Execução de Título Extrajudicial 0001218-45.2013.8.11.0028 - TJMT | JusConsulta

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DuplicataExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Poconé - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução de Título Extrajudicial · Vara Única de Poconé

Partes do Processo

CENTRO OESTE ASFALTOS S/A

Autor

MUNICIPIO DE POCONE

Reu

Advogados / Representantes

DIRCEU MARCELO HOFFMANN

OAB/GO 16538·CPF·Representa: Autor

KEYTHISON MARCELO DE ARRUDA FARIA

OAB/MT 18107·CPF·Representa: Autor

DIRCEU MARCELO HOFFMANN

OAB/GO 16538·CPF·Representa: Réu

KEYTHISON MARCELO DE ARRUDA FARIA

OAB/MT 18107·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

18/12/2025, 14:07

Recebimento

17/12/2025, 16:13

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 16:13

Definitivo

17/12/2025, 16:13

Ato ordinatório

17/12/2025, 16:12

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 13:09

Desarquivamento

17/12/2025, 13:09

Ato ordinatório

17/12/2025, 13:09

Definitivo

26/11/2025, 14:49

Expedição de documento

26/11/2025, 14:48

Decurso de Prazo

06/11/2025, 02:59

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 16:32

Decurso de Prazo

31/10/2025, 02:51

Publicação

21/10/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 02:38

Todas as movimentações(223)

Documento

18/12/2025, 14:07

Recebimento

17/12/2025, 16:13

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 16:13

Definitivo

17/12/2025, 16:13

Ato ordinatório

17/12/2025, 16:12

Documentos

•20/10/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/12/2025, 13:09

Desarquivamento

17/12/2025, 13:09

Ato ordinatório

17/12/2025, 13:09

Definitivo

26/11/2025, 14:49

Expedição de documento

26/11/2025, 14:48

Decurso de Prazo

06/11/2025, 02:59

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 16:32

Decurso de Prazo

31/10/2025, 02:51

Publicação

21/10/2025, 02:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/10/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Certifico que, na forma do art. 6º da Resolução 303/2019-CNJ e em cumprimento ao Ofício Circular n. 24/2024-PRES impulsiono estes autos para cientificar as partes do inteiro teor do formulário (espelho) do precatório, em especial dos dados bancários para recebimento do valor, bem como intimá-las para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar requerendo o que entender ser-lhes de direito, inclusive eventual renúncia ao excedente do teto do RPV, cuja inércia será considerada como concordância tácita, contudo somente a manifestação expressa de CONCORDÂNCIA configura renúncia ao restante do prazo, a simples ciência do espelho do precatório não põe fim ao prazo. Frisa-se que o valor do crédito que ensejou a expedição de precatório será devidamente atualizado no momento do pagamento com a devida retenção de eventual imposto de renda/previdência. Local e data via sistema. (assinado digitalmente)

20/10/2025, 00:00

Expedição de documento

17/10/2025, 11:47

Expedida/certificada

17/10/2025, 11:47

Expedição de documento

17/10/2025, 11:47

Ato ordinatório

17/10/2025, 11:46

Decurso de Prazo

09/10/2025, 03:22

Publicação

30/09/2025, 05:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 05:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento.

29/09/2025, 00:00

Expedição de documento

27/09/2025, 01:59

Petição (Petição (outras))

27/09/2025, 01:59

Remessa (outros motivos)

25/09/2025, 14:47

Ato ordinatório

25/09/2025, 14:46

Petição (Petição (outras))

13/08/2025, 09:14

Decurso de Prazo

10/08/2025, 03:50

Publicação

17/07/2025, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DESPACHO Processo: 0001218-45.2013.8.11.0028.. EXEQUENTE: CENTRO OESTE ASFALTOS S/A EXECUTADO: MUNICÍPIO DE POCONÉ VISTOS, Considerando o pagamento do RPV expedido, EXPEÇAM-SE os respectivos alvarás, atentando-se a secretaria acerca dos poderes conferidos na procuração ao patrono do autor. CERTIFIQUE-SE quanto a expedição do precatório, conforme pleiteado pelo executado à id. 190556030. Cumpra-se. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento

15/07/2025, 17:51

Expedida/certificada

15/07/2025, 17:51

Expedição de documento

15/07/2025, 17:51

Conclusão (para decisão)

08/07/2025, 16:13

Ato ordinatório

08/07/2025, 16:12

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 01:46

Petição (Petição (outras))

16/04/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 16:19

Remessa (outros motivos)

04/04/2025, 13:50

Ato ordinatório

04/04/2025, 13:50

Decurso de Prazo

20/03/2025, 02:09

Decurso de Prazo

20/03/2025, 02:09

Publicação

24/02/2025, 02:24

Publicação

24/02/2025, 02:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2025, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/02/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que procede-se a intimação da Fazenda Pública Municipal para quitar a requisição de pequeno valor - RPV, nos termos dos artigos 6º e 7º do Provimento N. 20/2020-CM, de 01 de abril de 2020. Proceder a intimação das partes para, querendo, manifestar acerca dos espelhos abaixo indicados?

