Execução Fiscal 0003300-74.2011.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeira Vara - Comarca de Jaciara - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL PUBLICA

Autor

MESSIAS MARCIANO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 16:29

Ato ordinatório

02/03/2026, 12:30

Ato ordinatório

02/03/2026, 12:27

Remessa (em grau de recurso)

01/11/2023, 10:21

Documento

31/10/2023, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, em virtude da incompetência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para o julgamento deste apelo, DECLINO DA COMPETÊNCIA a fim de que seja feita a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desa. Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora

04/10/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/08/2023, 08:15

Documento

27/08/2023, 06:33

Documento

24/08/2023, 16:07

Expedição de documento

08/08/2023, 09:49

Ato ordinatório

08/08/2023, 09:42

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 08:18

Expedição de documento

04/08/2023, 18:16

Conclusão (para decisão)

28/07/2023, 10:17

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 08:23

Todas as movimentações(198)

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 16:29

Ato ordinatório

02/03/2026, 12:30

Ato ordinatório

02/03/2026, 12:27

Remessa (em grau de recurso)

01/11/2023, 10:21

Documento

31/10/2023, 16:35

Documentos

•04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, em virtude da incompetência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para o julgamento deste apelo, DECLINO DA COMPETÊNCIA a fim de que seja feita a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Desa. Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora

04/10/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/08/2023, 08:15

Documento

27/08/2023, 06:33

Documento

24/08/2023, 16:07

Expedição de documento

08/08/2023, 09:49

Ato ordinatório

08/08/2023, 09:42

Petição (Petição (outras))

08/08/2023, 08:18

Expedição de documento

04/08/2023, 18:16

Conclusão (para decisão)

28/07/2023, 10:17

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 08:23

Decurso de Prazo

25/07/2023, 01:01

Expedição de documento

19/06/2023, 14:55

Ato ordinatório

19/06/2023, 14:53

Desarquivamento

09/05/2023, 12:19

Definitivo

06/06/2022, 00:00

Publicação

19/04/2022, 08:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2022, 08:14

Provisório

13/04/2022, 15:32

Recebimento

13/04/2022, 15:32

Mudança de Classe Processual

13/04/2022, 13:54

Ato ordinatório

13/04/2022, 13:54

Expedição de documento

12/04/2022, 19:17

Mudança de Classe Processual

12/04/2022, 19:17

Remessa

12/04/2022, 19:16

Provisório

02/03/2021, 11:48

Ato ordinatório

02/03/2021, 11:48

Desarquivamento

02/03/2021, 11:48

Provisório

08/09/2020, 17:19

Ato ordinatório

08/09/2020, 17:18

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/09/2020, 13:48

Entrega em carga/vista

25/08/2020, 18:08

Definitivo

25/07/2020, 20:22

Expedição de documento

09/06/2020, 12:19

Entrega em carga/vista

12/03/2020, 16:36

Entrega em carga/vista

18/02/2020, 16:02

Execução frustrada

14/02/2020, 15:50

Entrega em carga/vista

07/02/2020, 18:23

Conclusão (para despacho)

06/02/2020, 15:19

Petição (Petição (outras))

30/01/2020, 14:07

Entrega em carga/vista

29/01/2020, 18:40

Entrega em carga/vista

16/12/2019, 17:24

Entrega em carga/vista

21/11/2019, 15:54

Outras Decisões

18/11/2019, 15:13

Entrega em carga/vista

22/10/2019, 17:18

Conclusão (para despacho)

10/10/2019, 14:21

Petição (Petição (outras))

09/10/2019, 13:58

Entrega em carga/vista

07/10/2019, 18:33

Entrega em carga/vista

02/09/2019, 16:46

Entrega em carga/vista

27/08/2019, 13:30

Mero expediente

23/08/2019, 18:46

Entrega em carga/vista

02/08/2019, 16:37

Conclusão (para despacho)

01/08/2019, 14:22

Petição (Petição (outras))

26/07/2019, 13:26

Publicação

01/07/2019, 12:05

Expedição de documento

28/06/2019, 15:22

Entrega em carga/vista

27/06/2019, 14:20

Entrega em carga/vista

27/05/2019, 18:12

Conclusão (para despacho)

23/05/2019, 14:44

Petição (Petição (outras))

20/05/2019, 15:31

Entrega em carga/vista

16/05/2019, 18:13

Entrega em carga/vista

25/04/2019, 17:17

Expedição de documento

29/03/2019, 15:18

Petição (Petição (outras))

25/04/2018, 14:11

Entrega em carga/vista

24/04/2018, 18:41

Entrega em carga/vista

05/04/2018, 17:44

Documento

02/04/2018, 16:58

Entrega em carga/vista

16/03/2018, 14:23

Outras Decisões

16/03/2018, 10:01

Entrega em carga/vista

02/03/2018, 15:04

Conclusão (para despacho)

27/02/2018, 14:27

Petição (Petição (outras))

30/01/2018, 13:42

Entrega em carga/vista

25/01/2018, 17:22

Entrega em carga/vista

12/12/2017, 17:05

Expedição de documento

12/12/2017, 17:04

Ato ordinatório

05/12/2017, 12:19

Expedição de documento

04/12/2017, 15:56

Entrega em carga/vista

05/10/2017, 17:12

Mero expediente

05/10/2017, 16:29

Entrega em carga/vista

05/10/2017, 15:20

Entrega em carga/vista

04/10/2017, 15:49

Entrega em carga/vista

04/10/2017, 15:42

Conclusão (para despacho)

04/10/2017, 15:40

Desarquivamento

04/10/2017, 15:40

Provisório

14/04/2016, 13:13

Petição (Petição (outras))

