Execução Fiscal 0000003-98.2002.8.11.0099 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalCompetência TributáriaExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2002

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

N M CASTANHA & CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

04/12/2023, 07:44

Documento

28/11/2023, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, em razão da incompetência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para o julgamento deste apelo, DECLINO DA COMPETÊNCIA a fim de que seja feita a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Intimem-se. Cumpra-se. Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se e remetam-se os autos, na forma determinada. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora

04/10/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/09/2023, 15:33

Ato ordinatório

11/09/2023, 09:53

Ato ordinatório

11/09/2023, 09:44

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 08:51

Expedição de documento

12/07/2023, 05:36

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/07/2023, 18:47

Conclusão (para decisão)

09/12/2021, 15:53

Publicação

08/06/2021, 04:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 04:35

Mudança de Classe Processual

02/06/2021, 16:05

Recebimento

02/06/2021, 14:36

Ato ordinatório

02/06/2021, 14:36

Todas as movimentações(196)

Remessa (em grau de recurso)

04/12/2023, 07:44

Documento

28/11/2023, 18:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o exposto, em razão da incompetência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso para o julgamento deste apelo, DECLINO DA COMPETÊNCIA a fim de que seja feita a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Intimem-se. Cumpra-se. Decorrido in albis o prazo recursal, certifique-se e remetam-se os autos, na forma determinada. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Desa. Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora

04/10/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

Documentos

•04/10/2023, 00:00

20/09/2023, 15:33

Ato ordinatório

11/09/2023, 09:53

Ato ordinatório

11/09/2023, 09:44

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 08:51

Expedição de documento

12/07/2023, 05:36

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

11/07/2023, 18:47

Conclusão (para decisão)

09/12/2021, 15:53

Publicação

08/06/2021, 04:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/06/2021, 04:35

Mudança de Classe Processual

02/06/2021, 16:05

Recebimento

02/06/2021, 14:36

Ato ordinatório

02/06/2021, 14:36

Expedição de documento

01/06/2021, 20:21

Mudança de Classe Processual

01/06/2021, 20:21

Remessa

01/06/2021, 20:20

Petição (Petição (outras))

01/04/2021, 16:55

Expedição de documento

15/03/2021, 07:23

Entrega em carga/vista

18/02/2021, 16:30

Remessa (outros motivos)

13/02/2021, 06:00

Remessa (outros motivos)

02/02/2021, 18:51

Mero expediente

15/12/2020, 18:35

Entrega em carga/vista

15/12/2020, 14:49

Conclusão (para despacho)

19/11/2020, 13:04

Publicação

05/10/2020, 12:09

Expedição de documento

02/10/2020, 16:00

Ato ordinatório

02/10/2020, 13:40

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

02/10/2020, 13:39

Recebimento

01/10/2020, 15:18

Petição (Petição (outras))

09/07/2020, 14:43

Expedição de documento

09/06/2020, 12:03

Entrega em carga/vista

07/02/2020, 19:03

Conclusão (para despacho)

07/02/2020, 17:08

Petição (Petição (outras))

27/01/2020, 13:16

Entrega em carga/vista

21/01/2020, 16:04

Entrega em carga/vista

08/10/2019, 15:47

Expedição de documento

08/10/2019, 15:46

Expedição de documento

08/10/2019, 15:45

Documento

07/10/2019, 17:46

Ato ordinatório

07/10/2019, 13:41

Expedição de documento

04/10/2019, 18:12

Ato ordinatório

19/09/2019, 13:20

Mandado

19/09/2019, 13:08

Expedição de documento

18/09/2019, 14:00

Entrega em carga/vista

24/07/2019, 16:32

Mero expediente

19/07/2019, 18:56

Entrega em carga/vista

12/07/2019, 14:15

Petição (Petição (outras))

