Execução Fiscal 1000779-79.2020.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Execução Fiscal 1000779-79.2020.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Documento

13/03/2024, 08:42

Remessa (outros motivos)

13/03/2024, 06:07

Definitivo

08/01/2024, 14:37

Trânsito em julgado

08/01/2024, 14:37

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:16

Decurso de Prazo

31/10/2023, 07:08

Publicação

05/10/2023, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA SENTENÇA Processo: 1000779-79.2020.8.11.0025. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MARCILEY LUIZA GALVAO Trata-se de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública, objetivando o recebimento do valor correspondente ao débito fiscal indicado na(s) CDA(s) descrita(s) na exordial. No bojo da manifestação retro, a parte exequente informa que o(a) devedor(a) adimpliu integralmente o débito exequendo, razão pela qual requerer a extinção do feito, com consequente arquivamento. É o relatório. Fundamento e decido. Com efeito, havendo o pagamento integral do débito, a extinção da ação executiva é medida que se impõe. Nesses moldes, diante da satisfação da obrigação pelo(a) devedor(a), JULGO EXTINTA, por sentença, a presente execução fiscal, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Promova-se a baixa de eventuais penhoras, constrições e bloqueios porventura existentes nos presentes autos. Sem custas e honorários, em virtude da isenção legal, ex vi art. 39 da Lei n° 6.830/80. Preclusa via recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Publique-se. Intimem-se. Juína/MT, data registrada no sistema. PATRICK COELHO CAMPOS GAPPO Juiz de Direito

04/10/2023, 00:00

Expedição de documento

03/10/2023, 13:10

Expedição de documento

03/10/2023, 13:10

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/10/2023, 13:10

Conclusão (para julgamento)

02/10/2023, 17:23

Decurso de Prazo

01/10/2023, 04:23

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 09:10