Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002818-49.2021.8.11.0046 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002818-49.2021.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

27/08/2024, 16:21

Remessa (outros motivos)

23/08/2024, 12:39

Petição (Petição (outras))

14/08/2024, 10:28

Decurso de Prazo

14/08/2024, 02:06

Decurso de Prazo

07/08/2024, 02:09

Decurso de Prazo

06/08/2024, 02:11

Definitivo

24/07/2024, 18:57

Publicação

24/07/2024, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Alvará - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COMODORO 1ª VARA DE COMODORO RUA PARÁ, SN, TELEFONE: (65) 3283-1615 - Ramal 03, TERTULIA, COMODORO - MT - CEP: 78310-000 E-mail: [email protected] ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO E SAQUE DE VALORES PROCESSO n. 1002818-49.2021.8.11.0046 Valor da causa: R$ 16.500,00 ESPÉCIE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALDINEI DOS SANTOS POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTORIZAÇÃO 01 (PRINCIPAL): Conta Judicial a ser resgatada: 1900129419396. Valor do Depósito: R$ 31.623,61, (trinta e um mil seiscentos e vinte e três reais e sessenta e um centavos ). Valor Liberado: R$ 31.623,61, (trinta e um mil seiscentos e vinte e três reais e sessenta e um centavos ). Beneficiário: ALDINEI DOS SANTOS - CPF: 018.830.531-96 (EXEQUENTE). Autorizado: G. S. DA HORA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA- CNPJ: 35.699.238/0001-31. e GENIS SOUZA DA HORA - OAB MT18933-A - CPF: 007.584.031-60 (ADVOGADO), conforme procuração nos autos. Forma de Liberação: COMPARECER EM AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL PARA LEVANTAMENTO/RECEBIMENTO. Tipo de Liberação: ZERAR A CONTA. FINALIDADE: A(s) pessoa(s) acima nominada(s) e qualificada(s) fica(m) autorizada(s) a RECEBER(EM), nesse estabelecimento, a importância acima discriminada no item "Valor liberado" depositado na referida conta judicial à disposição deste juízo, acrescida de juros e atualização monetária vencidos e atualizados até a data do efetivo levantamento, salvo quando se tratar de liberação de "valor exato". OBSERVAÇÃO: Após o saque dos valores, a (s) conta (s) judiciais deverão ser zeradas e encerradas. Nos termos do PROVIMENTO TJMT/CGJ N. 39 DE 27 DE AGOSTO DE 2021, Publicado no DJE em 3/9/2021 Edição n. 11056, é dispensado a utilização do selo de autenticidade exigido nos incisos I e II do art. 10 da Lei Estadual n. 7.603/2001, em atos provenientes de processos eletrônicos, bastando o uso de certificação digital e assinatura digital de documentos eletrônicos para fins de autenticidade. Comodoro - MT. (assinado e datado eletronicamente) Vinícius Paiva Galhardo Juiz de Direito Substituto OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

Expedição de documento

19/07/2024, 18:53

Documento

19/07/2024, 18:53

Publicação

16/07/2024, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Comodoro Primeira Vara Cível e Criminal Processo n. 1002818-49.2021.8.11.0046 EXEQUENTE: ALDINEI DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de cumprimento de sentença movido por ALDINEI DOS SANTOS em face do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS. Entre um ato e outro, foi demonstrado nos autos o pagamento da requisição. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. EXPEÇAM-SE os respectivos alvarás, na forma física, conforme Ofício Circular 1006/2023 –DDJ relativo ao CIA 0000978-91.2023.811.0000. Outrossim, tendo em vista o cumprimento integral da obrigação imposta no título judicial, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Comodoro/MT, data da assinatura digital. Vinícius Paiva Galhardo Juiz de Direito Substituto

