 02:22

Juntada (Juntada de AR)

19/07/2006, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/07/2006, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/07/2006, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/07/2006, 01:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/01/2006, 01:46

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

17/01/2006, 01:39

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/01/2006, 01:39

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

17/01/2006, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

17/01/2006, 01:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/01/2006, 01:09

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/01/2006, 01:08

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2006, 00:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/01/2006, 01:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/11/2005, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

04/11/2005, 01:19

Juntada (Juntada de AR)

04/11/2005, 01:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2005, 01:17

Juntada (Juntada de AR)

04/11/2005, 01:17

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

04/11/2005, 01:16

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/11/2005, 02:33

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/11/2005, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/11/2005, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/10/2005, 02:15

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/10/2005, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/10/2005, 01:07

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/10/2005, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/10/2005, 02:26

Despacho (Despacho)

25/10/2005, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

24/10/2005, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

24/10/2005, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2005, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

21/10/2005, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2005, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/06/2005, 01:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

24/06/2005, 02:29

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/06/2005, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

19/05/2005, 00:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/03/2005, 02:12

Movimento Legado (Aguardando ...)

30/03/2005, 01:35

Movimento Legado (Andamento)

24/02/2005, 00:45

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

31/01/2005, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/01/2005, 02:21

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/01/2005, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

20/01/2005, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/01/2005, 02:18

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/01/2005, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/01/2005, 01:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/01/2005, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/12/2004, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

22/12/2004, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2004, 02:25

Despacho (Despacho)

22/12/2004, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/12/2004, 01:07

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/12/2004, 02:21

Movimento Legado (Aguardando ...)

27/09/2004, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2004, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2004, 01:55

Movimento Legado (Aguardando ...)

09/01/2004, 02:28

Juntada (Juntada)

08/01/2004, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

03/12/2003, 01:39

Expedição de documento (Documento Expedido)

02/12/2003, 01:23

Movimento Legado (Andamento)

10/10/2003, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2003, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

09/10/2003, 02:35

Despacho (Despacho)

09/10/2003, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2003, 02:29

Movimento Legado (Aguardando ...)

22/08/2003, 02:28

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

14/08/2003, 01:55

Juntada (Juntada)

05/08/2003, 01:40

Movimento Legado (Aguardando Resposta de Oficio)

01/07/2003, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/06/2003, 01:30

Movimento Legado (Andamento)

02/06/2003, 01:09

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

28/05/2003, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/03/2003, 02:35

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/03/2003, 02:23