Execução de Título Extrajudicial 0008460-63.1995.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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ChequeExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/06/1995

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · 3ª Vara Cível de Rondonópolis

Partes do Processo

CARGILL AGRICOLA S A

Autor

MARCIO DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MANOEL JUNIOR

OAB/MT 3284·CPF·Representa: Autor

TAILOR HENRIQUE SOUZA

OAB/MT 21916·CPF·Representa: Autor

JOAO MANOEL JUNIOR

OAB/MT 3284·CPF·Representa: Réu

TAILOR HENRIQUE SOUZA

OAB/MT 21916·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

08/01/2026, 17:11

Trânsito em julgado

08/01/2026, 17:11

Decurso de Prazo

18/12/2025, 02:18

Decurso de Prazo

18/12/2025, 02:18

Publicação

24/11/2025, 18:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0008460-63.1995 Ação de Execução de Título Extrajudicial Vistos etc. Cargill Agrícola S/A, qualificada nos autos, ingressou com AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL contra Márcio de Oliveira, também qualificado no processo, visando receber crédito inadimplido. A exequente requer a extinção do processo em face de não mais possuir interesse na lide (id. 210084132). Vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATO. DECIDO. Ex positis, nos termos do artigo 485, inciso VIII c/c 775, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução ante a desistência formulada pela parte exequente. Atenta ao princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, ou havendo desistência do prazo recursal, ao arquivo com baixa e anotações necessárias. P.R.I.C. Rondonópolis – MT/2025. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

21/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2025, 08:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/11/2025, 08:54

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 18:17

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 09:58

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:23

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:23

Publicação

09/09/2025, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 13:59

Todas as movimentações(640)

Definitivo

08/01/2026, 17:11

Trânsito em julgado

08/01/2026, 17:11

Decurso de Prazo

18/12/2025, 02:18

Decurso de Prazo

18/12/2025, 02:18

Publicação

24/11/2025, 18:57

Documentos

•21/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2025, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº 0008460-63.1995 Ação de Execução de Título Extrajudicial Vistos etc. Cargill Agrícola S/A, qualificada nos autos, ingressou com AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL contra Márcio de Oliveira, também qualificado no processo, visando receber crédito inadimplido. A exequente requer a extinção do processo em face de não mais possuir interesse na lide (id. 210084132). Vieram-me os autos conclusos. É O BREVE RELATO. DECIDO. Ex positis, nos termos do artigo 485, inciso VIII c/c 775, do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução ante a desistência formulada pela parte exequente. Atenta ao princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado, ou havendo desistência do prazo recursal, ao arquivo com baixa e anotações necessárias. P.R.I.C. Rondonópolis – MT/2025. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

21/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2025, 08:54

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

20/11/2025, 08:54

Conclusão (para decisão)

07/11/2025, 18:17

Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 09:58

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:23

Decurso de Prazo

17/09/2025, 01:23

Publicação

09/09/2025, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (Processo 0008460-63.1995.8.11.0003) Vistos etc. Cumpra Sra. Gestora com o teor da decisão proferida no Id. 186124746, para tanto intime a parte credora, pessoalmente, via ARMP e seu patrono constituído, via DJE, para promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do §1º, do artigo 485 do CPC. Expeça o necessário. Intime. Cumpra Rondonópolis-MT/2025. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI Juíza de Direito

08/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2025, 09:19

Outras Decisões

06/09/2025, 09:19

Conclusão (para decisão)

04/09/2025, 14:56

Decurso de Prazo

17/05/2025, 05:48

Decurso de Prazo

17/05/2025, 05:48

Publicação

09/05/2025, 21:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2025, 21:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intime a parte credora, para promover o andamento do feito, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do §1º, do artigo 485 do CPC.

08/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 16:40

Decurso de Prazo

19/03/2025, 02:13

Publicação

11/03/2025, 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Código Processo nº. 0008460-63.1995.8.11.0003 Vistos etc. Intime a parte credora pessoalmente via ARMP e seu patrono constituído, via DJE, para promover o andamento do feito, requerendo o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do §1º, do artigo 485 do CPC. Expeça o necessário. Intime. Cumpra Rondonópolis-MT/2025. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

10/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2025, 11:43

Outras Decisões

07/03/2025, 11:43

Conclusão (para decisão)

25/02/2025, 15:43

Decurso de Prazo

22/11/2024, 02:13

Publicação

12/11/2024, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2024, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação para ciência e manifestação sobre o cálculo/informação da Contadoria, no prazo legal, requerendo o que entenderem de direito.

