Embargos de Declaração Cível 0017862-58.2012.8.11.0041 - TJMT

Embargos de Declaração Cível 0017862-58.2012.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ PROCESSO: 0017862-58.2012.8.11.0041 AUTOR: RIBEIRO S A COMERCIO DE PNEUS RÉU: F.H.F.DE CASTRO e outros VISTOS. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intimação - SENTENÇA proposto por RIBEIRO S A COMERCIO DE PNEUS, em face de F.H.F.DE CASTRO e outros. Analisando detidamente os autos, verifico que o presente feito foi suspenso com fulcro no art. 921, III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, por ausência de bens penhoráveis, conforme decisão proferida. Transcorrido o prazo da suspensão, a parte exequente foi devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, porém deixou o prazo transcorrer o prazo in albis. Todavia, o artigo 921, §§ 1º e 2º, do CPC, dispõe que, findado o período de suspensão sem manifestação útil da parte exequente, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente. “Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.” Diante desse cenário, impõe-se o reconhecimento da inércia da parte credora, autorizando o arquivamento do feito, na forma do artigo 921, §§ 2º e 5º, do CPC. Assim, DETERMINO o ARQUIVAMENTO dos autos, PROMOVENDO-SE as baixas de estilo, aguardando providências da parte interessada, ressalvando que o desarquivamento dependerá do recolhimento da taxa respectiva, salvo se a parte for beneficiaria da gratuidade. Saliento que, sendo localizados bens passíveis de constrição o exequente deverá se manifestar antes da incidência do prazo prescricional, na medida em que constatando-se a ocorrência da prescrição intercorrente o feito será extinto, independente de nova intimação deste Juízo. Às providências. CUMPRA-SE. Cuiabá - MT, 2 de fevereiro de 2026 Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ PROCESSO: 0017862-58.2012.8.11.0041 AUTOR: RIBEIRO S A COMERCIO DE PNEUS RÉU: F.H.F.DE CASTRO e outros VISTOS. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intimação - SENTENÇA proposto por RIBEIRO S A COMERCIO DE PNEUS, em face de F.H.F.DE CASTRO e outros. Analisando detidamente os autos, verifico que o presente feito foi suspenso com fulcro no art. 921, III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, por ausência de bens penhoráveis, conforme decisão proferida. Transcorrido o prazo da suspensão, a parte exequente foi devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, porém deixou o prazo transcorrer o prazo in albis. Todavia, o artigo 921, §§ 1º e 2º, do CPC, dispõe que, findado o período de suspensão sem manifestação útil da parte exequente, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente. “Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.” Diante desse cenário, impõe-se o reconhecimento da inércia da parte credora, autorizando o arquivamento do feito, na forma do artigo 921, §§ 2º e 5º, do CPC. Assim, DETERMINO o ARQUIVAMENTO dos autos, PROMOVENDO-SE as baixas de estilo, aguardando providências da parte interessada, ressalvando que o desarquivamento dependerá do recolhimento da taxa respectiva, salvo se a parte for beneficiaria da gratuidade. Saliento que, sendo localizados bens passíveis de constrição o exequente deverá se manifestar antes da incidência do prazo prescricional, na medida em que constatando-se a ocorrência da prescrição intercorrente o feito será extinto, independente de nova intimação deste Juízo. Às providências. CUMPRA-SE. Cuiabá - MT, 2 de fevereiro de 2026 Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ PROCESSO: 0017862-58.2012.8.11.0041 AUTOR: RIBEIRO S A COMERCIO DE PNEUS RÉU: F.H.F.DE CASTRO e outros VISTOS. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intimação - SENTENÇA proposto por RIBEIRO S A COMERCIO DE PNEUS, em face de F.H.F.DE CASTRO e outros. Analisando detidamente os autos, verifico que o presente feito foi suspenso com fulcro no art. 921, III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, por ausência de bens penhoráveis, conforme decisão proferida. Transcorrido o prazo da suspensão, a parte exequente foi devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, porém deixou o prazo transcorrer o prazo in albis. Todavia, o artigo 921, §§ 1º e 2º, do CPC, dispõe que, findado o período de suspensão sem manifestação útil da parte exequente, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente. “Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.” Diante desse cenário, impõe-se o reconhecimento da inércia da parte credora, autorizando o arquivamento do feito, na forma do artigo 921, §§ 2º e 5º, do CPC. Assim, DETERMINO o ARQUIVAMENTO dos autos, PROMOVENDO-SE as baixas de estilo, aguardando providências da parte interessada, ressalvando que o desarquivamento dependerá do recolhimento da taxa respectiva, salvo se a parte for beneficiaria da gratuidade. Saliento que, sendo localizados bens passíveis de constrição o exequente deverá se manifestar antes da incidência do prazo prescricional, na medida em que constatando-se a ocorrência da prescrição intercorrente o feito será extinto, independente de nova intimação deste Juízo. Às providências. CUMPRA-SE. Cuiabá - MT, 2 de fevereiro de 2026 Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono estes autos para intimar o(s) advogado(s) da PARTE AUTORA, para, no prazo de 05 (CINCO) dias, querendo, manifestarem acerca do prosseguimento do feito, SOB PENA DE EXTINÇÃO. Nada Mais.

