Execução de Título Extrajudicial 1000152-08.2020.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1000152-08.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

11/06/2024, 07:11

Remessa (outros motivos)

03/11/2023, 01:05

Publicação

05/10/2023, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1000152-08.2020.8.11.0015.. EXEQUENTE: SALATIEL COSTA DA SILVA - ME EXECUTADO: M. PROENCA TRANSPORTES E SERVICOS ME - ME, MARTA PROENCA Com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo o processo e prazo prescricional, pelo período de um ano. Findo o prazo fixado acima, começará a fluir, automaticamente, o prazo de prescrição intercorrente, devendo o processo ser arquivado. Intimem-se. Sinop/MT, (datado digitalmente) (assinado digitalmente) GIOVANA PASQUAL DE MELLO Juíza de Direito JK

04/10/2023, 00:00

Definitivo

03/10/2023, 15:05

Expedição de documento (Outros documentos)

03/10/2023, 10:44

Decisão Interlocutória de Mérito

03/10/2023, 10:44

Conclusão (para despacho)

29/09/2023, 12:14

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 09:48

Decurso de Prazo

04/08/2023, 04:49

Decurso de Prazo

04/08/2023, 04:49

Publicação

27/07/2023, 03:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 Processo Judicial Eletrônico n. 1000152-08.2020.8.11.0015 Procedo à INTIMAÇÃO do(s) Autor(es) para em cinco dias manifestar(em) sobre a pesquisa RENAJUD, bem como para que indiquem bens penhoráveis.

26/07/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 1000152-08.2020.8.11.0015.. EXEQUENTE: SALATIEL COSTA DA SILVA - ME EXECUTADO: M. PROENCA TRANSPORTES E SERVICOS ME - ME, MARTA PROENCA Diante da inércia da executada em efetuar o cumprimento da obrigação, foi realizada a busca de ativos financeiros em nome da devedora, cuja pesquisa restou infrutífera, ante a inexistência de saldo nas contas bancárias (id. nº 55550006). Assim, o exequente pretende a penhora de ativos em nome da pessoa física (id. nº 659916992). Verifico que a empresa executada se trata de microempresa (individual). No ponto, impende esclarecer que, em se tratando de empresário individual, é prescindível a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que a pessoa física pode sofrer atos de constrição, decorrentes de dívida da pessoa jurídica, ante a existência de confusão patrimonial entre ambas, pois a responsabilidade do proprietário é ilimitada. Neste sentido: “Execução - Microempresa – Determinada a inclusão do titular da empresa executada, ora agravante, no polo passivo da execução – Cabimento – Empresa executada que, além de microempresa, é firma individual - Responsabilidade decorrente de obrigações assumidas pela empresa executada que recai sobre o patrimônio individual de seu titular - Inexistência de distinção entre a firma individual e a pessoa física do comerciante – Prescindível a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, consubstanciada no art. 50 do atual CC – Precedentes do TJSP - Agravo desprovido.” (TJ-SP - AI: 22075283820218260000 SP 2207528-38.2021.8.26.0000, Relator: José Marcos Marrone, Data de Julgamento: 16/09/2021, 23ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 16/09/2021). Assim, determino a inclusão de Marta Proença, no polo passivo. Anote-se no sistema PJE. No mais, defiro o pedido de penhora de ativos financeiros em nome da parte executada MARTA PROENÇA – CPF nº 426.991.180-87, até o limite do crédito exequendo (R$ 40.145,76 – quarenta mil, cento e quarenta e cinco reais e setenta e seis centavos), uma vez que o artigo 835 do CPC estabelece a preferência do dinheiro na ordem de constrição, por meio da penhora “online”, conforme dispõe o art. 853 do CPC. Efetivada a busca de ativos financeiros, por meio do sistema SISBAJUD, não foram localizados valores nas contas bancárias da parte executada, conforme certidão em anexo. Intime-se a parte exequente para se manifestar, indicando bens penhoráveis, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão do processo e do prazo prescricional pelo prazo de um ano. Intime-se. Sinop/MT, (datado digitalmente). (assinado digitalmente) GIOVANA PASQUAL DE MELLO Juíza de Direito TF

07/10/2022, 00:00

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Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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