11/11/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 17:47

Recebimento

08/11/2024, 17:00

Documento (Outros documentos)

08/11/2024, 16:59

Remessa (outros motivos)

25/04/2024, 13:47

Decurso de Prazo

25/01/2024, 03:56

Publicação

16/12/2023, 09:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2023, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (Processo n° 0008460-63.1995.8.11.0003) Vistos etc. I – Dou por preclusa a prova pericial (Id. 134120946). II – Homologo o cálculo elaborado pela contadoria judicial (Id. 64754350 – Pág. 47), dado que a irresignação do referido cálculo cerceou com o nítido desinteresse da prova pericial perpetrada pela parte exequente. III – Remeta os autos à Contadoria Judicial, com o fito de atualizar o débito fazendo a conversão da moeda Cruzeiro para o Real, conforme os mesmo cálculos elencados na planilha do Id. 64754350 – Pág. 47. IV – Vinda a manifestação, dê – se vista as partes para manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra. Expeça o necessário. Rondonópolis-MT/2023. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI Juíza de Direito

14/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/12/2023, 19:20

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2023, 19:20

Conclusão (para decisão)

23/11/2023, 09:11

Ato ordinatório

10/11/2023, 12:17

Decurso de Prazo

26/10/2023, 09:51

Publicação

18/10/2023, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2023, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Código Processo nº. 0008460-63.1995.8.11.0003 Vistos etc. Analisando os autos, observa-se que o perito nomeado apresentou proposta de honorários no Id. 64754350 – pág. 79/80. A fixação da verba honorária pericial deve observar, precipuamente, a complexidade da perícia, o tempo necessário para a execução do serviço, levando em conta a natureza do trabalho, o tempo exigido do profissional, o lugar da prestação do serviço. Assim, considerando a proposta apresentada pelo Sr. Expert e a complexidade da perícia a ser realizada e por entender razoável o valor indicado, homologo o valor dos honorários periciais (Id. 64754350 – pág. 79/80), nos termos do artigo 465, §3º, do CPC. Intime a credora para proceder o depósito do valor dos honorários no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão da prova. Efetivado o depósito, intime o expert para designação de data para a realização dos trabalhos. Considerando a manifestação do Perito no Id. 64754350 – pág. 80, a data para a realização do ato não poderá ser superior a 30 (trinta) dias contados da sua intimação. Com a indicação da data, intime as partes e assistentes técnicos para início dos trabalhos, caso indicados. A conclusão do laudo deverá vir aos autos no prazo de 30 (trinta) dias após o início dos trabalhos. Intime. Cumpra. Expeça o necessário. Rondonópolis-MT/2023. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

17/10/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2023, 08:08

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2023, 08:08

Conclusão (para decisão)

11/07/2023, 09:27

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 15:36

Publicação

02/05/2023, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO .Processo nº 0008460-63.1995.8.11.0003. Vistos etc. Intime a parte credora pessoalmente via ARMP e seu patrono constituído, via DJE, para promover o andamento do feito, indicando bens passíveis de penhora para satisfação da dívida, bem como proceder o depósito dos honorários periciais para apuração do quantum debeatur, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do §1º, do artigo 485 do CPC. Cumpra. Expeça o necessário. Rondonópolis – MT/ 2023. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI JUÍZA DE DIREITO

28/04/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 10:37

Decisão Interlocutória de Mérito

27/04/2023, 10:37

Conclusão (para decisão)

21/03/2023, 15:58

Decurso de Prazo

07/09/2022, 18:07

Decurso de Prazo

07/09/2022, 18:06

Publicação

29/08/2022, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2022, 04:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DA PARTE CREDORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO.

26/08/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2022, 13:38

Decurso de Prazo

22/02/2022, 22:00

Publicação

14/02/2022, 04:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2022, 03:37

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2022, 16:23

Decurso de Prazo

07/10/2021, 15:50

Decurso de Prazo

07/10/2021, 15:50

Publicação

15/09/2021, 06:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/09/2021, 06:27

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2021, 17:50

Ato ordinatório

03/09/2021, 16:41

Publicação

30/08/2021, 07:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/08/2021, 08:14

Recebimento

26/08/2021, 18:18

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2021, 17:08

Remessa

26/08/2021, 17:07

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2021, 16:35

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 16:51

Ato ordinatório

03/12/2020, 16:18

Entrega em carga/vista

02/12/2020, 16:53

Entrega em carga/vista

02/12/2020, 14:01

Publicação

24/11/2020, 12:10

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2020, 09:59

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2020, 14:47

Ato ordinatório

25/09/2020, 17:51

Entrega em carga/vista

04/08/2020, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2020, 09:33

Publicação

05/06/2020, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2020, 15:59

Outras Decisões

26/05/2020, 14:57

Entrega em carga/vista

20/05/2020, 16:58

Conclusão (para despacho)