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DESPACHO Processo: 0001218-45.2013.8.11.0028.. EXEQUENTE: CENTRO OESTE ASFALTOS S/A EXECUTADO: MUNICÍPIO DE POCONÉ VISTOS, Considerando que não consta a data da expedição dos RPV's, em que não é possível verificar se houve o decurso do prazo para pagamento voluntário, aliado ao fato de que o MUNICÍPIO não foi intimado quanto a expedição do RPV, PROCEDA-SE a serventia a regularização do andamento do feito, devendo realizar as intimações necessárias, bem como certificar o decurso do prazo para pagamento, para fins de análise do pedido de arresto. INTIMEM-SE. Cumpra-se, expedindo o necessário.

21/02/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

20/02/2025, 14:33

Ato ordinatório

20/02/2025, 14:32

Expedição de documento

20/02/2025, 14:27

Expedição de documento

20/02/2025, 14:27

Ato ordinatório

20/02/2025, 14:25

Expedição de documento

20/02/2025, 13:59

Expedida/certificada

20/02/2025, 13:59

Expedição de documento

20/02/2025, 13:59

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 17:28

Ato ordinatório

10/12/2024, 17:26

Mero expediente

22/10/2024, 15:05

Conclusão (para despacho)

15/08/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 18:09

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 18:08

Decurso de Prazo

16/04/2024, 01:10

Publicação

05/04/2024, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DESPACHO Processo: 0001218-45.2013.8.11.0028.. EXEQUENTE: CENTRO OESTE ASFALTOS S/A EXECUTADO: MUNICÍPIO DE POCONÉ VISTOS, Ante a manifestação de ID: 132497710, esclareço ao exequente que para prosseguimento do feito a fim de obter êxito ao pagamento se faz necessário o cumprimento do que se estabelece no art. 8º PROVIMENTO N. 20/2020-CM. Ademais, INDEFIRO o pedido de remessa ao contador judicial, uma vez que compete a parte juntar os cálculos que entende devido, conforme dispõe o art. 534 do CPC/2015. Desta forma, reitero a decisão retro para DETERMINAR que o exequente atualize o débito, bem como dê prosseguimento no feito, nos termos do art. 8º PROVIMENTO N. 20/2020-CM. Fixo o prazo de 10 (dez) dias, por se tratar de determinação reiterada, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

20/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DESPACHO Processo: 0001218-45.2013.8.11.0028.. EXEQUENTE: CENTRO OESTE ASFALTOS S/A EXECUTADO: MUNICÍPIO DE POCONÉ VISTOS, Ante a manifestação de ID: 132497710, esclareço ao exequente que para prosseguimento do feito a fim de obter êxito ao pagamento se faz necessário o cumprimento do que se estabelece no art. 8º PROVIMENTO N. 20/2020-CM. Ademais, INDEFIRO o pedido de remessa ao contador judicial, uma vez que compete a parte juntar os cálculos que entende devido, conforme dispõe o art. 534 do CPC/2015. Desta forma, reitero a decisão retro para DETERMINAR que o exequente atualize o débito, bem como dê prosseguimento no feito, nos termos do art. 8º PROVIMENTO N. 20/2020-CM. Fixo o prazo de 10 (dez) dias, por se tratar de determinação reiterada, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. Cumpra-se. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

20/03/2024, 00:00

Expedição de documento

19/03/2024, 14:27

Expedição de documento

19/03/2024, 14:27

Conclusão (para decisão)

16/02/2024, 17:50

Decurso de Prazo

31/10/2023, 07:11

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 14:07

Publicação

05/10/2023, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DESPACHO Processo: 0001218-45.2013.8.11.0028.. EXEQUENTE: CENTRO OESTE ASFALTOS S/A EXECUTADO: MUNICIPIO DE POCONE VISTOS, INTIME-SE o exequente para dar prosseguimento a execução nos termos do art. 8º PROVIMENTO N. 20/2020-CM, no prazo de 15 (quinze) dias. Certifique-se o necessário. Cumpra-se. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