25/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AUTOS Nº 0017862-58.2012.8.11.0041 VISTOS. Trata-se de CUMPRIMENTO DE DECISÃO ajuizado por RIBEIRO S A COMERCIO DE PNEUS em face de F.H.F. DE CASTRO e FRANCISCA HELENA FERNANDES DE CASTRO. No id. 128606153, consta decisão dando prosseguimento ao cumprimento de sentença nos termos do artigo 346, combinado com os artigos 841, §4º e 274, parágrafo único, todos do CPC, tendo em vista que as executadas não constituíram novo patrono, bem como determinou a intimação da exequente para indicar bens à penhora e a intimação do perito para manifestar no processo. No id. 133171064, o exequente requereu a penhora online via SISBAJUD. No id. 134137371, o exequente informou o pagamento da despesa/taxa para pesquisa no sistema SISBAJUD. É o relatório. Decido. Considerando a inercia dos executados para pagamento do valor devido, DEFIRO o pedido de penhora e PROCEDO a ordem de bloqueio via SISBAJUD, com a finalidade de encontrar a quantia de R$ 20.770,45 (vinte mil e setecentos e setenta reais e quarenta e cinco centavos), conforme valor atualizado no id. 91974432. Segue em anexo resultado da penhora via SISBAJUD, o qual restou infrutífero. INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender de direito. Outrossim, verifico que não há informação nos autos da intimação do perito para manifestar conforme determinado na decisão de id. 128606153. Desse modo, INTIME-SE o perito para manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências. CUMPRA-SE Cuiabá/MT, 29 de janeiro de 2025. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, bem como do Provimento 56/2007 - CGJ/MT impulsiono o feito para INTIMAR A PARTE AUTORA, através do advogado constituído, para recolher a taxa/despesa para a realização das pesquisas pleiteadas (SISBAJUD/RENAJUD/INFOJUD/SERASAJUD/SIMILARES).

01/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0017862-58.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: RIBEIRO S A COMERCIO DE PNEUS EXECUTADO: F.H.F.DE CASTRO, FRANCISCA HELENA FERNANDES DE CASTRO EXEQUENTE: RIBEIRO S A COMERCIO DE PNEUS EXECUTADO: F.H.F.DE CASTRO, FRANCISCA HELENA FERNANDES DE CASTRO Ressai dos autos que os embargos à execução foram julgados improcedentes e condenou as embargantes F.H.F.DE CASTRO e FRANCISCA HELENA FERNANDES DE CASTRO, ao pagamento das custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios, estes últimos que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, §§ 1º e 2º, do CPC/2015 (Id. 40847018). As executadas foram intimadas para efetuar o pagamento dos honorários periciais, contudo, permaneceram inertes decorrendo prazo em 08/08/2022 (Id. 88764809); o perito pugna pela expedição do alvará judicial, no Id. Id. 108003686. As executadas foram intimadas a pagar os honorários sucumbenciais (Id. 111454754), todavia, os advogados das executadas comunicaram-lhe a renúncia ao mandato e comprovaram haver lhe cientificado (Id. 111941746). A advogada exequente Karen, pugna que seja considerada intimadas as executadas do início do cumprimento de sentença (Id. 113700886). As executadas não constituíram novo patrono para sanar a irregularidade, de modo que o cumprimento de sentença deve prosseguir, nos termos do artigo 346, combinado com os artigos 841, § 4º, e 274, parágrafo único, todos Código de Processo Civil. Portanto, Ressai dos autos que os embargos à execução foram julgados improcedentes e condenou as embargantes F.H.F.DE CASTRO e FRANCISCA HELENA FERNANDES DE CASTRO, ao pagamento das custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios, estes últimos que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, §§ 1º e 2º, do CPC/2015 (Id. 40847018). As executadas foram intimadas para efetuar o pagamento dos honorários periciais, contudo, permaneceram inertes decorrendo prazo em 08/08/2022 (Id. 88764809); o perito pugna pela expedição do alvará judicial, no Id. Id. 108003686. As executadas foram intimadas a pagar os honorários sucumbenciais (Id. 111454754), todavia, os advogados das executadas comunicaram-lhe a renúncia ao mandato e comprovaram haver lhe cientificado (Id. 111941746). A advogada exequente Karen, pugna que seja considerada intimadas as executadas do início do cumprimento de sentença (Id. 113700886). As executadas não constituíram novo patrono para sanar a irregularidade, de modo que o cumprimento de sentença deve prosseguir, nos termos do artigo 346, combinado com os artigos 841, § 4º, e 274, parágrafo único, todos Código de Processo Civil. Portanto, intime-se a exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão (artigo 921, III, do CPC). No mesmo prazo, intime-se o perito para manifestar no processo. Cuiabá, data registrada no sistema. VANDYMARA G. R. PAIVA ZANOLO Juíza de Direito

