Embargos à Execução 0008604-05.2016.8.11.0002 - TJMT

Embargos à Execução 0008604-05.2016.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Recebimento

22/04/2026, 12:32

Remessa

22/04/2026, 12:32

Documento

22/04/2026, 12:31

Remessa (outros motivos)

25/11/2025, 09:00

Ato ordinatório

25/11/2025, 09:00

Decurso de Prazo

04/11/2025, 02:13

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 15:15

Publicação

17/09/2025, 04:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 04:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0008604-05.2016.8.11.0002.. EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO: IZABEL CRISTINA MOLINA DE MORAIS Visto, Trata-se de cumprimento de sentença promovido por IZABEL CRISTINA MOLINA DE MORAIS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Tendo em conta a sentença/acórdão proferida(os), os autos foram encaminhados à contadoria judicial para apurar o montante devido, tendo esta elaborado o cálculo constante no id. 193643753. A parte exequente no id. 205300128 manifestou sua concordância e a parte executada manteve-se inerte. Eis a suma do essencial. Decido. Com efeito, HOMOLOGO os cálculos apresentados ao 193643753; por conseguinte DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório para pagamento do débito exequendo, com as cautelas de estilo, observando-se a existência de eventual pedido de destaque dos honorários contratuais (Estatuto da OAB, artigo 22, § 4º), os quais serão disponibilizados em alvará apartado. Empós, aportando aos autos a informação de pagamento da(s) requisição(ões), INTIME-SE a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) indicar os dados bancários a fim de viabilizar a expedição do(s) alvará(s), referente ao pagamento da(s) requisição(ões); b) juntar aos autos o competente instrumento de mandato outorgando poderes especiais (receber e dar quitação (nessa ordem) ou levantar valores) ao patrono que tenciona levantar alvará judicial em seu nome (CNGC, artigo 450; CPC, artigo 105); c) manifestar-se objetivamente se o pagamento realizado satisfaz a obrigação do executado ou se ainda há interesse da exequente no prosseguimento da ação, sob pena de extinção processual em razão do cumprimento da obrigação (CPC, artigo 924, inciso II). Com a manifestação final do exequente, cumpridos os requisitos acima elencados, desde já AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ. Deixo de condenar em honorários advocatícios a teor do disposto no §7º do art. 85 do CPC. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito em substituição legal

16/09/2025, 00:00

Expedição de documento

15/09/2025, 17:04

Expedição de documento

15/09/2025, 17:04

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

15/09/2025, 17:04

Conclusão (para decisão)

02/09/2025, 08:44

Decurso de Prazo

02/09/2025, 00:53

Documentos

Decisão

•16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0008604-05.2016.8.11.0002.. EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EMBARGADO: IZABEL CRISTINA MOLINA DE MORAIS Visto, Trata-se de cumprimento de sentença promovido por IZABEL CRISTINA MOLINA DE MORAIS em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Tendo em conta a sentença/acórdão proferida(os), os autos foram encaminhados à contadoria judicial para apurar o montante devido, tendo esta elaborado o cálculo constante no id. 193643753. A parte exequente no id. 205300128 manifestou sua concordância e a parte executada manteve-se inerte. Eis a suma do essencial. Decido. Com efeito, HOMOLOGO os cálculos apresentados ao 193643753; por conseguinte DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório para pagamento do débito exequendo, com as cautelas de estilo, observando-se a existência de eventual pedido de destaque dos honorários contratuais (Estatuto da OAB, artigo 22, § 4º), os quais serão disponibilizados em alvará apartado. Empós, aportando aos autos a informação de pagamento da(s) requisição(ões), INTIME-SE a parte exequente, por seu patrono, para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) indicar os dados bancários a fim de viabilizar a expedição do(s) alvará(s), referente ao pagamento da(s) requisição(ões); b) juntar aos autos o competente instrumento de mandato outorgando poderes especiais (receber e dar quitação (nessa ordem) ou levantar valores) ao patrono que tenciona levantar alvará judicial em seu nome (CNGC, artigo 450; CPC, artigo 105); c) manifestar-se objetivamente se o pagamento realizado satisfaz a obrigação do executado ou se ainda há interesse da exequente no prosseguimento da ação, sob pena de extinção processual em razão do cumprimento da obrigação (CPC, artigo 924, inciso II). Com a manifestação final do exequente, cumpridos os requisitos acima elencados, desde já AUTORIZO A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE ALVARÁ. Deixo de condenar em honorários advocatícios a teor do disposto no §7º do art. 85 do CPC. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito em substituição legal

