Execução Fiscal 1006479-34.2019.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR

Partes do Processo

RAPHAEL KONDAGEWSKI NEJNEK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO BATISTA DAMASIO

OAB/MT 7222·CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Documento

03/05/2024, 12:13

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 17:15

Publicação

24/04/2024, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

23/04/2024, 00:00

Expedição de documento

22/04/2024, 13:17

Remessa

17/04/2024, 13:46

Custas

17/04/2024, 13:46

Remessa (outros motivos)

16/02/2024, 16:26

Remessa (outros motivos)

16/01/2024, 03:38

Definitivo

09/12/2023, 22:50

Trânsito em julgado

09/12/2023, 22:49

Decurso de Prazo

05/12/2023, 13:38

Decurso de Prazo

05/12/2023, 12:31

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:16

Todas as movimentações(91)

Documento

03/05/2024, 12:13

Petição (Petição (outras))

30/04/2024, 17:15

Publicação

24/04/2024, 01:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do inciso XVI do artigo 35 do Provimento n. 39/2020-CGJ (CNGC), impulsiono o feito de ofício com a finalidade de promover a intimação da parte devedora para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento de custas e taxa judiciária conforme cálculo constante dos autos, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM PROTESTO.

Documentos

•23/04/2024, 00:00

23/04/2024, 00:00

Expedição de documento

22/04/2024, 13:17

Remessa

17/04/2024, 13:46

Custas

17/04/2024, 13:46

Remessa (outros motivos)

16/02/2024, 16:26

Remessa (outros motivos)

16/01/2024, 03:38

Definitivo

09/12/2023, 22:50

Trânsito em julgado

09/12/2023, 22:49

Decurso de Prazo

05/12/2023, 13:38

Decurso de Prazo

05/12/2023, 12:31

Decurso de Prazo

28/11/2023, 00:16

Publicação

27/11/2023, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2023, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RAPHAEL KONDAGEWSKI NEJNEK Processo nº 1006479-34.2019.8.11.0037. Vistos. Cumpra-se integralmente a sentença anterior, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Lidiane de Almeida Anastácio Pampado Juíza de Direito

24/11/2023, 00:00

Expedição de documento

23/11/2023, 14:15

Mero expediente

23/11/2023, 14:15

Conclusão (para decisão)

14/11/2023, 15:38

Documento

14/11/2023, 15:37

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 11:00

Publicação

05/10/2023, 00:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RAPHAEL KONDAGEWSKI NEJNEK Processo nº 1006479-34.2019.8.11.0037. Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de RAPHAEL KONDAGEWSKI NEJNEK, na qual a parte exequente informa o pagamento integral do débito executado e, assim, requer a extinção do feito. É o relatório. Fundamento e decido. Analisando os autos, verifico que houve a quitação do débito objeto desta demanda pelo executado, inclusive honorários advocatícios, conforme informado pela parte exequente. Com efeito, o artigo 924 do Código de Processo Civil elenca as formas de extinção da execução, contemplando, em seu inciso II, a hipótese dos autos, in verbis, qual seja, quando o devedor satisfaz a obrigação. Ante o exposto, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 924, II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais pela parte executada. Deixo de condenar a parte executada em honorários advocatícios, visto que já foram pagos administrativamente. Proceda-se ao levantamento de eventuais penhoras existentes e ao desbloqueio de contas. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica. Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

04/10/2023, 00:00

Expedição de documento

03/10/2023, 10:43

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/10/2023, 10:43

Conclusão (para decisão)

02/10/2023, 12:39

Decurso de Prazo

30/09/2023, 06:23

Petição (Petição (outras))

27/09/2023, 16:13

Expedição de documento

18/09/2023, 22:03

Ato ordinatório

18/09/2023, 22:02

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 14:53

Decurso de Prazo

11/09/2023, 02:29

Decurso de Prazo

05/09/2023, 08:57

Mandado (entregue ao destinatário)

29/08/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 16:55

Mandado

28/08/2023, 13:30

Expedição de documento

16/08/2023, 22:49

Expedição de documento

16/08/2023, 15:27

Mero expediente

16/08/2023, 15:27

Conclusão (para decisão)

16/08/2023, 12:29

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 14:40

Expedição de documento

19/07/2023, 13:49

Conclusão (para decisão)

17/07/2023, 12:52

Decurso de Prazo

06/05/2023, 01:45

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 15:52

Expedição de documento

12/03/2023, 06:11

Decurso de Prazo

27/11/2022, 00:42

Ato ordinatório

08/11/2022, 03:55

Ato ordinatório

08/11/2022, 03:53

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 14:33

Mandado

04/10/2022, 13:39

Expedição de documento

29/09/2022, 15:13

Decurso de Prazo

23/08/2022, 15:31

Documento

06/07/2022, 19:39

Expedição de documento

14/06/2022, 09:08

Decurso de Prazo

28/05/2022, 09:30

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 14:24

Expedição de documento

10/05/2022, 08:16

Documento (Petição (outras))

06/05/2022, 18:11

Documento (Petição (outras))

07/04/2022, 14:50

Conclusão (para decisão)

07/04/2022, 08:12

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 10:38

Decurso de Prazo

12/03/2022, 05:20

Expedição de documento

20/01/2022, 18:00

Ato ordinatório

20/01/2022, 17:59

Decurso de Prazo

15/09/2021, 04:28

Mandado (entregue ao destinatário)

06/09/2021, 14:31

Petição (Petição (outras))

06/09/2021, 14:31

Mandado

18/08/2021, 11:27

Expedição de documento

12/08/2021, 15:28

Ato ordinatório

12/08/2021, 15:23

Decurso de Prazo

13/03/2021, 03:33

Petição (Petição (outras))

08/03/2021, 16:10

Expedição de documento

25/02/2021, 15:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/01/2021, 17:54

Petição (Petição (outras))

06/01/2021, 17:54

Mandado

14/10/2020, 10:54

Expedição de documento

31/08/2020, 09:24

Documento (Petição (outras))

09/06/2020, 14:58

Decurso de Prazo

16/05/2020, 02:42

Petição (Petição (outras))

20/03/2020, 10:57

Expedição de documento

10/02/2020, 11:56

Documento (Petição (outras))

10/02/2020, 11:55

Ato ordinatório

14/11/2019, 11:48

Expedição de documento

13/11/2019, 09:03

Mero expediente

08/11/2019, 17:00

Conclusão (para decisão)

06/11/2019, 18:34

Distribuição (sorteio)

06/11/2019, 18:34

Despacho

•24/11/2023, 00:00

•04/10/2023, 00:00