Execução de Título Extrajudicial 0010999-33.2013.8.11.0015 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0010999-33.2013.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo: 0010999-33.2013.8.11.0015.. Tomando-se em consideração que o devedor não integralizou o pagamento da dívida, com lastro no conteúdo do art. 835, inciso I e art. 854, ambos do Código de Processo Civil, Determino a realização de penhora de dinheiro em depósito em conta corrente e/ou em aplicações financeiras, de propriedade do executado, balizada no limite da totalidade do valor da dívida. Concretize-se o bloqueio, através do sistema SisbaJud, providenciando-se a juntada ao processo de cópia do comprovante da operação. Efetivada, com sucesso, parcial ou integral, a penhora eletrônica de valores em dinheiro, o documento gerado pelo sistema SisbaJud, que demonstra a constrição, produzirá o mesmo efeito do auto de penhora, haja vista que preenche os requisitos mínimos previstos no art. 665 do Código de Processo Civil [cf.: STJ, REsp n.º 1.415.522/ES, 2.ª Turma, Rel.: Min. Humberto Martins, j. 17/09/2015], devendo ser procedida a intimação das partes acerca do teor do ato processual executivo da penhora. Devido a não-localização de bens, passíveis de penhora, proceda-se à intimação do credor para que, no prazo de 10 (dez) dias, promova o andamento no processo. Intimem-se. Sinop/MT, em 9 de maio de 2026. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

11/05/2026, 00:00

Documento

28/04/2026, 18:13

Documento

26/03/2026, 18:52

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 12:19

Publicação

06/11/2025, 06:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar os advogados do exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, promovam o andamento no processo, sob pena de extinção e arquivamento.

05/11/2025, 00:00

Expedição de documento

04/11/2025, 17:18

Ato ordinatório

04/11/2025, 17:15

Decurso de Prazo

03/09/2025, 02:00

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:18

Publicação

19/08/2025, 17:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2025, 17:59

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 16:55

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. POLO PASSIVO: Nome: VALTER ALEXANDRE SANTANA DA SILVA - CPF: 051.358.588-57 Endereço: DESCONHECIDO. INTIMANDO: Nome: VALTER ALEXANDRE SANTANA DA SILVA - CPF: 051.358.588-57 Endereço: residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte acima qualificada, atualmente em lugar incerto e não sabido, para para que, querendo, no prazo de cinco (5) dias contados da expiração do prazo editalício apresente impugnação a penhora realizada nos autos e que recaiu sobre a importância de R$ 32,55 referente a penhora on-line realizada nas contas dos executados sob id 111597959, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. Eu, Oscar Luiz Silva Schaurich, digitei. Sinop - MT, 14 de outubro de 2024. Vânia Maria Nunes da Silva Gestora Judicial Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SINOP 3ª VARA CÍVEL DE SINOP PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 175, SETOR COMERCIAL, CENTRO, SINOP - MT - CEP: 78550-138 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: VINTE (20) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANO DOS SANTOS FIALHO PROCESSO n. 0010999-33.2013.8.11.0015 Valor da causa: R$ 155.917,70 ESPÉCIE: [Cédula de Crédito Bancário] POLO ATIVO:

15/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE SINOP DECISÃO Processo n. 0010999-33.2013.8.11.0015. Item I - Inicialmente, impede acentuar, desde logo, que, não obstante os argumentos esposados pela curadora especial do executado (evento n. 86958047 – pág. 09), o certo é que tal múnus não confere à nomeada a possibilidade de ofertar irresignação por negativa geral, de acordo regra esculpida no art. 341, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Isto porque, considerando-se que o título executivo que instrui a exordial goza de presunção de certeza, liquidez e exigibilidade [art. 783 e 786 do Código de Processo Civil], que somente pode ser ilidida por prova inequívoca a ser produzida pelo executado, perfaz necessário que sejam suscitadas, de forma objetiva e clara, as questões de direito capazes de desconstituir o título executivo, por vício na sua formação, ou a nulidade na tramitação da execução, em conformidade com o art. 917 do aludido Diploma Legal, não bastando a mera impugnação genérica. Portanto, diante desta moldura, considerando-se que a tese suscitada curadora especial nomeada não é capaz de desconstituir o título executivo em liça ou acarretar a nulidade do procedimento executivo, visto que não há impugnação específica aos fatos, Indefiro o pedido formulado pela Curadora Especial na petição arquivada no evento n. 86958047 – pág. 09. Item II – Tomando-se em consideração que o devedor não integralizou o pagamento da dívida, com lastro no conteúdo do art. 835, inciso I e art. 854, ambos do Código de Processo Civil, Determino a realização de penhora de dinheiro em depósito em conta corrente e/ou em aplicações financeiras, de propriedade do executado, balizada no limite da totalidade do valor da dívida (evento n. 90743890). Concretize-se o bloqueio, através do sistema SISBAJUD, providenciando-se a juntada ao processo de cópia do comprovante da operação. Efetivada, com sucesso, parcial ou integral, a penhora eletrônica de valores em dinheiro, o documento gerado pelo sistema SISBAJUD, que demonstra a constrição, produzirá o mesmo efeito do auto de penhora, haja vista que preenche os requisitos mínimos previstos no art. 838 do Código de Processo Civil [cf.: STJ, REsp n.º 1.415.522/ES, 2.ª Turma, Rel.: Min. Humberto Martins, j. 17/09/2015], devendo ser procedida a intimação das partes acerca do teor do ato processual executivo da penhora. Item III – Para a hipótese de não localização de bens possíveis de penhora, considerando-se que o credor apresentou a certidão atualizada da matrícula do bem imóvel, com fundamento no conteúdo normativo do art. 845, § 1.º do Código de Processo Civil, Determino que se proceda a penhora do imóvel objeto da matrícula n. 6.847 do Cartório de Registro de Imóveis de Juara/MT, descrito no documento juntado no evento n. 86958047 – pág. 26/27, mediante termo nos autos. Logo após, a escrivania deverá: a) expedir certidão de inteiro teor do ato de constrição judicial, para fins de averbação no Cartório de Registro de Imóveis [art. 844 do Código de Processo Civil]; b) proceder à intimação do exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie a juntada de cópia da matricula atualizada do bem e, também, indique a exata localização do imóvel, para que seja procedida à sua avaliação; c) expedir mandado judicial com o objetivo de efetivar a avaliação do bem imóvel; d) proceder à intimação das partes acerca da ultimação dos atos processuais de penhora e de avaliação. Sinop/MT, em 23 de janeiro de 2022. Cristiano dos Santos Fialho, Juiz de Direito.

07/03/2023, 00:00

—

Documento

Documento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimar os advogados do exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, promovam o andamento no processo, sob pena de extinção e arquivamento.

Expedição de documento

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(246)