Execução de Título Extrajudicial 0037332-07.2014.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0037332-07.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/09/2025, 07:59

Publicação

27/08/2025, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2025, 16:22

Provisório

26/08/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AUTOS Nº 0037332-07.2014.8.11.0041. VISTOS. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizado por BTC COMERCIO DE IMOVEIS LTDA ME representado por RHAYANNA BORGES TIAGO em face de JOARIBE PERES PROENCA DE ARAUJO, LAURA DE FATIMA MAGALHAES BERECO PEORENCA ARAUJO e MAIKON GONCALO TAQUES. No id. 185165438, consta decisão determinando a expedição de alvará em favor do exequente, bem como determinando a intimação do exequente para indicar bens a penhora, sob pena de suspensão. Instado a se manifestar, o exequente se mantive inerte desde 21.03.2025. É o relatório. Decido. Ante a ausência de bens à penhora, suspendo o processo pelo prazo de um ano. REMETAM-SE os autos ao arquivo, nos termos do art. 921, III, do CPC. DÊ-SE baixa no relatório mensal e aguarde-se a providência da parte interessada. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Cuiabá/MT, 25 de agosto de 2025. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

26/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/08/2025, 19:36

Definitivo

25/08/2025, 19:36

Conclusão (para decisão)

22/08/2025, 13:40

Decurso de Prazo

26/03/2025, 02:11

Decurso de Prazo

25/03/2025, 02:10

Decurso de Prazo

22/03/2025, 02:07

Publicação

18/03/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

17/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 02:24

Documentos

Decisão

•26/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Execução de Título Extrajudicial nº 0037332-07.2014.8.11.0041 POLO ATIVO: BTC COMERCIO DE IMOVEIS LTDA e RHAYANNA BORGES TIAGO. POLO PASSIVO: JOARIBE PERES PROENCA DE ARAUJO, LAURA DE FATIMA MAGALHAES BERECO PROENCA DE ARAUJO e MAIKON GONCALO TAQUES. Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizado por BTC COMERCIO DE IMOVEIS LTDA e RHAYANNA BORGES TIAGO em face de JOARIBE PERES PROENCA DE ARAUJO, LAURA DE FATIMA MAGALHAES BERECO PROENCA DE ARAUJO e MAIKON GONCALO TAQUES. Na Decisão de id. 168274992 foi determinada a pesquisa via Renajud e a penhora Sisbajud, que restou parcialmente frutífera, bloqueando o montante de R$ 219,62 (duzentos e dezenove reais e sessenta e dois centavos) dos Executados LAURA e JOARIBE. Nos ids. 173549771 e 173551212 constam cartas de intimação dos Executados LAURA e JOARIBE acerca da penhora, que retornaram sem cumprimento por motivo de “mudou-se”. No id. 173712305 o Exequente requer o levantamento dos valores bloqueados. Vieram-me conclusos os autos. É o relatório. Decido. Ressurge dos autos que foi determinada a expedição intimação postal dos Executados LAURA e JOARIBE acerca da penhora de valores, nos termos do art. 841, §2º, do CPC, visto que foram regularmente citados, mas não constituíram advogados nos autos. Contudo, as cartas direcionadas às partes retornaram assinaladas com o motivo “mudou-se”, conforme ids. 173549771 e 173551212. Nesse contexto, deve-se ressaltar que o Código de Processo Civil atribui às partes o dever de informar seu endereço para intimações, bem como para atualizá-lo em caso de mudança, conforme art. 77, V, do CPC: “Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: V - declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva”. Da mesma forma, o art. 841 do CPC, que rege a intimação dos executados acerca da penhora, estabelece em seu §4º que a intimação pessoal será considerada realizada quando houver mudança de endereço sem prévia comunicação ao juízo, como ocorreu no caso sub judice, veja-se: Art. 841. “Formalizada a penhora por qualquer dos meios legais, dela será imediatamente intimado o executado. § 2º Se não houver constituído advogado nos autos, o executado será intimado pessoalmente, de preferência por via postal. § 