04/10/2023, 00:00

Expedição de documento

03/10/2023, 14:02

Expedição de documento

03/10/2023, 14:02

Conclusão (para decisão)

22/09/2023, 17:04

Ato ordinatório

22/09/2023, 17:03

Decurso de Prazo

23/08/2023, 07:50

Decurso de Prazo

17/08/2023, 08:36

Publicação

25/07/2023, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DESPACHO Processo: 0001218-45.2013.8.11.0028.. EXEQUENTE: CENTRO OESTE ASFALTOS S/A EXECUTADO: MUNICIPIO DE POCONE VISTOS, DEFIRO o pedido (id. 118241563), devendo ser cumprido da forma que anteriormente já foi determinado na decisão de ID: 95133499. Cumpridas todas as determinações e nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo com as baixas e anotações de estilo. Cumpra-se, expedindo o necessário. Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

24/07/2023, 00:00

Expedição de documento

21/07/2023, 15:37

Expedição de documento

21/07/2023, 15:37

Mero expediente

21/07/2023, 15:37

Conclusão (para decisão)

14/06/2023, 16:27

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 15:26

Decurso de Prazo

17/05/2023, 02:01

Decurso de Prazo

11/05/2023, 05:25

Decurso de Prazo

10/05/2023, 11:23

Publicação

13/04/2023, 03:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2023, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 0001218-45.2013.8.11.0028.. EXEQUENTE: CENTRO OESTE ASFALTOS S/A EXECUTADO: MUNICIPIO DE POCONE VISTOS, Vistas a parte exequente acerca da certidão ID 113009064 Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

12/04/2023, 00:00

Expedição de documento

11/04/2023, 17:01

Expedição de documento

11/04/2023, 17:01

Conclusão (para decisão)

21/03/2023, 12:23

Ato ordinatório

21/03/2023, 12:21

Desarquivamento

21/03/2023, 12:14

Definitivo

08/03/2023, 14:17

Petição (Petição (outras))

21/12/2022, 09:20

Decurso de Prazo

23/11/2022, 00:27

Decurso de Prazo

30/10/2022, 11:28

Publicação

23/09/2022, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2022, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 0001218-45.2013.8.11.0028.. EXEQUENTE: CENTRO OESTE ASFALTOS S/A EXECUTADO: MUNICIPIO DE POCONE VISTOS, Considerando que se trata de manifestação preclusa e totalmente intempestiva, uma vez que o Município foi intimado para manifestar quanto aos cálculos do exequente (ref. 71) e compareceu aos autos para discordar do RPV expedido (ref. 81) e nada mencionou quanto aos juros e correção monetária, DEIXO de analisar a argumentação de ID 82261623. Com o pagamento do RPV e Precatório, expeçam-se os respectivos alvarás conforme solicitado atentando-se a secretaria acerca dos poderes conferidos na procuração ao patrono do autor e, nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. Após ao arquivo com baixa. Cumpra-se, expedindo o necessário.

22/09/2022, 00:00

Expedição de documento

21/09/2022, 18:36

Expedição de documento

21/09/2022, 18:36

Mero expediente

21/09/2022, 18:36

Conclusão (para decisão)

03/08/2022, 10:56

Petição (Petição (outras))

13/04/2022, 10:27

Decurso de Prazo

11/03/2022, 06:02

Expedição de documento

14/01/2022, 16:02

Ato ordinatório

14/01/2022, 15:58

Expedição de documento

11/01/2022, 16:47

Mero expediente

11/01/2022, 16:47

Conclusão (para despacho)

10/01/2022, 15:33

Ato ordinatório

10/01/2022, 15:32

Documento

10/01/2022, 15:30

Ato ordinatório

10/01/2022, 15:28

Decurso de Prazo

30/09/2021, 07:33

Decurso de Prazo

24/09/2021, 06:18

Decurso de Prazo

15/09/2021, 04:11

Decurso de Prazo

15/09/2021, 04:11

Publicação

31/08/2021, 07:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2021, 07:18

Expedição de documento

27/08/2021, 15:41

Mero expediente

27/08/2021, 15:41

Publicação

11/08/2021, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/08/2021, 03:06

Conclusão (para despacho)

10/08/2021, 07:50

Expedição de documento

10/08/2021, 07:49

Expedição de documento

10/08/2021, 07:49

Recebimento

10/08/2021, 07:41

Ato ordinatório

10/08/2021, 07:41

Expedição de documento

09/08/2021, 12:57

Remessa

09/08/2021, 12:56

Documento

12/07/2021, 18:49

Entrega em carga/vista

06/07/2021, 10:51

Remessa (outros motivos)

