Execução de Título Extrajudicial 1001138-90.2023.8.11.0100 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1001138-90.2023.8.11.0100 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 14:26

Publicação

27/02/2026, 02:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE SINOP DESPACHO Processo: 1001138-90.2023.8.11.0100.. EXEQUENTE: AGROCERES MULTIMIX NUTRICAO ANIMAL LTDA EXECUTADO: NELSI SPANIOL Intimação - DESPACHO Intime-se a executado, por meio do advogado que a representa nos autos de Insolvencia Civil, ao qual estes se encontram associados, a se manifestar sobre o calculo apresentado pelo exequente, no prazo de cinco dias. Após, não havendo manifestação, expeça-se a certidão de crédito. SINOP, 7 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito

26/02/2026, 00:00

Expedição de documento

25/02/2026, 06:58

Mero expediente

07/11/2025, 09:56

Conclusão (para despacho)

15/04/2025, 12:08

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 4ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 IMPULSIONAMENTO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Art. 148 da CNGC-TJ/MT, impulsiono estes autos a fim de intimar a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias apresentar cálculo atualizado do débito, nos termos da Lei de Recuperação Judicial, para posterior expedição de Certidão de Crédito (em observância ao disposto no inciso II de artigo 9º da Lei 11.101/2005 - Ou seja, até a data da propositora do Processo de Recuperação Judicial). (...) Art. 9º A habilitação de crédito realizada pelo credor nos termos do art. 7º, § 1º, desta Lei deverá conter: I – o nome, o endereço do credor e o endereço em que receberá comunicação de qualquer ato do processo; II – o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação; Sinop/MT, 04/11/2024. (Assinado Digitalmente) Analista/Técnico(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC-GJ/TJ-MT

05/11/2024, 00:00

Expedição de documento

04/11/2024, 13:33

Decurso de Prazo

31/08/2024, 02:07

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 16:34

Decurso de Prazo

28/08/2024, 02:07

Publicação

09/08/2024, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 02:21

Documentos

Intimação

•26/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 1001138-90.2023.8.11.0100. EXEQUENTE: AGROCERES MULTIMIX NUTRICAO ANIMAL LTDA EXECUTADO: NELSI SPANIOL Trata-se de execução de título executivo extrajudicial entre as partes em epígrafe. O executado foi devidamente citado – id. 131500213. Ao id. 134423746, a parte exequente requereu a penhora dos veículos encontrados registrado no nome do devedor: placas RRL9I26 e QCW8595. Em seguida, ao id. 134982830, o credor pugna pela penhora online nas contas bancárias do executado; penhora de bens, via Infojud, Renajud e Sniper; inclusão do nome da executada no SerasaJud; e por fim, juntou demonstrativo atualizado da dívida (R$ 68.158,53). Por fim, requerer, a exequente, a penhora do imóvel objeto da matrícula n° 5214 do 1° CRI de Brasnorte (id. 135688976). Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. Fundamento e decido. Do SISBAJUD: Tendo em vista que o executado foi devidamente citado e não pagou a dívida, bem como a ordem de preferência estabelecida no art. 835 do CPC, DEFIRO o pedido de penhora de valores, incluindo, desde já, a minuta no SISBAJUD. Efetivado o bloqueio com sucesso, valerá como TERMO DE PENHORA o protocolo emitido pelo Sistema SISBAJUD e que a quantia indicada seja transferida para a Conta única. Do RENAJUD: Diante do retorno parcial/infrutífero da pesquisa de valores em dinheiro (em anexo), DEFIRO os pedidos de pesquisa de veículos, promovendo, desde já, a inclusão da minuta no RENAJUD (em anexo). Com a vinda do resultado da diligência, INTIME-SE a parte executada para, querendo e no prazo legal, manifestar-se. Do SNIPER: Visando dar celeridade ao feito executivo, mostra-se adequado o deferimento do pedido de buscas pelo sistema SNIPER. A propósito: “RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – DECISÃO QUE INDEFERIU A PESQUISA NO SISTEMA SNIPER E CNIB – AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS – INTERESSE DA EXEQUENTE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO – EVENTUAIS BUSCAS – LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR – POSSIBILIDADE – DECISÃO REFORMADA– RECURSO PROVIDO. A utilização da ferramenta Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos - SNIPER, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça mediante o Programa Justiça 4.0, para a efetivação da busca por informações acerca da existência de bens dos executados, constitui recurso concebido para atribuir celeridade processual e resguardar o direito de satisfação do crédito exequente” (N.U 1022990-82.2023.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, Primeira Câmara de Direito Privado, Julgado em 26/03/2024, Publicado no DJE 26/03/2024). Assim, DEFIRO o pedido formulado pelo exequente e DETERMINO a busca de dados e relações da parte executada pelo sistema SNIPER. Do INFOJUD: O acesso ao sistema INFOJUD pode ser deferido ainda que não comprovado o prévio esgotamento de todas as diligencias, de modo a salvaguardar um prazo razoável a duração do processo. Diante disso, DEFIRO o pedido de remessa de requerimento à Delegacia da Receita Federal, via INFOJUD, requisitando informações de bens, em nome da parte executada passíveis de penhora. Aportando aos autos as informações ora deferidas, INTIME-SE a exequente para pugnar o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Sendo infrutíferas as diligências acima, voltem-me conclusos para análise do pedido de id. 135688978. CUMPRA-SE. Visando dar maior celeridade ao feito, sirva esta como mandado, ofício ou carta precatória, conforme necessário. Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente. ROMEU DA CUNHA GOMES Juiz Substituto

