Execução Fiscal 0001606-66.2010.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2010

Valor da Causa

R$ 80.185,83

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MANUELLE SENRA COLLA

OAB/MS 13976·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SHOW DE COZINHAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

SERGIO LUIZ COLLA

CPF

Reu

ANA PAULA SENRA COLLA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:01

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:30

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 08:48

Conclusos para decisão

13/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2026, 08:33

Expedição de Outros documentos

21/03/2026, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2026, 08:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/11/2024, 13:55

Conclusos para decisão

07/11/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 15:57

Todas as movimentações(105)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 15:01

Publicado Decisão em 16/04/2026.

16/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:30

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 08:48

Expedição de Outros documentos

14/04/2026, 08:48

Documentos

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 15:11

Despacho

•21/03/2026, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 08:48

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2026, 08:48

Conclusos para decisão

13/04/2026, 14:01

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2026, 08:33

Expedição de Outros documentos

21/03/2026, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2026, 08:33

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

25/11/2024, 13:55

Conclusos para decisão

07/11/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 15:57

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 02:12

Decorrido prazo de SERGIO LUIZ COLLA em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 05:37

Decorrido prazo de SHOW DE COZINHAS LTDA - ME em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 05:37

Publicado Intimação em 31/01/2023.

31/01/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 01:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, co

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 15:19

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 15:19

Recebidos os autos

27/01/2023, 15:12

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 15:11

Juntada de Certidão

27/07/2021, 15:58

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/07/2021.

27/07/2021, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 03:25

Expedição de Outros documentos.

22/07/2021, 19:42

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2021, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 01:19

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/05/2021, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2021, 01:58

Expedição de documento (Certidao)

02/02/2021, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/02/2021, 01:25

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 02:00

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/01/2020, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

12/11/2019, 01:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/10/2019, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 02:10

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/10/2019, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/10/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2019, 01:52

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

09/10/2019, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2018, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/07/2018, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 01:29

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

10/05/2018, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/11/2017, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2015, 01:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/12/2015, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2015, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2015, 01:33

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

16/01/2015, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2014, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

07/07/2014, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/07/2014, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/06/2014, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

23/04/2014, 02:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2014, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2013, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/11/2013, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

05/11/2013, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2013, 02:15

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/11/2013, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/11/2013, 01:49

Expedição de documento (Certidao)

25/10/2013, 02:38

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

17/09/2013, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2013, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2013, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2013, 02:24

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/11/2012, 02:46

Expedição de documento (Certidao)

07/11/2012, 02:45

Movimento Legado (Aguardando Comprovante de Entrega de Remessa Local)

07/11/2012, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/11/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/11/2012, 01:37

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

27/06/2012, 01:04

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/06/2012, 01:04

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

27/10/2011, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

27/10/2011, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/11/2010, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2010, 01:36

Despacho (Despacho)

12/11/2010, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2010, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/11/2010, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/03/2010, 00:09

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/03/2010, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2010, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/03/2010, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2010, 02:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida em Audiencia.)

18/03/2010, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/03/2010, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/03/2010, 01:58

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/03/2010, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

15/03/2010, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

15/03/2010, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/03/2010, 02:30

Despacho

•21/03/2026, 08:33

Decisão

•14/04/2026, 08:48

Decisão

•14/04/2026, 08:48