19/02/2019, 14:08

Entrega em carga/vista

19/02/2019, 13:02

Entrega em carga/vista

23/10/2018, 16:10

Expedição de documento

23/10/2018, 16:09

Expedição de documento

23/10/2018, 16:09

Entrega em carga/vista

11/10/2018, 17:32

Mero expediente

11/10/2018, 10:47

Entrega em carga/vista

11/10/2018, 10:37

Ato ordinatório

24/07/2018, 14:44

Entrega em carga/vista

18/07/2018, 14:10

Entrega em carga/vista

08/06/2018, 16:46

Expedição de documento

08/06/2018, 16:46

Entrega em carga/vista

18/10/2016, 13:22

Petição (Petição (outras))

18/10/2016, 13:19

Entrega em carga/vista

30/09/2016, 15:10

Publicação

08/09/2016, 13:03

Entrega em carga/vista

06/09/2016, 17:41

Expedição de documento

06/09/2016, 09:57

Mero expediente

02/09/2016, 17:38

Conclusão (para despacho)

02/09/2016, 17:37

Mero expediente

04/03/2016, 17:35

Entrega em carga/vista

04/03/2016, 17:22

Conclusão (para despacho)

04/03/2016, 15:23

Documento

26/02/2016, 14:32

Mandado (entregue ao destinatário)

24/02/2016, 16:25

Expedição de documento

23/02/2016, 12:41

Mandado

19/02/2016, 16:05

Expedição de documento

18/02/2016, 17:50

Ato ordinatório

21/08/2015, 13:52

Entrega em carga/vista

25/11/2014, 16:49

Mero expediente

25/11/2014, 16:44

Entrega em carga/vista

25/11/2014, 16:43

Conclusão (para despacho)

25/11/2014, 16:42

Entrega em carga/vista

26/07/2013, 15:09

Entrega em carga/vista

28/06/2013, 11:09

Ato ordinatório

18/06/2013, 15:16

Documento

27/02/2013, 15:55

Petição (Petição (outras))

22/02/2013, 15:55

Documento

15/02/2013, 16:35

Mandado (entregue ao destinatário)

14/02/2013, 18:59

Mandado

06/12/2012, 16:57

Ato ordinatório

03/12/2012, 15:53

Ato ordinatório

03/12/2012, 14:57

Ato ordinatório

03/12/2012, 09:43

Expedição de documento

28/11/2012, 09:13

Expedição de documento

28/11/2012, 09:13

Expedição de documento

28/11/2012, 09:10

Ato ordinatório

27/09/2012, 15:10

Entrega em carga/vista

21/08/2012, 19:06

Mero expediente

21/08/2012, 15:04

Conclusão (para despacho)

21/08/2012, 15:04

Entrega em carga/vista

21/08/2012, 14:59

Ato ordinatório

25/06/2012, 17:55

Ato ordinatório

16/01/2012, 15:28

Entrega em carga/vista

10/01/2012, 17:25

Mero expediente

09/01/2012, 16:19

Entrega em carga/vista

02/12/2011, 18:50

Conclusão (para despacho)

02/12/2011, 18:29

Ato ordinatório

21/10/2011, 15:19

Ato ordinatório

18/03/2011, 09:13

Ato ordinatório

19/10/2009, 14:17

Ato ordinatório

17/08/2009, 17:53

Entrega em carga/vista

17/08/2009, 17:49

Mero expediente

13/08/2009, 16:00

Entrega em carga/vista

13/08/2009, 15:57

Conclusão (para despacho)

13/08/2009, 15:29

Ato ordinatório

06/04/2009, 17:29

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/08/2008, 15:42

Ato ordinatório

19/08/2008, 15:42

Ato ordinatório

19/08/2008, 15:42

Ato ordinatório

07/11/2007, 12:36

Entrega em carga/vista

07/11/2007, 12:33

Mero expediente

06/11/2007, 15:45

Entrega em carga/vista

30/10/2007, 16:56

Conclusão (para despacho)