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento nº 56/2007-CGJ, impulsiono estes autos para intimar o(s) advogado(s) da PARTE AUTORA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, querendo, manifestarem acerca do prosseguimento do feito, querendo o que entender de direito. Nada Mais.

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0017862-58.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: RIBEIRO S A COMERCIO DE PNEUS EXECUTADO: F.H.F.DE CASTRO, FRANCISCA HELENA FERNANDES DE CASTRO Intimem-se a parte devedora, por meio de seu advogado, via DJE, para pagar o débito indicado nos cálculos da exequente (R$ 20.770,45 - Id. 91974432), devendo ser atualizado pela devedora até a data do depósito, no prazo de 15 dias, acrescido das custas processuais, se houver, consignando que em não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo aludido, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, bem como honorários advocatícios arbitrados no mesmo patamar. Consigne que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC/15, sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525, CPC/15). Não oferecida impugnação no prazo a que alude o caput do art. 525 do CPC/15, manifeste-se a parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto ao seu interesse pelo prosseguimento do feito. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá, 3 de março de 2023. VANDYMARA G. R. PAIVA ZANOLO Juíza de Direito

06/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0017862-58.2012.8.11.0041.. REU: RIBEIRO S A COMERCIO DE PNEUS EXEQUENTE: RIBEIRO S A COMERCIO DE PNEUS EXECUTADO: F.H.F.DE CASTRO, FRANCISCA HELENA FERNANDES DE CASTRO AUTOR(A): F.H.F.DE CASTRO, FRANCISCA HELENA FERNANDES DE CASTRO Trata-se de Embargos à Execução interpostos por F.H.F. DE CASTRO – ME e FRANCISCA HELENA FERNANDES DE CASTRO em face de RIBEIRO S.A. COMÉRCIO DE PNEUS, o qual foi julgado improcedente e condenou a parte embargante, ao pagamento das custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios, estes últimos que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, §§ 1º e 2º, do CPC/2015 (Id. 40847018). Os embargos de declaração foram rejeitados (Id. 43484844); o recurso de apelação foi desprovido (Id. 82126299); os embargos de declaração foram rejeitados (Id. 82126316). A vice-presidência do TJMT negou provimento ao recurso especial (Id. 82126316); no agravo ao STJ a decisão foi mantida e determinada a remessa. O STJ, por sua vez, não conheceu do agravo no recurso especial (Id. 82126442). Certidão de trânsito em julgado (Id. 82126443). O exequente requer seja transladado para o processo associado (0022031-93.2009.8.11.0041) cópia da sentença e acórdão, a intimação das executadas F.H.F. DE CASTRO – ME e FRANCISCA HELENA FERNANDES DE CASTRO para que paguem os honorários fixados na sentença e os honorários periciais (Id. 84102847). No Id. 85874448, o perito requer a expedição de alvará judicial. É o relato. Decido. Analisando os autos, verifica-se que restou consignado na sentença que as embargantes, ora executadas, não haviam efetuado o pagamento dos honorários periciais (R$ 8.000,00) mesmo após ter sido desprovido o agravo de instrumento interposto para obstar o pagamento. Em consulta ao Sistema PJe, vislumbra-se que o referido recurso transitou em julgado em 09/06/2020 (1009055-14.2019.8.11.0000), conforme anexo. Portanto, intimem-se F.H.F. DE CASTRO – ME e FRANCISCA HELENA FERNANDES DE CASTRO para que efetuem o pagamento dos honorários periciais do perito, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias. Outrossim, intime-se a advogada exequente KAREN SAUNITE DE SOUZA para adequar pedido e juntar o cálculo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, no prazo de 15 dias. Por fim, translade-se cópia da sentença e acórdãos para a execução associada de número 0022031-93.2009.8.11.0041. Cuiabá, 04 de julho de 2022. VANDYMARA G. R. PAIVA ZANOLO Juíza de Direito

