Execução Fiscal 1017066-23.2019.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/12/2019

Valor da Causa

R$ 26.305,11

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

WAGNANIA DA SILVA 49556355120

CNPJ

Reu

WAGNANIA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

26/02/2024, 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/11/2023, 17:43

Recebidos os autos

28/11/2023, 17:43

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 17:43

Transitado em Julgado em 29/11/2023

28/11/2023, 17:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:36

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 07:48

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:40

Decorrido prazo de WAGNANIA DA SILVA em 21/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:27

Decorrido prazo de WAGNANIA DA SILVA 49556355120 em 21/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 02:12

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 15:27

Publicado Citação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:41

Todas as movimentações(51)

Juntada de Certidão

26/02/2024, 17:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

28/11/2023, 17:43

Recebidos os autos

28/11/2023, 17:43

Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 17:43

Transitado em Julgado em 29/11/2023

28/11/2023, 17:43

Documentos

Decisão

•14/01/2020, 15:12

Despacho

•18/08/2021, 19:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos

28/11/2023, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2023, 16:36

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 07:48

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 15:40

Decorrido prazo de WAGNANIA DA SILVA em 21/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:27

Decorrido prazo de WAGNANIA DA SILVA 49556355120 em 21/03/2023 23:59.

25/03/2023, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 02:12

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 15:27

Publicado Citação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:41

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 1017066-23.2019.8.11.0003 Valor da causa: R$ 820,71 ESPÉCIE: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nom

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 15:31

Cancelada a movimentação processual

27/01/2023, 15:24

Desentranhado o documento

27/01/2023, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 10:51

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2022, 10:51

Conclusos para decisão

08/06/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 15:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2021, 19:26

Conclusos para despacho

19/04/2021, 15:38

Juntada de Petição de petição

19/04/2021, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2021 23:59.

17/04/2021, 05:43

Expedição de Outros documentos.

15/03/2021, 21:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2020, 06:09

Juntada de Petição de diligência

28/11/2020, 06:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/11/2020, 06:09

Juntada de Petição de diligência

28/11/2020, 06:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2020, 07:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/10/2020, 07:32

Expedição de Mandado.

27/10/2020, 21:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/05/2020 23:59:59.

16/05/2020, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2020, 09:27

Expedição de Outros documentos.

13/03/2020, 13:47

Juntada de Petição de correspondência devolvida

30/01/2020, 16:47

Juntada de Petição de correspondência devolvida

30/01/2020, 16:45

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2020, 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/01/2020, 12:34

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2020, 15:12

Distribuído por sorteio

24/12/2019, 00:03

Conclusos para decisão

24/12/2019, 00:03

Decisão

•22/08/2022, 10:51

Sentença

•28/11/2023, 16:36