4º Considera-se realizada a intimação a que se refere o § 2º quando o executado houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274”. Sendo assim, diante da mudança de endereço dos Executados LAURA e JOARIBE sem a comunicação ao juízo, considera-se realizada a intimação acerca da penhora de valores. Portanto, haja vista que não foi impugnado o bloqueio de valores, na forma e prazo estabelecidos no art. 854, §3º do CPC, de rigor a conversão da indisponibilidade em penhora, seguido pelo levantamento em favor dos Exequentes. Dessarte, EXPEÇA-SE o competente alvará judicial em favor dos Exequentes, referentes ao valor indicado no id. 169880185, com as devidas atualizações monetárias. Por fim, INTIMEM-SE os Exequentes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens à penhora, sob pena de suspensão da execução (art. 921, III, CPC). Após o transcurso do prazo, VOLTEM-ME conclusos os autos. INTIMEM-SE. EXPEÇA-SE o necessário. CUMPRA-SE. Cuiabá - MT, 25 de fevereiro de 2025. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AUTOS Nº 0037332-07.2014.811.0041 VISTOS. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizado por BTC COMERCIO DE IMOVEIS LTDA ME e RHAYANNA BORGES TIAGO em face de JOARIBE PERES PROENCA DE ARAUJO, LAURA DE FATIMA MAGALHAES BERECO PROENCA DE ARAUJO e MAIKON GONGALO TAQUES. No id. 133126803, o exequente informou o pagamento das despesas/taxas para pesquisa nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD. No id. 135160772, o exequente informou o cálculo atualizado do débito, que perfaz a quantia de R$ 38.805,83 (trinta e oito mil, oitocentos e cinco reais e oitenta e três centavos). É o relatório. Decido. Inicialmente, consigno que foi realizada pesquisa nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD somente de dois executados, tendo em vista que o exequente efetuou pagamento somente de duas pesquisas. Outrossim, Considerando a inercia do executado para pagamento do débito, DEFIRO o pedido de penhora e PROCEDO a ordem de bloqueio via SISBAJUD, com a finalidade de encontrar a quantia de R$ 38.805,83 (trinta e oito mil, oitocentos e cinco reais e oitenta e três centavos), em face dos executados JOARIBE PERES PROENCA DE ARAUJO - CPF: 970.848.401-68 e LAURA DE FATIMA MAGALHAES BERECO PROENCA DE ARAUJO - CPF: 703.415.081-87, conforme valor atualizado no id. 135160772, a realização de buscas por meio do sistema RENAJUD, para a localização de bens móveis em nome das partes executadas JOARIBE PERES PROENCA DE ARAUJO - CPF: 970.848.401-68 e LAURA DE FATIMA MAGALHAES BERECO PROENCA DE ARAUJO - CPF: 703.415.081-87. Consta dos autos certidão do SISBAJUD informando o bloqueio de R$ 219,62 (duzentos e dezenove reais e sessenta e dois centavos). Segue em anexo, pesquisas realizadas no sistema RENAJUD. INTIME-SE as partes executadas JOARIBE PERES PROENCA DE ARAUJO e LAURA DE FATIMA MAGALHAES BERECO PROENCA DE ARAUJO, por seu patrono ou pessoalmente, na hipótese de não ter constituído advogado (art. 854, §2º do CPC), para que no prazo de cinco dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º do CPC). Rejeitada ou não apresentada a manifestação da parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a instituição financeira depositária, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transferir o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução (art. 854, §5º do CPC). Havendo impugnação ao bloqueio, deverá a parte exequente se manifestar, no prazo de 48 horas. Não havendo impugnação ao bloqueio e após a transferência do montante indisponível para a conta vinculada ao Juízo da execução, INTIME-SE a parte autora, para informar os dados bancários. INTIME-SE CUMPRA-SE Cuiabá/MT, 24 de setembro de 2024. Dra. Ana Cristina Silva Mendes Juíza de Direito

25/09/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Expedição de documento (Outros documentos)

Definitivo

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

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