Execução de Título Extrajudicial 1001087-79.2023.8.11.0100 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001087-79.2023.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicação

07/05/2026, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO VARA ÚNICA DE BRASNORTE GABINETE ExTiEx 1001087-79.2023.8.11.0100 Assunto(s): [Juros] Decisão Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por HASS & ARRUDA LTDA (CNPJ: 08.304.698/0001-40), contra MAURICIO PRETTO DA SILVA (CPF: 008.272.411-35). O executado foi citado (Id. 161573633). Planilha de cálculo com o valor atualizado do débito, R$ 289.931,47 (Id. 221968651). Considerando a inércia da parte executada em realizar o pagamento do valor devido, com fundamento no artigo 835, inciso I, e §1º do CPC, e consubstanciado nas disposiçõesdo CNGC DEFIRO a penhora via SISBAJUD dos valores executados, o qual RETORNOU NEGATIVA, conforme extrato juntado nesta ocasião. INTIME-SE a parte exequente para se manifestar sobre os resultados da consulta, bem como prosseguir na execução, promovendo medidas que viabilizem seu êxito, sob pena de aplicação do disposto no artigo 921 do CPC. No mesmo prazo, deverá recolher as taxas de utilização dos sistemas. Decisão publicada em gabinete. A presente decisão serve como carta precatória, mandado, ofício ou outros, salvo nas hipóteses em que seja exigida a expedição de instrumento próprio. Ressalte-se que os atos meramente ordinatórios independem de despacho e devem ser praticados de ofício pelo(a) servidor(a). Brasnorte/MT, data da assinatura digital. (assinado digitalmente) ISRAEL TIBES WENSE DE ALMEIDA GOMES Juiz Substituto

06/05/2026, 00:00

Expedição de documento

05/05/2026, 09:43

Conclusão (para decisão)

02/03/2026, 18:01

Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 15:41

Publicação

22/01/2026, 12:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 12:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 1001087-79.2023.8.11.0100. EXEQUENTE: HASS & ARRUDA LTDA EXECUTADO: MAURICIO PRETTO DA SILVA Decisão de suspensão - DESPACHO INTIME-SE o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da ação (art. 485, III, §1°, CPC). Com ou sem manifestação, certifique-se somente o necessário, e voltem-me conclusos. Cumpra-se, servindo a presente, por cópia, como ofício, mandado ou carta. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. ROMEU DA CUNHA GOMES Juiz de Direito

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento

20/01/2026, 14:39

Mero expediente

20/01/2026, 14:39

Conclusão (para decisão)

07/10/2025, 18:13

Mandado (entregue ao destinatário)

02/07/2025, 15:16

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 16:10

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 19:11

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO EXEQUENTE: HASS & ARRUDA LTDA EXECUTADO: MAURICIO PRETTO DA SILVA 1. Processo nº 1001087-79.2023.8.11.0100 RECEBO a inicial que tramitará segundo o rito especial do art. 783 e seguintes do CPC. 2. CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida, custas e honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, a partir da citação, sob pena de penhora (artigo 829, CPC), consignando no ato a faculdade de apresentação de embargos à execução, nos termos do art. 914 do CPC, no prazo de 15 dias, contados na forma do art. 231 e 915 do referido diploma processual. 3. Por força do artigo 827 c/c § 2º, I, do artigo 85, ambos do CPC, FIXO honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o quanto devido e, para a situação de integral pagamento no tríduo legal, reduzo tal verba sucumbencial à metade em 5% (cinco), conforme § 1º, do artigo 827 do CPC. 4. Deverá constar no mandado a possibilidade dos benefícios do PARCELAMENTO LEGAL, em até 06 (seis) parcelas mensais, mediante requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor executado, incluindo as custas e os honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento (art. 916 do CPC). 5. Com a citação da parte executada, se não efetuado o pagamento no tríduo legal, bem como se indicado bens à penhora pelo exequente, deve o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado inaugural, proceder de imediato à PENHORA de bens e sua AVALIAÇÃO, bem como, permear a guarda dos mesmos com nomeação de fiel depositário, de tudo lavrando o respectivo auto/certidão. 6. Não sendo encontrada a parte devedora para citação, deve o Oficial de Justiça ARRESTAR tantos bens quanto bastem para garantir a execução, não descuidando referido servidor da justiça de, no prazo de 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar novamente a parte executada por 2 (duas) vezes, em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido ex vi regramento do parágrafo único do artigo 830 do CPC. 7. Permanecendo o arresto, INTIME-SE a parte exequente para fins e prazo dos §2º e §3º do artigo 830 do CPC, a qual deverá providenciar a citação por edital da parte executada, sob pena de extinção processual (arts. 485 e 318, do CPC). 8. Cumpra-se, providenciando e expedindo o necessário, servindo a presente como MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Brasnorte, datado e assinado eletronicamente LUCÉLIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza de Direito

04/10/2023, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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