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação exequente: AGROCERES MULTIMIX NUTRICAO ANIMAL LTDA e como parte executada: NELSI SPANIOL. Certifico, ainda, que à causa foi atribuído o valor de R$ R$ 57.966,63. Era o que havia a certificar. Brasnorte, 10 de outubro de 2023 (Assinado Digitalmente) LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juiz(a) de Direito OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BRASNORTE VARA ÚNICA DE BRASNORTE AVENIDA GENERAL OSÓRIO, 363, TELEFONE: (66) 3592 2287, CENTRO, BRASNORTE - MT - CEP: 78350-000 CERTIDÃO - ART. 828 - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PROCESSO n. 1001138-90.2023.8.11.0100 Valor da causa: R$ 57.966,63 ESPÉCIE: [Duplicata]->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: AGROCERES MULTIMIX NUTRICAO ANIMAL LTDA Endereço: RUA 1 JN, 1411, - DE 429/430 AO FIM, JARDIM NOVO, RIO CLARO - SP - CEP: 13502-741 POLO PASSIVO: Nome: NELSI SPANIOL Endereço: Estrada Rio do Sangue, s/n, Lt 22 A 3 Chácara Paraíso, Zona rural, BRASNORTE - MT - CEP: 78350-000 Certifico para os fins do art. 828 do Código de Processo Civil, que perante este Juízo da VARA ÚNICA DE BRASNORTE, foram admitidos e se processam os autos de Ação de Execução - de n. 1001138-90.2023.8.11.0100, distribuídos em 14/09/2023 15:05:33, em que figuram como parte

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO EXEQUENTE: AGROCERES MULTIMIX NUTRICAO ANIMAL LTDA EXECUTADO: NELSI SPANIOL 1. Processo nº 1001138-90.2023.8.11.0100 RECEBO a inicial que tramitará segundo o rito especial do art. 783 e seguintes do CPC. 2. CITE-SE a parte executada para efetuar o pagamento da dívida, custas e honorários advocatícios no prazo de 03 (três) dias, a partir da citação, sob pena de penhora (artigo 829, CPC), consignando no ato a faculdade de apresentação de embargos à execução, nos termos do art. 914 do CPC, no prazo de 15 dias, contados na forma do art. 231 e 915 do referido diploma processual. 3. Por força do artigo 827 c/c § 2º, I, do artigo 85, ambos do CPC, FIXO honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o quanto devido e, para a situação de integral pagamento no tríduo legal, reduzo tal verba sucumbencial à metade em 5% (cinco), conforme § 1º, do artigo 827 do CPC. 4. Deverá constar no mandado a possibilidade dos benefícios do PARCELAMENTO LEGAL, em até 06 (seis) parcelas mensais, mediante requerimento devidamente acompanhado do depósito de 30% do valor executado, incluindo as custas e os honorários advocatícios, sob pena de não conhecimento (art. 916 do CPC). 5. Com a citação da parte executada, se não efetuado o pagamento no tríduo legal, bem como se indicado bens à penhora pelo exequente, deve o oficial de justiça, munido da segunda via do mandado inaugural, proceder de imediato à PENHORA de bens e sua AVALIAÇÃO, bem como, permear a guarda dos mesmos com nomeação de fiel depositário, de tudo lavrando o respectivo auto/certidão. 6. Não sendo encontrada a parte devedora para citação, deve o Oficial de Justiça ARRESTAR tantos bens quanto bastem para garantir a execução, não descuidando referido servidor da justiça de, no prazo de 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar novamente a parte executada por 2 (duas) vezes, em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido ex vi regramento do parágrafo único do artigo 830 do CPC. 7. Permanecendo o arresto, INTIME-SE a parte exequente para fins e prazo dos §2º e §3º do artigo 830 do CPC, a qual deverá providenciar a citação por edital da parte executada, sob pena de extinção processual (arts. 485 e 318, do CPC). 8. Cumpra-se, providenciando e expedindo o necessário, servindo a presente como MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Brasnorte, datado e assinado eletronicamente LUCÉLIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza de Direito

04/10/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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