06/07/2021, 10:49

Remessa (outros motivos)

03/07/2021, 06:00

Remessa (outros motivos)

30/06/2021, 13:15

Expedição de documento

30/06/2021, 13:12

Remessa (outros motivos)

22/06/2021, 13:14

Expedição de documento

22/06/2021, 13:13

Expedição de documento

22/06/2021, 13:07

Ato ordinatório

05/03/2021, 21:08

Expedição de documento

26/02/2021, 16:50

Remessa (outros motivos)

23/05/2020, 06:00

Publicação

14/05/2020, 09:20

Remessa (outros motivos)

12/05/2020, 14:18

Expedição de documento

12/05/2020, 09:59

Mero expediente

11/05/2020, 16:50

Entrega em carga/vista

11/05/2020, 16:50

Conclusão (para despacho)

15/01/2020, 18:50

Petição (Petição (outras))

01/11/2019, 12:43

Petição (Petição (outras))

01/11/2019, 12:42

Publicação

18/10/2019, 08:13

Expedição de documento

16/10/2019, 11:10

Expedição de documento

15/10/2019, 17:50

Trânsito em julgado

15/10/2019, 17:42

Entrega em carga/vista

11/08/2019, 21:56

Remessa (outros motivos)

24/05/2019, 06:00

Publicação

15/05/2019, 08:22

Expedição de documento

13/05/2019, 13:37

Ato ordinatório

13/05/2019, 09:37

Remessa (outros motivos)

13/05/2019, 09:37

Ato ordinatório

13/05/2019, 09:35

Entrega em carga/vista

17/04/2019, 14:43

Improcedência

17/04/2019, 08:31

Entrega em carga/vista

25/09/2018, 11:09

Conclusão (para despacho)

04/09/2018, 18:29

Petição (Petição (outras))

04/09/2018, 15:45

Publicação

07/08/2018, 12:28

Expedição de documento

04/08/2018, 10:10

Expedição de documento

03/08/2018, 14:46

Petição (Embargos Execução)

03/08/2018, 13:38

Ato ordinatório

18/07/2018, 16:33

Documento

18/07/2018, 16:30

Mandado (entregue ao destinatário)

04/07/2018, 15:23

Ato ordinatório

27/06/2018, 11:50

Expedição de documento

27/06/2018, 11:21

Mandado

27/06/2018, 11:19

Recebimento

11/06/2018, 14:49

Mero expediente

04/06/2018, 17:59

Petição (Petição (outras))

18/04/2018, 18:20

Conclusão (para julgamento)

06/03/2018, 17:38

Expedição de documento

06/03/2018, 17:38

Documento

24/10/2017, 15:23

Expedição de documento

28/06/2017, 15:36

Expedição de documento

24/06/2017, 14:13

Recebimento

21/10/2016, 14:59

Mero expediente

21/10/2016, 14:59

Conclusão (para despacho)

21/10/2016, 14:58

Publicação

17/02/2016, 13:15

Expedição de documento

15/02/2016, 13:01

Recebimento

05/02/2016, 15:05

Mero expediente

04/02/2016, 16:39

Conclusão (para despacho)

19/01/2016, 16:30

Publicação

06/08/2015, 13:08

Expedição de documento

05/08/2015, 10:08

Expedição de documento

04/08/2015, 14:52

Expedição de documento

10/06/2015, 13:40

Recebimento

08/05/2015, 12:16

Mero expediente

23/04/2015, 09:59

Conclusão (para despacho)

02/06/2014, 16:21

Entrega em carga/vista

08/05/2014, 13:58

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2014, 18:08

Conclusão (para despacho)

05/09/2013, 12:29

Documento

26/06/2013, 16:44

Documento

19/06/2013, 15:04

Entrega em carga/vista

19/06/2013, 08:23

Mero expediente

13/06/2013, 17:40

Conclusão (para despacho)

12/06/2013, 15:38

Expedição de documento

12/06/2013, 15:17

Entrega em carga/vista

11/06/2013, 17:18

Distribuição (sorteio)

11/06/2013, 16:51

Entrega em carga/vista

11/06/2013, 16:34

Intimação

•29/09/2025, 00:00

•16/07/2025, 00:00

•21/02/2025, 00:00

•21/02/2025, 00:00

•20/03/2024, 00:00

•20/03/2024, 00:00

•04/10/2023, 00:00

•24/07/2023, 00:00

•12/04/2023, 00:00

•22/09/2022, 00:00