Interpelação 1002629-11.2022.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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InadimplementoInterpelação

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR

Partes do Processo

CECCONI E BUSSOLARO LTDA - EPP

Autor

JONAS ROBERTO NERVIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ODALGIR SGARBI JUNIOR

OAB/MT 11130·CPF·Representa: Autor

ERIKA CRISTINA DA SILVA SANTOS

OAB/MT 28740·CPF·Representa: Autor

ODALGIR SGARBI JUNIOR

OAB/MT 11130·CPF·Representa: Réu

ERIKA CRISTINA DA SILVA SANTOS

OAB/MT 28740·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

21/11/2023, 11:57

Remessa (outros motivos)

19/11/2023, 01:13

Decurso de Prazo

20/10/2023, 00:22

Definitivo

19/10/2023, 16:39

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora/requerente por meio do advogado (a, s), para no prazo de 05 (cinco) dias efetuar o depósito da DILIGÊNCIA COMPLEMENTAR do OFICIAL DE JUSTIÇA: Cesar de Sousa Lima, no valor de R$ 417,80 (Quatrocentos e Dezessete Reais e Oitenta Centavos), devendo ser emitida a Guia de pagamento no endereço eletrônico: http://arrecadacao.tjmt.jus.br/#/guia/diligencia/emissao.

04/10/2023, 00:00

Expedição de documento

03/10/2023, 13:47

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 13:26

Mandado

24/07/2023, 14:16

Expedição de documento

21/07/2023, 15:42

Ato ordinatório

30/05/2023, 14:39

Ato ordinatório

07/03/2023, 12:38

Ato ordinatório

24/02/2023, 16:29

Decurso de Prazo

10/02/2023, 06:16

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 10:20

Todas as movimentações(43)

Documento

21/11/2023, 11:57

Remessa (outros motivos)

19/11/2023, 01:13

Decurso de Prazo

20/10/2023, 00:22

Definitivo

19/10/2023, 16:39

Petição (Petição (outras))

17/10/2023, 09:42

Documentos

•04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte autora/requerente por meio do advogado (a, s), para no prazo de 05 (cinco) dias efetuar o depósito da DILIGÊNCIA COMPLEMENTAR do OFICIAL DE JUSTIÇA: Cesar de Sousa Lima, no valor de R$ 417,80 (Quatrocentos e Dezessete Reais e Oitenta Centavos), devendo ser emitida a Guia de pagamento no endereço eletrônico: http://arrecadacao.tjmt.jus.br/#/guia/diligencia/emissao.

04/10/2023, 00:00

Expedição de documento

03/10/2023, 13:47

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 13:26

Mandado

24/07/2023, 14:16

Expedição de documento

21/07/2023, 15:42

Ato ordinatório

30/05/2023, 14:39

Ato ordinatório

07/03/2023, 12:38

Ato ordinatório

24/02/2023, 16:29

Decurso de Prazo

10/02/2023, 06:16

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 10:20

Ato ordinatório

25/01/2023, 15:17

Ato ordinatório

25/01/2023, 15:12

Ato ordinatório

25/01/2023, 15:10

Publicação

15/12/2022, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1002629-11.2022.8.11.0087.. REQUERENTE: CECCONI E BUSSOLARO LTDA - EPP REQUERIDO: JONAS ROBERTO NERVIS Vistos etc. Com o devido recolhimento, DEFIRO o pedido de busca de endereços nos sistemas disponíveis. Com o resultado, INTIME-SE a parte autora para dar andamento ao feito em 15 dias, sob pena de extinção. Decorrido o prazo ou apresentada manifestação intempestiva da executada, certifique-se e voltem-me conclusos. Cumpra-se. Providências necessárias. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz Substituto

14/12/2022, 00:00

Expedição de documento

13/12/2022, 08:14

Decisão Interlocutória de Mérito

13/12/2022, 08:14

Conclusão (para decisão)

06/12/2022, 14:02

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 09:14

Publicação

29/11/2022, 04:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2022, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE SENTENÇA Processo: 1002629-11.2022.8.11.0087.. REQUERENTE: CECCONI E BUSSOLARO LTDA - EPP REQUERIDO: JONAS ROBERTO NERVIS Vistos etc. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO formulados por CECCONI E BUSSOLARO LTDA contra a decisão prolatada, alegando contradição quanto ao prazo estipulado. É a síntese. Decido. Conforme preceitua o art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração deverão ser opostos em 05 (cinco) dias, contendo a indicação dos pontos obscuros, contraditórios ou omissos. Vejamos: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” No caso, verifica-se que, na decisão atacada, não há qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material, haja vista que é clara e harmônica em sua fundamentação. Isso porque a notificação é medida que se destina exclusivamente à conservação do direito da autora para constituir em mora o notificado, não possuindo prazo para resposta. Assim, o prazo de 10 (dez) dias que consta na presente decisão não se confunde com prazo de resposta da notificação, sendo apenas o prazo para que a parte possa providenciar a impressão ou o download dos autos APÓS o retorno do A.R, conforme exposto na própria decisão. Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração, MANTENDO inalterada a sentença proferida. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz Substituto

28/11/2022, 00:00

Expedição de documento

26/11/2022, 09:17

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

26/11/2022, 09:17

Conclusão (para decisão)

24/11/2022, 08:17

Petição (Embargos de declaração)

25/10/2022, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1002629-11.2022.8.11.0087.. REQUERENTE: CECCONI E BUSSOLARO LTDA - EPP REQUERIDO: JONAS ROBERTO NERVIS Vistos. Notifique-se a parte requerida, por oficial de justiça, dando-lhe ciência do propósito manifesto pelo requerente (art. 726, CPC), por meio de notificação com prazo de 10 (dez) dias. Destaco, por fim, que a partir dos autos digitais não denoto a configuração das hipóteses previstas na norma disposta no art. 728, do CPC. Considerando que trata-se de processo digital e ainda considerando que nesse procedimento não se admite resposta ou defesa, e sim interpelação em apartado, realizada a notificação e retornado o A.R. da correspondência, aguarde-se os autos pelo prazo dez (10) dias, a fim de que a parte possa providenciar a impressão ou o “download” dos autos. Findo esse prazo, dê-se baixa definitiva, arquivando-se os autos. Intime-se. Guarantã do Norte, datado e assinado digitalmente. GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz Substituto

20/10/2022, 00:00

Expedição de documento

19/10/2022, 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito

19/10/2022, 17:16

Conclusão (para decisão)

14/10/2022, 18:57

Documento

14/10/2022, 18:57

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 10:49

Ato ordinatório

13/10/2022, 13:33

Documento

13/10/2022, 13:32

Documento

13/10/2022, 13:32

Remessa (outros motivos)

11/10/2022, 19:29

Distribuição (sorteio)

11/10/2022, 19:29

Decisão

•14/12/2022, 00:00

•28/11/2022, 00:00

•20/10/2022, 00:00