20/05/2020, 16:10

Petição (Petição (outras))

11/10/2019, 16:41

Ato ordinatório

23/09/2019, 17:29

Publicação

19/09/2019, 19:34

Expedição de documento (Certidão)

18/09/2019, 17:03

Expedição de documento (Certidão)

17/09/2019, 13:51

Documento (Outros documentos)

09/09/2019, 13:37

Petição (Petição (outras))

04/09/2019, 16:11

Expedição de documento (Certidão)

28/08/2019, 17:56

Ato ordinatório

28/08/2019, 09:56

Expedição de documento (Carta)

27/08/2019, 12:55

Petição (Petição (outras))

22/08/2019, 14:37

Ato ordinatório

12/08/2019, 16:51

Publicação

12/08/2019, 12:07

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2019, 20:16

Documento (Outros documentos)

08/08/2019, 15:55

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2019, 17:41

Petição (Petição (outras))

01/08/2019, 15:34

Entrega em carga/vista

30/07/2019, 15:14

Entrega em carga/vista

29/07/2019, 15:19

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2019, 13:15

Ato ordinatório

15/07/2019, 18:16

Expedição de documento (Carta)

11/07/2019, 09:34

Expedição de documento (Certidão)

20/05/2019, 15:17

Ato ordinatório

20/03/2019, 14:41

Petição (Petição (outras))

28/02/2019, 16:40

Publicação

18/02/2019, 08:49

Expedição de documento (Certidão)

14/02/2019, 15:18

Entrega em carga/vista

13/02/2019, 15:11

Outras Decisões

08/02/2019, 13:47

Entrega em carga/vista

18/01/2019, 17:38

Conclusão (para despacho)

18/01/2019, 14:36

Petição (Petição (outras))

17/01/2019, 17:30

Ato ordinatório

23/11/2018, 18:06

Publicação

22/11/2018, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

15/11/2018, 11:50

Expedição de documento (Certidão)

14/11/2018, 17:14

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2018, 15:37

Ato ordinatório

16/07/2018, 15:45

Publicação

13/07/2018, 12:27

Expedição de documento (Certidão)

12/07/2018, 11:32

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2018, 16:55

Petição (Petição (outras))

13/11/2017, 17:05

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2017, 18:02

Ato ordinatório

25/08/2017, 15:17

Publicação

25/08/2017, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2017, 17:06

Requisição de Informações

21/08/2017, 13:34

Petição (Petição (outras))

14/08/2017, 17:29

Entrega em carga/vista

10/08/2017, 18:47

Entrega em carga/vista

04/08/2017, 13:43

Entrega em carga/vista

29/06/2017, 09:52

Outras Decisões

22/06/2017, 13:53

Entrega em carga/vista

05/05/2017, 16:19

Conclusão (para despacho)

05/05/2017, 15:31

Petição (Petição (outras))

27/04/2017, 14:04

Ato ordinatório

21/03/2017, 13:14

Publicação

17/03/2017, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

16/03/2017, 10:17

Requisição de Informações

14/03/2017, 09:15

Documento (Outros documentos)

06/03/2017, 15:14

Documento (Ofício)

27/01/2017, 16:36

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2017, 13:29

Documento (Ofício)

17/01/2017, 17:27

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2016, 18:07

Expedição de documento (Ofício)

23/11/2016, 16:15

Entrega em carga/vista

21/09/2016, 13:18

Outras Decisões

13/09/2016, 10:20

Entrega em carga/vista

09/09/2016, 17:54

Conclusão (para despacho)

09/09/2016, 16:25

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2016, 17:09

Ato ordinatório

12/01/2016, 13:16

Documento (Ofício)

11/01/2016, 13:15

Documento (Ofício)

11/01/2016, 13:15

Documento (Outros documentos)

11/01/2016, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2015, 16:34

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2015, 15:05

Expedição de documento (Certidão)

23/11/2015, 14:04

Expedição de documento (Ofício)

06/11/2015, 13:13

Expedição de documento (Ofício)

06/11/2015, 13:13

Expedição de documento (Ofício)

06/11/2015, 13:13

Entrega em carga/vista

02/07/2015, 09:20

Outras Decisões

01/07/2015, 17:39

Outras Decisões

22/06/2015, 13:50

Entrega em carga/vista

12/05/2015, 18:06

Conclusão (para despacho)

12/05/2015, 17:44

Petição (Petição (outras))

31/03/2015, 14:08

Documento (Outros documentos)

31/03/2015, 14:07

Expedição de documento (Certidão)

26/03/2015, 16:55

Expedição de documento (Certidão)