11/04/2016, 14:44

Desarquivamento

19/01/2016, 15:34

Provisório

17/06/2015, 13:50

Entrega em carga/vista

16/06/2015, 15:18

Entrega em carga/vista

08/05/2015, 14:06

Publicação

01/04/2015, 13:00

Entrega em carga/vista

30/03/2015, 16:16

Expedição de documento

30/03/2015, 16:10

Outras Decisões

26/03/2015, 15:57

Entrega em carga/vista

13/03/2015, 13:58

Conclusão (para despacho)

12/03/2015, 18:23

Petição (Petição (outras))

11/03/2015, 16:37

Entrega em carga/vista

09/03/2015, 18:30

Entrega em carga/vista

20/01/2015, 17:03

Entrega em carga/vista

12/01/2015, 14:41

Mero expediente

15/12/2014, 13:13

Entrega em carga/vista

18/11/2014, 13:04

Conclusão (para despacho)

12/11/2014, 18:13

Petição (Petição (outras))

12/11/2014, 13:12

Entrega em carga/vista

11/11/2014, 18:12

Entrega em carga/vista

17/10/2014, 14:08

Ato ordinatório

01/10/2014, 14:15

Entrega em carga/vista

01/10/2014, 13:42

Outras Decisões

25/09/2014, 18:57

Entrega em carga/vista

25/09/2014, 18:54

Conclusão (para despacho)

12/09/2014, 17:45

Entrega em carga/vista

29/08/2014, 13:38

Entrega em carga/vista

29/08/2014, 13:03

Redistribuição (sorteio; incompetência)

29/08/2014, 08:26

Remessa (outros motivos)

26/08/2014, 16:42

Entrega em carga/vista

25/08/2014, 16:49

Entrega em carga/vista

24/07/2014, 14:13

Entrega em carga/vista

24/07/2014, 14:12

Entrega em carga/vista

24/07/2014, 14:10

Expedição de documento

24/07/2014, 14:06

Publicação

03/06/2014, 11:47

Ato ordinatório

02/06/2014, 14:48

Entrega em carga/vista

02/06/2014, 13:39

Expedição de documento

31/05/2014, 10:00

Mero expediente

28/05/2014, 15:37

Entrega em carga/vista

15/05/2014, 10:29

Conclusão (para despacho)

14/05/2014, 17:32

Ato ordinatório

01/04/2014, 09:04

Ato ordinatório

19/03/2014, 17:38

Entrega em carga/vista

04/02/2014, 17:31

Mero expediente

30/01/2014, 13:00

Entrega em carga/vista

13/01/2014, 18:00

Conclusão (para despacho)

13/01/2014, 15:38

Entrega em carga/vista

24/09/2013, 12:03

Entrega em carga/vista

19/09/2013, 17:27

Remessa (outros motivos)

19/09/2013, 17:11

Entrega em carga/vista

09/09/2013, 17:03

Mero expediente

05/09/2013, 17:18

Entrega em carga/vista

05/09/2013, 09:39

Conclusão (para despacho)

04/09/2013, 15:17

Petição (Petição (outras))

02/09/2013, 12:46

Entrega em carga/vista

29/07/2013, 12:54

Entrega em carga/vista

09/07/2013, 14:27

Expedição de documento

09/07/2013, 14:26

Ato ordinatório

27/11/2012, 13:40

Entrega em carga/vista

27/11/2012, 13:38

Mero expediente

10/09/2012, 16:43

Entrega em carga/vista

04/09/2012, 17:51

Conclusão (para despacho)

04/09/2012, 14:55

Registro Processual (Retificada a autuação)

04/09/2012, 13:07

Ato ordinatório

21/08/2012, 14:05

Petição (Petição (outras))

21/08/2012, 13:07

Registro Processual (Retificada a autuação)

06/08/2012, 14:03

Documento

03/08/2012, 13:45

Ato ordinatório

27/07/2012, 17:39

Ato ordinatório

05/07/2012, 16:32

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/07/2012, 16:31

Expedição de documento

05/07/2012, 16:31

Ato ordinatório

04/07/2012, 18:12

Ato ordinatório

02/07/2012, 09:17

Expedição de documento

28/06/2012, 17:16

Expedição de documento

28/06/2012, 17:16

Ato ordinatório

29/05/2012, 13:33

Ato ordinatório

21/05/2012, 14:17

Ato ordinatório

21/05/2012, 13:47

Expedição de documento

15/05/2012, 15:45

Expedição de documento

15/05/2012, 15:45

Expedição de documento

14/05/2012, 17:21

Expedição de documento

14/05/2012, 17:20

Ato ordinatório

09/05/2012, 13:22

Ato ordinatório

09/05/2012, 10:09

Entrega em carga/vista

04/05/2012, 00:00

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/04/2012, 14:12

Documento

25/04/2012, 14:12

Ato ordinatório

09/04/2012, 14:06

Registro Processual (Retificada a autuação)

01/02/2012, 17:33

Expedição de documento

01/02/2012, 13:10

Ato ordinatório

27/01/2012, 14:48

Ato ordinatório

26/01/2012, 18:09

Expedição de documento

26/01/2012, 15:39

Expedição de documento

26/01/2012, 15:39

Ato ordinatório

16/12/2011, 16:24

Ato ordinatório

16/12/2011, 15:54

Expedição de documento

16/12/2011, 15:54

Entrega em carga/vista

16/12/2011, 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito

12/12/2011, 09:04

Entrega em carga/vista

08/12/2011, 09:54

Conclusão (para despacho)

08/12/2011, 09:04

Ato ordinatório

05/12/2011, 15:54

Ato ordinatório

05/12/2011, 13:06

Expedição de documento

05/12/2011, 13:06

Ato ordinatório

05/12/2011, 13:06

Entrega em carga/vista

05/12/2011, 13:04

Distribuição (sorteio)

02/12/2011, 16:40