Remessa (outros motivos)

12/04/2022, 09:17

Trânsito em julgado

12/04/2022, 09:17

Recebimento

12/04/2022, 09:16

Documento (Petição (outras))

12/04/2022, 09:15

Remessa (em grau de recurso)

27/01/2022, 15:30

Documentos

Intimação

•04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ PROCESSO: 0017862-58.2012.8.11.0041 AUTOR: RIBEIRO S A COMERCIO DE PNEUS RÉU: F.H.F.DE CASTRO e outros VISTOS. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intimação - SENTENÇA proposto por RIBEIRO S A COMERCIO DE PNEUS, em face de F.H.F.DE CASTRO e outros. Analisando detidamente os autos, verifico que o presente feito foi suspenso com fulcro no art. 921, III, do CPC, pelo prazo de 1 (um) ano, por ausência de bens penhoráveis, conforme decisão proferida. Transcorrido o prazo da suspensão, a parte exequente foi devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, porém deixou o prazo transcorrer o prazo in albis. Todavia, o artigo 921, §§ 1º e 2º, do CPC, dispõe que, findado o período de suspensão sem manifestação útil da parte exequente, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente. “Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos.” Diante desse cenário, impõe-se o reconhecimento da inércia da parte credora, autorizando o arquivamento do feito, na forma do artigo 921, §§ 2º e 5º, do CPC. Assim, DETERMINO o ARQUIVAMENTO dos autos, PROMOVENDO-SE as baixas de estilo, aguardando providências da parte interessada, ressalvando que o desarquivamento dependerá do recolhimento da taxa respectiva, salvo se a parte for beneficiaria da gratuidade. Saliento que, sendo localizados bens passíveis de constrição o exequente deverá se manifestar antes da incidência do prazo prescricional, na medida em que constatando-se a ocorrência da prescrição intercorrente o feito será extinto, independente de nova intimação deste Juízo. Às providências. CUMPRA-SE. Cuiabá - MT, 2 de fevereiro de 2026 Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0017862-58.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: RIBEIRO S A COMERCIO DE PNEUS EXECUTADO: F.H.F.DE CASTRO, FRANCISCA HELENA FERNANDES DE CASTRO EXEQUENTE: RIBEIRO S A COMERCIO DE PNEUS EXECUTADO: F.H.F.DE CASTRO, FRANCISCA HELENA FERNANDES DE CASTRO Ressai dos autos que os embargos à execução foram julgados improcedentes e condenou as embargantes F.H.F.DE CASTRO e FRANCISCA HELENA FERNANDES DE CASTRO, ao pagamento das custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios, estes últimos que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, §§ 1º e 2º, do CPC/2015 (Id. 40847018). As executadas foram intimadas para efetuar o pagamento dos honorários periciais, contudo, permaneceram inertes decorrendo prazo em 08/08/2022 (Id. 88764809); o perito pugna pela expedição do alvará judicial, no Id. Id. 108003686. As executadas foram intimadas a pagar os honorários sucumbenciais (Id. 111454754), todavia, os advogados das executadas comunicaram-lhe a renúncia ao mandato e comprovaram haver lhe cientificado (Id. 111941746). A advogada exequente Karen, pugna que seja considerada intimadas as executadas do início do cumprimento de sentença (Id. 113700886). As executadas não constituíram novo patrono para sanar a irregularidade, de modo que o cumprimento de sentença deve prosseguir, nos termos do artigo 346, combinado com os artigos 841, § 4º, e 274, parágrafo único, todos Código de Processo Civil. Portanto, Ressai dos autos que os embargos à execução foram julgados improcedentes e condenou as embargantes F.H.F.DE CASTRO e FRANCISCA HELENA FERNANDES DE CASTRO, ao pagamento das custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios, estes últimos que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, §§ 1º e 2º, do CPC/2015 (Id. 40847018). As executadas foram intimadas para efetuar o pagamento dos honorários periciais, contudo, permaneceram inertes decorrendo prazo em 08/08/2022 (Id. 88764809); o perito pugna pela expedição do alvará judicial, no Id. Id. 108003686. As executadas foram intimadas a pagar os honorários sucumbenciais (Id. 111454754), todavia, os advogados das executadas comunicaram-lhe a renúncia ao mandato e comprovaram haver lhe cientificado (Id. 111941746). A advogada exequente Karen, pugna que seja considerada intimadas as executadas do início do cumprimento de sentença (Id. 113700886). As executadas não constituíram novo patrono para sanar a irregularidade, de modo que o cumprimento de sentença deve prosseguir, nos termos do artigo 346, combinado com os artigos 841, § 4º, e 274, parágrafo único, todos Código de Processo Civil. Portanto, intime-se a exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão (artigo 921, III, do CPC). No mesmo prazo, intime-se o perito para manifestar no processo. Cuiabá, data registrada no sistema. VANDYMARA G. R. PAIVA ZANOLO Juíza de Direito