18/03/2015, 13:31

Ato ordinatório

18/03/2015, 09:56

Expedição de documento (Carta)

13/03/2015, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2015, 14:12

Ato ordinatório

22/01/2015, 17:25

Publicação

20/01/2015, 21:04

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2015, 13:01

Entrega em carga/vista

12/01/2015, 17:19

Mero expediente

07/01/2015, 17:37

Entrega em carga/vista

16/12/2014, 18:20

Conclusão (para despacho)

16/12/2014, 18:09

Expedição de documento (Certidão)

20/11/2014, 15:31

Ato ordinatório

17/09/2014, 16:12

Publicação

17/09/2014, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

16/09/2014, 10:02

Entrega em carga/vista

04/09/2014, 13:39

Outras Decisões

26/08/2014, 17:04

Entrega em carga/vista

08/08/2014, 18:51

Conclusão (para despacho)

08/08/2014, 17:48

Petição (Petição (outras))

29/07/2014, 14:10

Desarquivamento

25/07/2014, 12:58

Definitivo

15/07/2014, 16:27

Entrega em carga/vista

14/07/2014, 13:49

Entrega em carga/vista

10/07/2014, 15:52

Publicação

09/07/2014, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2014, 10:02

Entrega em carga/vista

18/06/2014, 18:40

Outras Decisões

11/06/2014, 08:45

Entrega em carga/vista

14/05/2014, 17:54

Conclusão (para despacho)

14/05/2014, 17:34

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2014, 16:39

Ato ordinatório

05/02/2014, 12:44

Publicação

04/02/2014, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2014, 13:00

Entrega em carga/vista

07/01/2014, 19:04

Outras Decisões

20/12/2013, 16:43

Entrega em carga/vista

29/11/2013, 08:08

Conclusão (para despacho)

28/11/2013, 17:06

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2013, 16:54

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2013, 16:53

Recebimento

25/11/2013, 16:34

Remessa (em grau de recurso)

29/07/2013, 15:39

Ato ordinatório

26/07/2013, 14:59

Processo Encaminhado

26/07/2013, 13:40

Expedição de documento (Ofício)

25/07/2013, 18:43

Entrega em carga/vista

22/07/2013, 09:30

Mero expediente

15/07/2013, 16:06

Entrega em carga/vista

03/07/2013, 17:50

Conclusão (para despacho)

03/07/2013, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

02/07/2013, 17:12

Publicação

13/06/2013, 13:23

Requisição de Informações

13/06/2013, 13:14

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2013, 14:29

Requisição de Informações

12/06/2013, 13:30

Entrega em carga/vista

05/06/2013, 14:25

Entrega em carga/vista

24/05/2013, 17:30

Conclusão (para despacho)

24/05/2013, 17:17

Recurso

24/05/2013, 16:38

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2013, 18:44

Petição (Petição (outras))

21/05/2013, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2013, 08:33

Ato ordinatório

19/04/2013, 17:58

Publicação

19/04/2013, 12:50

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2013, 15:38

Requisição de Informações

18/04/2013, 14:02

Entrega em carga/vista

02/04/2013, 13:39

Abandono da causa

25/03/2013, 15:47

Entrega em carga/vista

04/03/2013, 19:08

Conclusão (para julgamento)

04/03/2013, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

26/01/2013, 14:47

Ato ordinatório

04/12/2012, 12:44

Ato ordinatório

03/12/2012, 17:31

Ato ordinatório

03/12/2012, 14:34

Documento (Outros documentos)

03/12/2012, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2012, 12:29

Ato ordinatório

21/11/2012, 14:09

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2012, 14:07

Ato ordinatório

14/11/2012, 18:12

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2012, 17:33

Expedição de documento (Carta)

14/11/2012, 16:34

Ato ordinatório

07/11/2012, 12:31

Ato ordinatório

06/11/2012, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

25/10/2012, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2012, 17:50

Ato ordinatório

27/09/2012, 16:08

Ato ordinatório

31/08/2012, 18:01

Entrega em carga/vista

31/08/2012, 17:59

Entrega em carga/vista

30/08/2012, 18:07

Ato ordinatório

27/08/2012, 16:59

Ato ordinatório

27/08/2012, 13:54

Ato ordinatório

27/08/2012, 13:54

Publicação

27/08/2012, 13:54

Ato ordinatório

24/08/2012, 15:24

Expedição de documento (Certidão)

24/08/2012, 15:23

Requisição de Informações

24/08/2012, 14:57

Ato ordinatório

13/08/2012, 14:36

Ato ordinatório

04/08/2012, 10:51

Expedição de documento (Certidão)

04/08/2012, 09:42

Expedição de documento (Outros documentos)

