Execução Fiscal 0025804-93.2014.8.11.0002 - TJMT

Execução Fiscal 0025804-93.2014.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

14/12/2023, 18:03

Remessa (outros motivos)

12/12/2023, 18:24

Definitivo

12/12/2023, 18:13

Trânsito em julgado

12/12/2023, 18:13

Decurso de Prazo

02/12/2023, 18:02

Decurso de Prazo

31/10/2023, 07:08

Publicação

05/10/2023, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0025804-93.2014.8.11.0002. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em face de RENATO NUNES FOCHESATTO. Despacho inicial proferido no Id. 58527139 (fls. 10-11). Citação positiva constante no Id. 58527139 (fls. 13). Ante a ausência de pagamento voluntário, foi realizada pesquisa no Sistema Sisbajud, que restou integralmente frutífera, com bloqueio do valor de R$ 32.715,19 (Id. 111700800). Por fim, a exequente pleiteia a extinção da execução, com julgamento do mérito, nos moldes do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão do pagamento integral do débito tributário e honorários advocatícios pelo executado, bem como a liberação total dos valores bloqueados via Sisbajud (Id. 117796679). É a síntese do necessário. Decido. Analisando os autos, observo que o débito exequendo foi adimplido administrativamente pela parte executada após o ajuizamento da execução fiscal e a sua citação. Ante o pagamento do débito, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, que serão descontadas da quantia bloqueada nos autos, mediante a expedição de guia e alvará para pagamento. Apuradas as custas processuais, expeça-se imediatamente o alvará para liberação dos valores remanescentes penhorados nos autos (Id. 58527139, pág. 26, e Id. 111700800), de acordo com os dados bancários indicados em petição retro (Id. 118223417). Determino ainda o cancelamento da negativação do nome do executado. Expeça-se imediatamente ofício à Serasa requisitando a baixa da negativação em seus registros, no prazo de 05 (cinco) dias. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias. P.R.I.C. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. Wladys R. Freire do Amaral Juiz de Direito

04/10/2023, 00:00

Expedição de documento

03/10/2023, 13:15

Ato ordinatório

12/09/2023, 15:45

Ato ordinatório

25/08/2023, 18:34

Ato ordinatório

25/08/2023, 18:30

Ato ordinatório

25/08/2023, 18:27

Ato ordinatório

25/08/2023, 18:27

Documentos

Intimação

•04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 0025804-93.2014.8.11.0002. Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em face de RENATO NUNES FOCHESATTO. Despacho inicial proferido no Id. 58527139 (fls. 10-11). Citação positiva constante no Id. 58527139 (fls. 13). Ante a ausência de pagamento voluntário, foi realizada pesquisa no Sistema Sisbajud, que restou integralmente frutífera, com bloqueio do valor de R$ 32.715,19 (Id. 111700800). Por fim, a exequente pleiteia a extinção da execução, com julgamento do mérito, nos moldes do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão do pagamento integral do débito tributário e honorários advocatícios pelo executado, bem como a liberação total dos valores bloqueados via Sisbajud (Id. 117796679). É a síntese do necessário. Decido. Analisando os autos, observo que o débito exequendo foi adimplido administrativamente pela parte executada após o ajuizamento da execução fiscal e a sua citação. Ante o pagamento do débito, JULGO extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais, que serão descontadas da quantia bloqueada nos autos, mediante a expedição de guia e alvará para pagamento. Apuradas as custas processuais, expeça-se imediatamente o alvará para liberação dos valores remanescentes penhorados nos autos (Id. 58527139, pág. 26, e Id. 111700800), de acordo com os dados bancários indicados em petição retro (Id. 118223417). Determino ainda o cancelamento da negativação do nome do executado. Expeça-se imediatamente ofício à Serasa requisitando a baixa da negativação em seus registros, no prazo de 05 (cinco) dias. Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas e anotações necessárias. P.R.I.C. Várzea Grande/MT, data registrada no Sistema. Wladys R. Freire do Amaral Juiz de Direito

04/10/2023, 00:00

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Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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