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 0008604-05.2016.8.11.0002.. EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EMBARGADO: IZABEL CRISTINA MOLINA DE MORAIS Visto, Trata-se de embargos à execução opostos por dependência a ação de nº 10422-02.2010.8.11.0002, cuja sentença fora de procedência, prosseguindo a execução de acordo com o valor apresentado pelo embargante, conforme id. n. 79453799 – pág. 16/17. Recurso de apelação foi interposto contra a referida sentença, ocasião em que fora provido, determinando a remessa dos autos à contadoria (id. n. 79453799 – pág. 29). Certidão da contadoria judicial no id. n. 79453799 – 42 e no id. 79453799 – 62, ocasião em que fora informado que os cálculos apresentados pelo embargante estão corretos. Decisão proferida no id. n. 131435774 determinou o retorno dos autos à contadoria para apuração do valor devido. Certidão da contadoria judicial no id. n. 134926118, que restou impugnada pela embargada no id. n. 135444860. É o necessário. Fundamento e Decido. Os presentes embargos à execução estão pendentes de julgamento, haja vista a cassação da sentença quando do julgamento do recurso de apelação que ordenou a remessa dos autos à Contadoria Judicial (id. n. 79453799 – pág. 29). Pois bem, a controvérsia restringe-se à existência de excesso de execução ou não. Esse foi o fundamento para a oposição dos presentes embargos. Ocorre que os autos foram encaminhados diversas vezes para contadoria judicial e ainda não fora sanada a dúvida do Juízo, em razão da falta de clareza ou incompletude das certidões dos contadores que atuaram. Para colocar uma pá de cal sobre a questão, DETERMINO o retorno dos autos à contadoria judicial para analisar o cálculo apresentado pelo embargante quando da propositura dos embargos a fim de constatar e certificar nos autos se houve o alegado excesso e de quanto foi, bem como anexar o cálculo discriminado do valor devido, considerando eventuais valores pagos. Após, intime-se as partes para se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, conclusos para sentença. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DESPACHO Processo: 0008604-05.2016.8.11.0002.. REU: IZABEL CRISTINA MOLINA DE MORAIS Visto, Da análise acurada dos autos, verifica-se tratar-se de processo de Embargos à Execução, apenso aos autos principais em que a exequente Izabel Cristina M. de Morais move em desfavor do INSS. O pedido foi julgado procedente, prosseguindo a execução conforme valor apresentado pelo embargante (id. 79453799, fls. 16/17). Interposto recurso de apelação, a r. sentença foi anulada, devolvendo o processo para julgamento do mérito, especialmente para o envio dos autos à contadoria do juízo (id. 79453799, fls. 31). Pela manifestação constante no id. 79453799, fls. 62, o contador judicial informou que os cálculos apresentados pelo embargante estão corretos. O embargado, por seu procurador, reproduziu a petição juntada no id. 79453799, fls. 52/53, insurgindo quanto aos índices utilizados pela contadoria (id. 122707153). É o necessário. Decido. Conforme se verifica dos presentes embargos a execução, a parte exequente irresigna-se quanto ao cumprimento de sentença, arguindo excesso de execução. Não é demais reiterar que os referidos embargos foram julgados procedentes, cuja sentença foi anulada sob o fundamento de necessidade de remessa dos autos à contadoria do juízo para apuração do valor devido. Assim, para que não paire mais controvérsia a esse respeito, determino a remessa dos autos à contadoria para que apresente os CÁLCULOS DETALHADOS com base na r. sentença condenatória, apontando para o valor atualizando-o até a data da oposição dos embargos á execução, bem como para o valor atual, uma vez que decorrido mais de 07 (sete) anos da oposição dos embargos. Intimem-se. Cumpra-se. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito AUTOR(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

12/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Visto, Sem prejuízo do regular andamento do feito, INTIMO as partes, através de seus advogados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, verifiquem a conformidade deste processo eletrônico com aquele que tramitava em autos físicos. Desde já, consigno que poderá ser suscitada eventual desconformidade e, caso isso ocorra, a parte que alegar deverá observar o art. 15 da Portaria-Conjunta N.371 PRES-CGJ, de 8 de junho de 2020, nestes termos: Art. 15 As partes poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação. § 1º Caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico. § 2º Caso as partes suscitem a desconformidade prevista no caput, os autos serão remetidos à conclusão ao Magistrado para decisão. Após, transcorrido o prazo para suscitação de eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, INTIME-SE as partes para que, querendo, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, promovam a retirada das peças por elas juntadas ao processo, nos moldes do art. 16 da Portaria-Conjunta nº 371. DETERMINO que seja certificado no PJE os documentos eventualmente extraídos, bem como os responsáveis pela retirada. Em tempo, CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo se a presente demanda tramita em apenso a outra. Em caso positivo, proceda a imediata associação dos autos. De igual modo, CERTIFIQUE-SE a Serventia deste Juízo acerca da correta autuação do feito, precipuamente em relação a classe processual e o cadastro das partes e seus respectivos patronos. Por fim, em igual prazo, as partes deverão se manifestarem e requerem o que de direito, sob pena de preclusão. Às providências. Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

11/01/2023, 00:00

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Recebimento

Remessa

Documento

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para decisão)

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