30/10/2007, 15:54

Ato ordinatório

30/10/2007, 15:31

Ato ordinatório

30/10/2007, 15:31

Ato ordinatório

30/10/2007, 15:31

Expedição de documento

23/07/2007, 10:10

Entrega em carga/vista

23/07/2007, 08:20

Mero expediente

18/07/2007, 19:28

Entrega em carga/vista

13/07/2007, 17:30

Conclusão (para despacho)

13/07/2007, 14:47

Ato ordinatório

26/06/2007, 17:58

Ato ordinatório

03/08/2006, 08:47

Ato ordinatório

07/07/2006, 17:23

Ato ordinatório

07/07/2006, 17:21

Ato ordinatório

23/06/2006, 10:14

Ato ordinatório

21/06/2006, 14:58

Ato ordinatório

27/05/2006, 16:29

Ato ordinatório

18/05/2006, 15:35

Entrega em carga/vista

17/05/2006, 16:29

Entrega em carga/vista

17/05/2006, 15:58

Entrega em carga/vista

17/05/2006, 13:22

Ato ordinatório

27/04/2006, 15:05

Ato ordinatório

01/03/2006, 13:54

Ato ordinatório

12/09/2005, 12:39

Ato ordinatório

26/07/2005, 13:15

Ato ordinatório

25/04/2005, 16:06

Ato ordinatório

18/03/2005, 15:13

Ato ordinatório

12/03/2005, 10:22

Expedição de documento

18/02/2005, 09:27

Expedição de documento

03/02/2005, 17:33

Ato ordinatório

28/01/2005, 09:01

Ato ordinatório

10/01/2005, 18:51

Ato ordinatório

10/01/2005, 09:40

Entrega em carga/vista

10/01/2005, 08:26

Mero expediente

09/01/2005, 17:13

Conclusão (para despacho)

07/01/2005, 18:50

Conclusão (para despacho)

07/01/2005, 09:17

Expedição de documento

07/01/2005, 09:16

Distribuição (sorteio)

30/12/2004, 08:53

Entrega em carga/vista

11/11/2004, 14:47

Redistribuição (sorteio; incompetência)

30/10/2004, 10:34

Remessa (outros motivos)

30/10/2004, 09:13

Conclusão (para despacho)

28/10/2004, 13:06

Ato ordinatório

11/08/2004, 13:36

Petição (Petição (outras))

11/08/2004, 13:35

Ato ordinatório

27/05/2004, 13:03

Expedição de documento

25/05/2004, 14:17

Entrega em carga/vista

25/05/2004, 12:15

Entrega em carga/vista

21/05/2004, 17:46

Conclusão (para despacho)

21/05/2004, 15:02

Entrega em carga/vista

14/05/2004, 12:54

Entrega em carga/vista

04/05/2004, 14:21

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2004, 11:12

Ato ordinatório

23/04/2004, 11:03

Expedição de documento

15/04/2004, 13:52

Mero expediente

03/03/2004, 15:04

Entrega em carga/vista

03/03/2004, 14:54

Entrega em carga/vista

13/02/2004, 13:03

Entrega em carga/vista

13/02/2004, 12:25

Mero expediente

18/12/2003, 14:33

Entrega em carga/vista

17/12/2003, 15:06

Conclusão (para despacho)

15/12/2003, 15:53

Petição (Petição (outras))

15/12/2003, 15:51

Ato ordinatório

02/12/2003, 15:54

Expedição de documento

27/11/2003, 09:31

Redistribuição (sorteio; incompetência)

08/10/2003, 10:14

Ato ordinatório

21/05/2003, 12:38

Mero expediente

21/05/2003, 08:05

Conclusão (para despacho)

02/04/2003, 08:05

Ato ordinatório

23/09/2002, 17:03

Ato ordinatório

05/09/2002, 16:21

Expedição de documento

30/08/2002, 14:48

Mero expediente

21/02/2002, 09:11

Distribuição (sorteio)

15/02/2002, 14:50