21/06/2012, 19:07

Expedição de documento (Certidão)

21/06/2012, 18:53

Ato ordinatório

20/06/2012, 17:00

Ato ordinatório

22/05/2012, 13:15

Ato ordinatório

21/05/2012, 18:57

Entrega em carga/vista

21/05/2012, 18:47

Entrega em carga/vista

21/05/2012, 17:24

Ato ordinatório

17/05/2012, 17:19

Ato ordinatório

16/05/2012, 18:03

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2012, 15:05

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/05/2012, 18:05

Petição (Petição (outras))

15/05/2012, 17:19

Ato ordinatório

11/05/2012, 15:06

Expedição de documento (Certidão)

09/05/2012, 15:14

Ato ordinatório

04/05/2012, 12:35

Ato ordinatório

04/05/2012, 12:35

Publicação

04/05/2012, 12:35

Ato ordinatório

03/05/2012, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

03/05/2012, 14:19

Requisição de Informações

03/05/2012, 13:26

Ato ordinatório

02/05/2012, 13:49

Ato ordinatório

30/04/2012, 14:27

Ato ordinatório

30/04/2012, 14:24

Ato ordinatório

27/04/2012, 18:11

Ato ordinatório

26/04/2012, 17:00

Petição (Petição (outras))

26/04/2012, 17:00

Ato ordinatório

26/04/2012, 15:26

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/04/2012, 15:26

Ato ordinatório

26/04/2012, 13:20

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2012, 15:41

Entrega em carga/vista

24/04/2012, 17:33

Entrega em carga/vista

24/04/2012, 17:24

Ato ordinatório

24/04/2012, 12:35

Ato ordinatório

23/04/2012, 12:28

Ato ordinatório

23/04/2012, 12:27

Ato ordinatório

20/04/2012, 13:46

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2012, 13:45

Requisição de Informações

20/04/2012, 12:42

Ato ordinatório

04/04/2012, 17:24

Ato ordinatório

22/03/2012, 14:43

Entrega em carga/vista

21/03/2012, 17:30

Decisão Interlocutória de Mérito

07/03/2012, 07:20

Decisão Interlocutória de Mérito

24/02/2012, 16:32

Entrega em carga/vista

22/02/2012, 12:17

Conclusão (para despacho)

17/02/2012, 17:20

Ato ordinatório

17/02/2012, 14:29

Ato ordinatório

15/02/2012, 16:32

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/02/2012, 16:32

Petição (Petição (outras))

15/02/2012, 14:28

Ato ordinatório

09/02/2012, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2012, 14:47

Ato ordinatório

06/02/2012, 14:57

Ato ordinatório

30/01/2012, 15:33

Entrega em carga/vista

30/01/2012, 15:33

Petição (Petição (outras))

30/01/2012, 14:55

Entrega em carga/vista

30/01/2012, 13:30

Ato ordinatório

30/01/2012, 13:27

Petição (Petição (outras))

30/01/2012, 13:27

Registro Processual (Retificada a autuação)

30/01/2012, 13:26

Ato ordinatório

19/10/2011, 16:40

Entrega em carga/vista

19/10/2011, 16:03

Entrega em carga/vista

10/10/2011, 15:17

Remessa (outros motivos)

10/10/2011, 13:46

Ato ordinatório

07/10/2011, 14:33

Ato ordinatório

27/09/2011, 15:26

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/09/2011, 15:26

Documento (Outros documentos)

27/09/2011, 14:32

Documento (Outros documentos)

27/09/2011, 14:31

Ato ordinatório

27/09/2011, 09:44

Entrega em carga/vista

20/09/2011, 18:01

Mero expediente

13/09/2011, 13:19

Entrega em carga/vista

13/09/2011, 08:29

Conclusão (para despacho)

12/09/2011, 15:58

Ato ordinatório

12/09/2011, 15:31

Ato ordinatório

09/09/2011, 16:34

Registro Processual (Retificada a autuação)

09/09/2011, 16:34

Petição (Petição (outras))

09/09/2011, 15:31

Ato ordinatório

05/09/2011, 15:27

Ato ordinatório

31/08/2011, 18:22

Expedição de documento (Certidão)

31/08/2011, 18:17

Ato ordinatório

29/08/2011, 19:42

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2011, 18:53

Expedição de documento (Carta)

29/08/2011, 17:23

Ato ordinatório

26/08/2011, 17:40

Ato ordinatório

26/08/2011, 17:40

Ato ordinatório

26/08/2011, 13:06

Publicação

26/08/2011, 13:05

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2011, 15:47

Requisição de Informações

25/08/2011, 14:55

Ato ordinatório

25/08/2011, 13:19

Ato ordinatório

25/08/2011, 12:47

Ato ordinatório

25/08/2011, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2011, 09:50

Ato ordinatório

22/08/2011, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2011, 18:58

Expedição de documento (Carta)

