Procedimento Comum Cível 0000632-47.2012.8.11.0091 - TJMT

Procedimento Comum Cível 0000632-47.2012.8.11.0091 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE NOVA MONTE VERDE DECISÃO Processo: 0000632-47.2012.8.11.0091.. REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. AUTOR(A): ANTONIO GREJO COLONHEZI, MARCO ANTONIO COLONHEZI Vistos. Decisão de evento 130800210, nomeou como perito para atuar nos autos de desapropriação indireta, a empresa mediação, Arbitragem E Recuperação de Empresas e Perícias Ltda. Aceita a nomeação (132538952), apresentou-se proposta de honorários periciais no valor de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais), com detalhamento do método utilizado para a pesquisa. A parte autora impugnou o valor apresentado(132846777), afirmando ser o valor excessivo. Apresentou contraproposta no valor de R$ 6.000,00. Instado a se manifestar, o perito nomeado defendeu o valor dos honorários apresentados, aduzindo que a impugnação ao valor foi genérica e sem a apresentação de assistente técnico para contrapor a proposta apresentada (141101557). A parte autora, em manifestação de evento 149106599, pugnou pelo arbitramento judicial do valor da perícia e possibilidade de pagamento em até 03 parcelas. É o relato do necessário. Pois bem. Verifico que o valor apresentado pelo perito não se encontra desarrazoado, estando em valor aproximado a outras perícias realizadas com a mesma finalidade. Há de se ressaltar, que a impugnação fora genérica, não discutindo o método utilizado pelo perito para a realização da prova. Assim, homologo o valor apresentado para perícia, em R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais). Quanto a forma de pagamento, intime-se o perito nomeado para que informe sobre a possibilidade de pagamento em parcelas do valor do trabalho a ser realizado, no caso em 03 (três) parcelas, conforme requerido pelo autor, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. Cumpra-se, expedindo o necessário. Nova Monte Verde/MT, datado e assinado digitalmente. Lawrence Pereira Midon Juiz de Direito em Substituição Legal

13/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos... Intimado o perito, nada falou. Incidente o art. 468, II, do CPC, ou seja, a substituição do perito. NOMEIA-SE para atuar como perita a MEDIAPE Mediação, Arbitragem E Recuperação de Empresas e Perícias Ltda. (Telefones: (65) 3322-9858 / (65) 9.9613-8642; E-mail: [email protected]; Endereço: Av. Isaac Povoas, 586, Cuiabá/MT, 78005-340, devendo ser intimado desta nomeação para conhecimento e realização da perícia necessária, devendo ser certificado que para o desempenho de sua função poderá se utilizar de todos os meios necessários e instruir o laudo com desenhos, fotografias e outras quaisquer peças que entender pertinentes (art. 473, § 3º, do CPC). FIXA-SE, de imediato, o prazo de 30 (trinta) dias, contados após a realização da perícia, para a entrega do laudo em cartório (art. 465 do CPC) – podendo ser via e-mail ([email protected]), que poderá ser prorrogado por motivo justificado e impossibilidade de apresentação do laudo dentro desse prazo (art. 476 do CPC). Por tanto, à SECRETARIA para: 1. ALTERAR o POLO PASSIVO para ENERGISA MATO GROSSO – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, eis que cadastrada pessoal estranha aos autos; 2. INTIMAR o perito, com as advertências legais (CPC, art. 156, § 5º, art. 157), para que tenha ciência do encargo que lhe fora conferido, do fato de que, ACEITANDO-O, deverá apresentar a proposta de honorários (art. 465, 2º, I, do CPC). a. Apresentando a proposta de honorários, INTIMAR as partes para se manifestarem no prazo 05 dias (art. 465, §3º, CPC); b. Havendo concordância como os honorários, INTIMAR o perito, que deverá cumprir seu encargo, independentemente de termo de compromisso (CPC, art. 466), assim como a fim de que agende data, hora e local para realização do ato e informe ao Juízo com antecedência razoável e tempo hábil para serem efetuadas as intimações necessárias (atentando-se aos quesitos apresentados, SE HOUVER); c. ENCAMINHAR ao perito cópia dos quesitos, ficando autorizada, se necessário for, o envio dos autos; d. Estabelecida e informada pelo perito a data, hora e local para a realização da perícia médica, DAR CIÊNCIA às partes, bem como INTIMAR o periciando para comparecimento; 3. Após juntada do Laudo, INTIMAR as partes para se manifestarem, bem como para, havendo assistente técnico, apresentar o respectivo parecer (art. 477, §1º, do CPC); 4. Após, conclusos. Intimar. Cumprir.

04/10/2023, 00:00

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