15/07/2024, 00:00

Documentos

Alvará

•22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Alvará - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE COMODORO 1ª VARA DE COMODORO RUA PARÁ, SN, TELEFONE: (65) 3283-1615 - Ramal 03, TERTULIA, COMODORO - MT - CEP: 78310-000 E-mail: [email protected] ALVARÁ JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO E SAQUE DE VALORES PROCESSO n. 1002818-49.2021.8.11.0046 Valor da causa: R$ 16.500,00 ESPÉCIE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ALDINEI DOS SANTOS POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AUTORIZAÇÃO 01 (PRINCIPAL): Conta Judicial a ser resgatada: 1900129419396. Valor do Depósito: R$ 31.623,61, (trinta e um mil seiscentos e vinte e três reais e sessenta e um centavos ). Valor Liberado: R$ 31.623,61, (trinta e um mil seiscentos e vinte e três reais e sessenta e um centavos ). Beneficiário: ALDINEI DOS SANTOS - CPF: 018.830.531-96 (EXEQUENTE). Autorizado: G. S. DA HORA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA- CNPJ: 35.699.238/0001-31. e GENIS SOUZA DA HORA - OAB MT18933-A - CPF: 007.584.031-60 (ADVOGADO), conforme procuração nos autos. Forma de Liberação: COMPARECER EM AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL PARA LEVANTAMENTO/RECEBIMENTO. Tipo de Liberação: ZERAR A CONTA. FINALIDADE: A(s) pessoa(s) acima nominada(s) e qualificada(s) fica(m) autorizada(s) a RECEBER(EM), nesse estabelecimento, a importância acima discriminada no item "Valor liberado" depositado na referida conta judicial à disposição deste juízo, acrescida de juros e atualização monetária vencidos e atualizados até a data do efetivo levantamento, salvo quando se tratar de liberação de "valor exato". OBSERVAÇÃO: Após o saque dos valores, a (s) conta (s) judiciais deverão ser zeradas e encerradas. Nos termos do PROVIMENTO TJMT/CGJ N. 39 DE 27 DE AGOSTO DE 2021, Publicado no DJE em 3/9/2021 Edição n. 11056, é dispensado a utilização do selo de autenticidade exigido nos incisos I e II do art. 10 da Lei Estadual n. 7.603/2001, em atos provenientes de processos eletrônicos, bastando o uso de certificação digital e assinatura digital de documentos eletrônicos para fins de autenticidade. Comodoro - MT. (assinado e datado eletronicamente) Vinícius Paiva Galhardo Juiz de Direito Substituto OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

22/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO DECISÃO Processo: 1002818-49.2021.8.11.0046.. AUTOR: ALDINEI DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Intimação - DECISÃO DEFIRO o pleito de produção de prova pericial e socioeconômica, conforme requisitado pelas partes. 2. Assim sendo, para realizar perícia médica, NOMEIO como perito, independentemente de compromisso (art. 466, do CPC), o Dr. Igor Hiroshi Bezerra Yamanaka, devendo ser intimado por e-mail ([email protected]) desta nomeação para conhecimento e realização da perícia médica necessária, bem como para responder os quesitos apresentados pelas partes. Nesse sentido, consigno que tal ato poderá ser realizado pelo competente sistema de videoconferência, nos termos da Resolução n. 317/2020-CNJ. Para o cumprimento do acima determinado, DEVERÁ a parte autora, por meio de seu causídico, entrar em contato com o perito nomeado para fins de agendamento de data para a realização da perícia médica, devendo a requerente apresentar nos autos, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, a data e horário definidos para sua realização, bem como a plataforma digital usada com as competentes informações de ingresso, sob pena de ser declarado nula a prova pericial produzida sem atenção ao acima disposto, em vista do princípio do contraditório. O respectivo laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da efetivação do exame médico. Faculto às partes dentro do prazo de 05 (cinco) dias, a indicação de assistentes técnicos. Saliento que os honorários periciais serão quitados consoantes dispõe o art. 95 e SS do CPC. Fixo honorários periciais no valor máximo da tabela II, da Resolução nº 305/2014, do Conselho da Justiça Federal e, com base no parágrafo único do artigo 3º da resolução retromencionada e, multiplico, por dois, referido valor, haja vista a complexidade do exame e ao local de sua realização, sendo assim, fixo o valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), devendo ser expedido ofício nos moldes do anexo I, da referida resolução, e os demais atos necessários ao pagamento junto a Justiça Federal - Seção Judiciária de Mato Grosso 1ª Região. Intimem-se as partes, que estas detêm o prazo de 15 (quinze) dias para alegar qualquer das matérias constantes no art. 465, §1º, I, CPC bem como para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos (art. 421, § 1.º, II, CPC) sob pena de preclusão. 3. Sem prejuízo, DETERMINO a realização de estudo social quanto a realidade econômica da parte autora, descrevendo a renda mensal familiar e aspectos socioeconômicos, consignando-se o prazo de 20 (vinte) dias. 4. Com a juntada dos laudos, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, possam se manifestar. Por fim, remetam-se os autos CONCLUSOS. Comodoro/MT, data registrada no sistema. Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque Juiz de Direito

11/07/2022, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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