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0017862-58.2012.8.11.0041.. REU: RIBEIRO S A COMERCIO DE PNEUS EXEQUENTE: RIBEIRO S A COMERCIO DE PNEUS EXECUTADO: F.H.F.DE CASTRO, FRANCISCA HELENA FERNANDES DE CASTRO AUTOR(A): F.H.F.DE CASTRO, FRANCISCA HELENA FERNANDES DE CASTRO Trata-se de Embargos à Execução interpostos por F.H.F. DE CASTRO – ME e FRANCISCA HELENA FERNANDES DE CASTRO em face de RIBEIRO S.A. COMÉRCIO DE PNEUS, o qual foi julgado improcedente e condenou a parte embargante, ao pagamento das custas processuais, honorários periciais e honorários advocatícios, estes últimos que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do artigo 85, §§ 1º e 2º, do CPC/2015 (Id. 40847018). Os embargos de declaração foram rejeitados (Id. 43484844); o recurso de apelação foi desprovido (Id. 82126299); os embargos de declaração foram rejeitados (Id. 82126316). A vice-presidência do TJMT negou provimento ao recurso especial (Id. 82126316); no agravo ao STJ a decisão foi mantida e determinada a remessa. O STJ, por sua vez, não conheceu do agravo no recurso especial (Id. 82126442). Certidão de trânsito em julgado (Id. 82126443). O exequente requer seja transladado para o processo associado (0022031-93.2009.8.11.0041) cópia da sentença e acórdão, a intimação das executadas F.H.F. DE CASTRO – ME e FRANCISCA HELENA FERNANDES DE CASTRO para que paguem os honorários fixados na sentença e os honorários periciais (Id. 84102847). No Id. 85874448, o perito requer a expedição de alvará judicial. É o relato. Decido. Analisando os autos, verifica-se que restou consignado na sentença que as embargantes, ora executadas, não haviam efetuado o pagamento dos honorários periciais (R$ 8.000,00) mesmo após ter sido desprovido o agravo de instrumento interposto para obstar o pagamento. Em consulta ao Sistema PJe, vislumbra-se que o referido recurso transitou em julgado em 09/06/2020 (1009055-14.2019.8.11.0000), conforme anexo. Portanto, intimem-se F.H.F. DE CASTRO – ME e FRANCISCA HELENA FERNANDES DE CASTRO para que efetuem o pagamento dos honorários periciais do perito, no prazo impreterível de 15 (quinze) dias. Outrossim, intime-se a advogada exequente KAREN SAUNITE DE SOUZA para adequar pedido e juntar o cálculo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do artigo 524 do CPC, no prazo de 15 dias. Por fim, translade-se cópia da sentença e acórdãos para a execução associada de número 0022031-93.2009.8.11.0041. Cuiabá, 04 de julho de 2022. VANDYMARA G. R. PAIVA ZANOLO Juíza de Direito

15/07/2022, 00:00

—

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Recebimento

Documento (Petição (outras))

Remessa (em grau de recurso)

Todas as movimentações(74)