18/08/2011, 17:05

Ato ordinatório

16/08/2011, 18:42

Petição (Petição (outras))

16/08/2011, 18:41

Ato ordinatório

16/08/2011, 17:10

Registro Processual (Retificada a autuação)

16/08/2011, 17:10

Ato ordinatório

21/07/2011, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

19/07/2011, 13:44

Ato ordinatório

15/07/2011, 07:28

Ato ordinatório

15/07/2011, 07:28

Entrega em carga/vista

06/07/2011, 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2011, 12:01

Entrega em carga/vista

04/07/2011, 08:15

Conclusão (para despacho)

01/07/2011, 16:48

Ato ordinatório

30/06/2011, 12:02

Expedição de documento (Certidão)

30/06/2011, 10:30

Expedição de documento (Certidão)

17/06/2011, 14:39

Entrega em carga/vista

17/06/2011, 14:05

Ato ordinatório

08/06/2011, 13:37

Publicação

08/06/2011, 13:37

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2011, 15:39

Requisição de Informações

07/06/2011, 15:14

Entrega em carga/vista

19/04/2011, 13:44

Ato ordinatório

22/03/2011, 15:27

Ato ordinatório

22/03/2011, 15:26

Ato ordinatório

22/03/2011, 12:28

Publicação

22/03/2011, 12:28

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2011, 15:38

Requisição de Informações

21/03/2011, 14:57

Ato ordinatório

16/03/2011, 14:05

Ato ordinatório

02/03/2011, 14:32

Ato ordinatório

17/02/2011, 18:36

Entrega em carga/vista

17/02/2011, 18:15

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2011, 09:28

Decisão Interlocutória de Mérito

31/01/2011, 15:04

Entrega em carga/vista

27/01/2011, 13:55

Conclusão (para despacho)

26/01/2011, 14:54

Ato ordinatório

07/01/2011, 16:26

Ato ordinatório

06/01/2011, 19:16

Registro Processual (Retificada a autuação)

06/01/2011, 19:16

Petição (Petição (outras))

06/01/2011, 16:26

Ato ordinatório

13/12/2010, 19:58

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2010, 12:32

Ato ordinatório

07/12/2010, 11:42

Expedição de documento (Certidão)

30/11/2010, 19:00

Entrega em carga/vista

30/11/2010, 18:36

Entrega em carga/vista

05/10/2010, 14:13

Ato ordinatório

16/09/2010, 18:16

Ato ordinatório

27/08/2010, 15:14

Ato ordinatório

27/08/2010, 15:13

Ato ordinatório

27/08/2010, 13:18

Publicação

27/08/2010, 13:18

Expedição de documento (Certidão)

25/08/2010, 18:09

Requisição de Informações

25/08/2010, 13:55

Ato ordinatório

28/05/2010, 14:58

Ato ordinatório

18/05/2010, 13:28

Ato ordinatório

28/04/2010, 10:11

Ato ordinatório

28/04/2010, 10:01

Ato ordinatório

26/04/2010, 18:31

Ato ordinatório

21/04/2010, 13:40

Ato ordinatório

19/03/2010, 10:28

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2010, 18:17

Expedição de documento (Certidão)

17/03/2010, 17:55

Ato ordinatório

12/03/2010, 16:29

Ato ordinatório

28/09/2009, 15:51

Ato ordinatório

28/09/2009, 15:51

Ato ordinatório

28/09/2009, 12:37

Publicação

28/09/2009, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2009, 15:20

Ato ordinatório

25/09/2009, 15:17

Requisição de Informações

25/09/2009, 13:15

Ato ordinatório

23/09/2009, 13:54

Ato ordinatório

22/09/2009, 15:18

Ato ordinatório

31/08/2009, 09:54

Ato ordinatório

31/08/2009, 09:22

Ato ordinatório

27/08/2009, 14:07

Ato ordinatório

26/08/2009, 17:41

Registro Processual (Retificada a autuação)

26/08/2009, 17:41

Petição (Petição (outras))

26/08/2009, 14:06

Documento (Outros documentos)

26/08/2009, 14:06

Ato ordinatório

13/08/2009, 12:53

Ato ordinatório

06/08/2009, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2009, 16:04

Ato ordinatório

28/07/2009, 14:44

Ato ordinatório

27/07/2009, 15:51

Expedição de documento (Certidão)

27/07/2009, 15:51

Ato ordinatório

24/07/2009, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2009, 17:36

Expedição de documento (Carta)

22/07/2009, 14:03

Ato ordinatório

14/05/2009, 17:03

Ato ordinatório

08/05/2009, 17:17

Entrega em carga/vista

06/05/2009, 16:10

Ato ordinatório

06/05/2009, 12:20

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2009, 12:20

Mero expediente

05/05/2009, 09:06

Entrega em carga/vista

24/04/2009, 16:47

Ato ordinatório

14/04/2009, 15:11

Ato ordinatório

06/04/2009, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2009, 17:11

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2009, 17:09

Ato ordinatório

12/03/2009, 15:48

Ato ordinatório

06/02/2009, 14:48

Ato ordinatório

06/02/2009, 14:48

Ato ordinatório

06/02/2009, 12:06

Publicação

06/02/2009, 12:05

Expedição de documento (Certidão)

05/02/2009, 14:53

Ato ordinatório

05/02/2009, 14:51

Requisição de Informações

05/02/2009, 12:51

Ato ordinatório

04/02/2009, 17:11

Ato ordinatório

04/02/2009, 15:29

Registro Processual (Retificada a autuação)

04/02/2009, 15:28

Ato ordinatório

31/01/2009, 13:25

Ato ordinatório

31/01/2009, 13:24

Ato ordinatório

30/01/2009, 12:29

Ato ordinatório

29/01/2009, 16:47

Registro Processual (Retificada a autuação)

29/01/2009, 16:46

Documento (Carta precatória)

29/01/2009, 12:29

Ato ordinatório

15/01/2009, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2009, 17:09

Ato ordinatório

07/11/2008, 14:03

Ato ordinatório

07/11/2008, 14:03

Ato ordinatório

07/11/2008, 13:59

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2008, 13:57

Entrega em carga/vista

07/11/2008, 13:50

Mero expediente

06/11/2008, 14:53

Entrega em carga/vista

06/11/2008, 09:48

Ato ordinatório

12/09/2008, 16:03

Ato ordinatório

09/09/2008, 15:44

Registro Processual (Retificada a autuação)

09/09/2008, 15:44

Documento (Ofício)

09/09/2008, 15:43

Ato ordinatório

08/09/2008, 12:57

Expedição de documento (Certidão)

05/09/2008, 17:15

Ato ordinatório

01/08/2008, 15:49

Documento (Outros documentos)

30/07/2008, 15:49

Ato ordinatório

30/07/2008, 15:48

Ato ordinatório

24/07/2008, 16:44

Ato ordinatório

02/07/2008, 17:26

Ato ordinatório

02/07/2008, 17:26

Ato ordinatório

02/07/2008, 16:19

Registro Processual (Retificada a autuação)

02/07/2008, 16:19

Ato ordinatório

02/07/2008, 09:18

Processo Encaminhado

01/07/2008, 10:13

Expedição de documento (Outros documentos)

30/06/2008, 17:48

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2008, 13:39

Ato ordinatório

25/06/2008, 16:12

Movimentação processual

25/06/2008, 16:11

Ato ordinatório

24/06/2008, 13:56

Expedição de documento (Certidão)

23/06/2008, 14:06

Ato ordinatório

20/05/2008, 12:42

Ato ordinatório

20/05/2008, 12:40

Movimentação processual

20/05/2008, 12:40

Ato ordinatório

15/05/2008, 16:44

Ato ordinatório

05/05/2008, 18:03

Documento (Ofício)

05/05/2008, 16:42

Ato ordinatório

05/05/2008, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2008, 16:32

Ato ordinatório

18/02/2008, 16:35

Ato ordinatório

13/02/2008, 18:09

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/02/2008, 18:09

Ato ordinatório

11/02/2008, 17:42

Ato ordinatório

21/01/2008, 12:58

Ato ordinatório

16/01/2008, 16:33

Registro Processual (Retificada a autuação)

16/01/2008, 16:32

Processo Encaminhado

10/01/2008, 12:59

Expedição de documento (Carta)

10/01/2008, 11:06

Expedição de documento (Carta precatória)

10/01/2008, 11:05

Ato ordinatório

04/12/2007, 16:31

Ato ordinatório

01/11/2007, 18:25

Registro Processual (Retificada a autuação)

01/11/2007, 18:25

Petição (Petição (outras))

01/11/2007, 16:31

Ato ordinatório

22/10/2007, 14:58

Ato ordinatório

19/10/2007, 14:54

Entrega em carga/vista

19/10/2007, 14:54

Mero expediente

19/10/2007, 09:32

Entrega em carga/vista

11/10/2007, 08:59

Conclusão (para despacho)

10/10/2007, 16:56

Expedição de documento (Certidão)

10/10/2007, 12:10

Ato ordinatório

28/09/2007, 17:38

Registro Processual (Retificada a autuação)

28/09/2007, 17:38

Petição (Petição (outras))

28/09/2007, 14:33

Ato ordinatório

25/09/2007, 17:52

Expedição de documento (Certidão)

24/09/2007, 13:33

Ato ordinatório

17/09/2007, 17:22

Ato ordinatório

17/09/2007, 17:21

Ato ordinatório

17/09/2007, 14:53

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/09/2007, 14:53

Ato ordinatório

17/09/2007, 14:53

Publicação

17/09/2007, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

14/09/2007, 16:00

Ato ordinatório

14/09/2007, 15:57

Requisição de Informações

14/09/2007, 14:04

Ato ordinatório

13/09/2007, 12:23

Ato ordinatório

12/09/2007, 12:45

Registro Processual (Retificada a autuação)

12/09/2007, 12:45

Ato ordinatório

12/09/2007, 12:44

Ato ordinatório

12/09/2007, 12:20

Ato ordinatório

10/09/2007, 15:57

Entrega em carga/vista

10/09/2007, 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito

10/09/2007, 08:14

Entrega em carga/vista

31/08/2007, 17:25

Conclusão (para despacho)

31/08/2007, 16:48

Ato ordinatório

22/08/2007, 15:09

Ato ordinatório

22/08/2007, 13:45

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/08/2007, 16:03

Petição (Petição (outras))

20/08/2007, 15:09

Ato ordinatório

13/08/2007, 16:23

Ato ordinatório

10/08/2007, 16:49

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2007, 16:10

Ato ordinatório

10/08/2007, 16:00

Ato ordinatório

10/08/2007, 10:27

Registro Processual (Retificada a autuação)

09/08/2007, 17:55

Documento (Outros documentos)

09/08/2007, 16:48

Documento (Outros documentos)

09/08/2007, 15:59

Ato ordinatório

08/08/2007, 16:15

Ato ordinatório

03/08/2007, 14:53

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2007, 14:53

Ato ordinatório

01/08/2007, 14:52

Ato ordinatório

01/08/2007, 12:18

Registro Processual (Retificada a autuação)

01/08/2007, 12:18

Ato ordinatório

27/07/2007, 08:32

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2007, 16:19

Expedição de documento (Carta)

26/07/2007, 16:17

Ato ordinatório

26/07/2007, 15:24

Ato ordinatório

12/07/2007, 15:35

Registro Processual (Retificada a autuação)

12/07/2007, 15:34

Ato ordinatório

11/07/2007, 14:46

Ato ordinatório

09/07/2007, 17:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/07/2007, 17:34

Ato ordinatório

09/07/2007, 17:33

Ato ordinatório

27/06/2007, 15:43

Ato ordinatório

27/06/2007, 15:43

Ato ordinatório

27/06/2007, 14:09

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/06/2007, 14:09

Ato ordinatório

27/06/2007, 14:08

Ato ordinatório

27/06/2007, 12:54

Ato ordinatório

27/06/2007, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

22/06/2007, 16:19

Ato ordinatório

22/06/2007, 16:14

Requisição de Informações

22/06/2007, 15:44

Ato ordinatório

13/06/2007, 15:43

Ato ordinatório

13/06/2007, 15:42

Ato ordinatório

13/06/2007, 14:47

Registro Processual (Retificada a autuação)

13/06/2007, 14:47

Ato ordinatório

13/06/2007, 14:46

Ato ordinatório

13/06/2007, 13:49

Entrega em carga/vista

13/06/2007, 09:33

Mero expediente

11/06/2007, 15:09

Entrega em carga/vista

11/06/2007, 10:00

Ato ordinatório

08/06/2007, 14:49

Ato ordinatório

08/06/2007, 14:48

Ato ordinatório

07/06/2007, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2007, 13:01

Ato ordinatório

09/12/2004, 16:40

Ato ordinatório

09/12/2004, 16:39

Entrega em carga/vista

03/12/2004, 09:31

Entrega em carga/vista

02/12/2004, 16:36

Entrega em carga/vista

02/12/2004, 16:34

Ato ordinatório

11/09/2003, 13:01

Ato ordinatório

27/06/2003, 09:49

Redistribuição (sorteio; incompetência)

11/09/1998, 18:25

Distribuição (sorteio)

14/06/1995, 16:55

Decisão

•08/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•08/05/2025, 00:00

•10/03/2025, 00:00

Ato ordinatório

•11/11/2024, 00:00

•14/12/2023, 00:00

•17/10/2023, 00:00

•28/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

•26/08/2022, 00:00